DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.763
Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026
ANEXO I – DETALHAMENTO DOS PERFIS PROFISSIONAIS, QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS E ATRIBUIÇÕES
O presente Anexo estabelece os perfis profissionais de referência, as qualificações mínimas e as atribuições básicas dos profissionais necessários à execução do objeto da parceria, servindo como parâmetro técnico para elaboração da proposta pela Organização da Sociedade Civil (OSC).
A composição definitiva da equipe, os quantitativos de profissionais, a distribuição territorial e a organização operacional serão definidas pela OSC em sua proposta técnica, desde que assegurem capacidade técnicooperacional compatível com a execução integral do objeto, das metas, das etapas e dos produtos previstos no Plano de Trabalho e no Termo de Referência.
Todos os profissionais deverão possuir qualificação compatível com as atividades que executarão, observando a legislação profissional aplicável e as diretrizes técnicas estabelecidas pela Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá – SVS/AP.
Referenciais de Legislação e Parametrização Técnica Aplicados:-
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) - Ministério do Trabalho e Emprego;
-
Lei Federal no 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC);
-
Diretrizes Técnicas e Manuais de Vigilância Epidemiológica e Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV/ESAVI) da SVS/AP e Ministério da Saúde.
1. CARGOS DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
| 1. CARGOS DE COOR | DENAÇÃO E GESTÃO Coordenador Geral do Projeto |
|---|---|
| Quantidade Mínima | 01 (um) profissional. |
| Local de Atuação | Sede da OSC / Municípios polo do Estado do Amapá (conforme plano operacional). |
| Requisitos de Qualificação |
●Diploma de Graduação de Ensino Superior devidamente reconhecido pelo MEC; ●Gestão de Saúde, Vigilância em Saúde ou áreas correlatas. |
| Principais Atribuições Técnicas |
●Responder legal e tecnicamente pela execução integral do objeto da parceria perante a SVS/AP; ●Garantir a governança e a integração operacional entre a OSC, a Superintendência Estadual e os 16 municípios do Estado do Amapá; ●Monitorar e gerenciar o cronograma físico-financeiro, assegurando o cumprimento integral das metas e indicadores finalísticos; ●Validar os relatórios técnicos parciais e consolidados, bem como as prestações de contas parciais, conforme a Lei no 13.019/2014; ●Conduzir reuniões estratégicas de alinhamento e gestão de riscos com o comitê técnico doprojeto. |
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