DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

• definição de plano de ação corretivo;

• reprogramação de atividades, quando tecnicamente justificada;

• demais providências previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Estadual nº 6.525/2025 e no Termo de Colaboração.

8. AVALIAÇÃO FINAL DA PARCERIA

Ao término da execução será realizada avaliação final considerando:

• cumprimento das metas prevista;

• execução das etapas previstas;

• entrega dos produtos pactuados;

• desempenho aferido pelos Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs);

• conformidade da execução física e financeira;

• regularidade documental;

• cumprimento das medidas de gestão de riscos;

• contribuição da parceria para o fortalecimento das estratégias estaduais de comunicação em saúde e imunização.

A avaliação subsidiará a emissão do Parecer Técnico Conclusivo e a análise da prestação de contas final da parceria.

DISPOSIÇÃO FINAL

Os procedimentos estabelecidos neste Anexo complementam os mecanismos de governança, monitoramento e avaliação previstos no Plano de Trabalho, devendo ser observados durante toda a execução da parceria, sem prejuízo da adoção de outros instrumentos de acompanhamento que se mostrarem necessários para assegurar o cumprimento do objeto pactuado.

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