DOEAP 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.763

Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

ANEXO III DO EDITAL – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Referência: Edital de Chamamento Público nº 003/2026– SVS/AP

Eu, [Nome completo do Representante Legal ], portador(a) do CPF nº [nº do CPF] e do RG nº [nº do RG], na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil [Nome Completo da OSC], inscrita no CNPJ sob o nº [nº do CNPJ], com sede em [Endereço completo da OSC], DECLARO, para todos os fins de direito, que a organização proponente:

1. Tem pleno conhecimento de todas as disposições, condições, exigências e prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº XXX/2026 – SVS/AP e em todos os seus anexos, incluindo, mas não se limitando a:

• Anexo I: Plano de Trabalho de Referência (e seus sub-anexos);

• Anexo II: Minuta do Termo de Colaboração.

1. Aceita e se submete, de forma irrestrita e irrevogável, a todas as condições do referido Edital, comprometendo-se a cumpri-las integralmente caso seja selecionada para celebrar a parceria.

2. Está ciente e concorda com os critérios de julgamento das propostas, com os mecanismos de monitoramento e avaliação (KPIs) e com o regime de sanções, penalidades e multas detalhados no Plano de Trabalho e na Minuta do Termo de Colaboração.

3. Declara que a organização atende a todos os requisitos de participação exigidos no item 3 do Edital e nos Artigos 33 e 34 da Lei nº 13.019/2014, não incorrendo em nenhum dos impedimentos legais para celebrar parcerias com a administração pública.

4. Assume total responsabilidade pela veracidade e autenticidade de todas as informações e documentos apresentados na proposta.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

[Local], [Data].

___________ [Nome Completo do Representante Legal] [Cargo do Representante Legal] [Nome da OSC]

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