DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

• (SVS/AP), do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Plano Estadual de Saúde, da Programação Anual de Saúde e do Convênio nº 999305/2026;

• Disponibilizar equipe técnica e administrativa em quantidade e qualificação compatíveis com a execução do objeto da parceria, conforme os perfis profissionais previstos neste Plano de Trabalho;

• Realizar a contratação, gestão e supervisão dos profissionais necessários à execução do objeto da parceria, observando a legislação trabalhista, previdenciária, tributária e demais normas aplicáveis, permanecendo a OSC como única responsável pelos respectivos vínculos, inexistindo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário com a Administração Pública;

• Executar ações de comunicação em saúde, educação em saúde e mobilização social nos municípios contemplados pela parceria, priorizando territórios de maior vulnerabilidade e localidades com menores coberturas vacinais;

• Realizar palestras, oficinas, rodas de conversa, atividades educativas em escolas, instituições públicas, organizações comunitárias e demais espaços coletivos previstos no Plano Operativo;

• Produzir, desenvolver, revisar e disseminar materiais educativos, informativos e de comunicação social em formatos impressos, digitais e audiovisuais, submetendo-os previamente à validação técnica da SVS/AP;

• ● Apoiar a divulgação das campanhas de vacinação e das estratégias institucionais de imunização desenvolvidas pelos municípios e pela SVS/AP, utilizando meios de comunicação compatíveis com o público-alvo;

• Desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da desinformação e da hesitação vacinal, disseminando informações baseadas em evidências científicas e nas orientações oficiais do Ministério da Saúde;

• Articular-se com os municípios, equipes de imunização, Atenção Primária à Saúde, Programa Saúde na Escola, agentes comunitários de saúde, instituições de ensino, lideranças comunitárias e demais parceiros estratégicos para ampliar o alcance das ações educativas;

• Providenciar os recursos logísticos necessários à execução das atividades, incluindo transporte, deslocamento das equipes, materiais de consumo, equipamentos e demais insumos previstos neste Plano de Trabalho;

• Aplicar os recursos financeiros exclusivamente nas despesas previstas no Plano de Trabalho, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos;

• Manter escrituração contábil regular e individualizada das receitas e despesas vinculadas à parceria, assegurando a rastreabilidade da execução financeira;

• Movimentar os recursos exclusivamente em conta bancária específica da parceria, observando a legislação vigente;

• Elaborar e encaminhar à SVS/AP os relatórios técnicos e financeiros

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