DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.763
Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ correspondentes, na forma do Plano de Trabalho. TOTAL R$ 3.000.000,00
5.2. A liberação da 2ª parcela ficará condicionada à comprovação dos eventos de execução previstos no Plano de Trabalho, à regularidade da execução física e financeira da parcela anterior, à aprovação do Relatório de Execução correspondente e ao atendimento das demais condições de liberação estabelecidas no Plano de Trabalho e na legislação aplicável.
5.3. Os saldos financeiros enquanto não utilizados serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança ou em aplicação financeira de curto prazo de baixo risco, na forma da legislação aplicável, e os rendimentos serão aplicados no objeto da parceria, vedado o saque em espécie dos recursos da parceria.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA6.1. O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, observada a vigência do Convênio nº 999305/2026 e a necessidade de que a execução e o pagamento das despesas com os recursos federais ocorram dentro do período de vigência do convênio, admitida eventual prorrogação nos termos do art. 55. parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019/2014 e das condições do instrumento de transferência.
LÁUSULA SÉTIMA – DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO KPI 1: Execução das Ações Educativas |
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| Objetivo Monitorar a realização das ações educativas previstas no Plano de Trabalho. |
| Fórmula de Cálculo (Nº de ações realizadas ÷ Nº de ações planejadas) × 100 |
| Meta ≥ 90% (referência: mínimo de 100 ações educativas presenciais executadas no período, conforme Anexo I do Termo de Referência– indicador IP1) |
| Periodicidade Mensal |
| Fonte de Dados Anexo IV - Relatório Mensal de Execução KPI 2: Alcance Populacional |
| Objetivo Avaliar o quantitativo de pessoas alcançadas pelas ações educativas e de comunicação. |
| Fórmula de Cálculo Público alcançado no período |
| Meta Mínimo de 15.000 pessoas alcançadas no período (referência: Anexo I do Termo de Referência–indicador IP2) |
| Periodicidade mensal |
| Fonte de Dados Anexo IV - Listas de presença e registros de campo |
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