DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

<#E.G.B#170332#65#188052>

EDITAL N° 301/2026 – CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Edital n° 001/2022 de Abertura – CFSD/BM/CBMAP do Concurso Público para formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (Soldado - QPCBM), publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.656, de 28/04/2022,

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 605840033.2026.8.03.0001 (1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá), bem como o Edital Nº 256/2026 – RESULTADO DEFINITIVO DA CONVOCAÇÃO PARA A PARA 4ª FASE – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, 5ª FASE - EXAME DE SAÚDE E 6ª FASE – INVESTIGAÇÃO SOCIAL;

RESOLVE:

I – Tornar sem efeito o Edital N° 255/2026 – RETIFICAÇÃO DE PARTE DO EDITAL N° 241/2026 (REPUBLICAÇÃO).

II – Convocar o candidato relacionado no Anexo Único deste Edital para a MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ - CFSD/2026, nos termos do item 3.1 e suas alíneas e capítulo 15 do EDITAL N° 001/2022 ABERTURA – CFSD/BM/CBMAP.

• 1.1 A matrícula no curso se dará de forma presencial, conforme abaixo descrito:

Local: Quartel do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, sito à Rua Hamilton Silva, n° 1647, Santa Rita, Macapá-AP.

Data: 19/10/2026

Horário de Abertura dos Portões: 07h30min

Horário de Fechamento dos Portões: 08h

• 1.2 O candidato deverá se apresentar impreterivelmente no dia, local e horário estipulado, portando documento de identificação pessoal com foto e caneta esferográfica azul, sendo vedada a entrada de candidato trajando short, calção, bermuda, regata, camiseta, saia, calçado aberto ou quaisquer vestimentas inapropriadas.

• 1.3 A matrícula dos candidatos considerados APTO CONDICIONAL na 2ª Fase - Exame Documental fica condicionada à apresentação da cópia e original da(s) respectiva(s) documentação(es) pendente(s).

• 1.4 Deixará de ser matriculado ainda o candidato que deixar de possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos na data estipulada no item 3.1, alínea “g” do Edital de Abertura.

• 1.5 O candidato que não atender à convocação e/ou deixar de apresentar a documentação, conforme exigência dos itens 1.2, 1.3 e subitem 1.3.1 deste Edital, será eliminado do concurso.

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