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Diário Oficial do Estado da Bahia · 17/10/2026 · pág. 40

DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40

SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

** Exclusivamente para os pacientes que não tenham realizados exames de patologia clínica na unidade de origem, estes poderão ser realizados no ato da admissão e faturados conforme tabela SUS.

*** Para faturar a hemoterapia deverá ser encaminhada documentação comprobatória.

**** O prestador deverá garantir até 5 (cinco) revisões pós cirúrgicas. No valor de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) estão inclusos todos os procedimentos necessários (exames de imagem, curativos, entre outros), que deverão ser comprovados conforme orientação do NAC/ DICON; o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) dá cobertura apenas à consulta médica.

ANEXO VI NORMAS PARA FATURAMENTO DE PROCEDIMENTOS MÚLTIPLOS

Na área da Ortotraumatologia existe, às vezes, mais de uma lesão com indicação de tratamento cirúrgico. Neste caso, o faturamento acontecerá da seguinte forma:

•Nos casos em seja realizada a retirada de enxerto ósseo do ilíaco este poderá ser faturado conforme preconizado no Código Brasileiro de Procedimentos e Honorários Médicos (CBHPM), ou seja, 50% do valor do pacote principal.

•Em se tratando de fraturas múltiplas no mesmo segmento do membro e mesmo acesso cirúrgico será pago 100% do valor do procedimento pela primeira fratura, com base na tabela de procedimentos do Credenciamento; sendo que o procedimento pelas fraturas subsequentes, será pago com base na Tabela SUS, com o seguinte valor percentual:

Percentual de pagamento para fraturas subsequentes e mesmo acesso
Procedimentos Subsequentes Percentual Remunerado(tabela SUS)
1ºprocedimento 75%
2ºprocedimento 50%

•Em se tratando de fraturas múltiplas no mesmo segmento do membro e com acessos cirúrgicos diversos será pago 100% do valor do procedimento pela 1ª fratura, com base na tabela de procedimentos do Credenciamento e, nas fraturas subsequentes, será pago com base na tabela SUS, da seguinte forma:

Percentual de pagamento para fraturas subsequentes e acesso diferente
Procedimentos Subsequentes Percentual Remunerado(tabela SUS)
1ºprocedimento 100%
2ºprocedimento 75%
3ºprocedimento 50%

Os materiais utilizados no 2º procedimento, ou seja, OPME -Órteses, Próteses e Materiais Especiais serão pagos com base na tabela do SUS, de acordo a compatibilidade. A unidade credenciada deverá manter em arquivo a comprovação do uso de OPME com exames radiográficos pré e pós-cirúrgicos.

Para utilização no 2º ou mais procedimentos cirúrgicos no mesmo segmento do membro. Estes procedimentos SUS admitem OPME de acordo com a compatibilidade da tabela SUS unificada.

TABELA PROCEDIMENTOS CIRURGICOS
CÓDIGO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS SUS VALOR
(R$)
04.08.04.004-1 Artroplastia dequadril(não convencional) 1.635,27
04.08.04.005-0 Artroplastiaparcial dequadril 5.340,24
04.08.04.006-8 Artroplastia total de conversão doquadril 6.514,71
04.08.04.007-6
Artroplastia de revisão ou reconstrução doquadril
9.616,56
04.08.04.008-4 Artroplastia totalprimária doquadril cimentada 7.961,81
04.08.04.009-2 Artroplastia totalprimária doquadril não cimentada 5.914,23
04.08.05.004-7 Artroplastia dejoelho(não convencional) 5.447,41
04.08.05.005-5 Artroplastia total dejoelho(revisão/reconstrução) 8.828,80
04.08.05.006-3 Artroplastia totalprimária dejoelho 5.622,68
04.08.01.015-0 Tratamento cirúrgico de fratura da clavícula 378,7
04.08.05.049-7 Tratamento cirúrgico de fratura bimaleolar / trimaleolar / da fratura luxação do tornozelo
432,14
04.08.05.050-0 Tratamento cirúrgico de fratura da diáfse da tíbia
846,36
04.08.05.052-7 Tratamento cirúrgico fraturapatela fxação internapatelectomia 503,67
04.08.05.053-5 Tratamento cirúrgico de fratura do calcâneo 268,42
04.08.05.054-3 Tratamento cirúrgico de fratura dopilão tibial 465,96
04.08.05.055-1 Tratamento cirúrgico de fratura doplanalto tibial 397,15
04.08.05.056-0 Tratamento cirúrgico de fratura do talus 268,42
04.08.05.057-8 Tratamento cirúrgico de fratura do tornozelo unimaleolar
481,49
04.08.05.059-4 Tratamento cirúrgico de fratura da extremidade lesão fsária ao níveljoelho
397,15
04.08.05.060-8 Tratamento cirúrgico de fratura lesãofsaria distal de tíbia
588,22
04.08.02.043-1 Tratamento cirúrgico de fratura diafsariaúnica do radio / da ulna
265,29
04.08.02.044-0 Tratamento cirúrgico de fratura lesãofsaria dos ossos do antebraço
201,02
04.08.05.051-9 Tratamento de diáfse de fêmur 972,97
04.08.05.045-4 Tratamento dos ossos dopé 268,41
04.08.05.047-0 Tratamentopododáctilos 336,60
04.08.05.056-0 Tratamento cirúrgico de fratura do talus
268,42
04.08.06.035-2 Retirada de fos/pinos intraósseos 151,66
04.08.06.037-9 Retirada deplaca/parafusos intraósseos
225,16
04.08.06.036-0 Retirada de fxador externo 151,67
OPME - CÓDIGOS, DESCRITIVOS E VALORES
CÓDIGO PROCEDIMENTO VALOR
R$
PLACAS* PLACAS ESPECIAIS(inclui todos os demais materiais) ()
4.400,00
FIXADOR
ESPECIAL*
FIXADOR ILIZAROV (inclui todos os demais materiais) 4.571,98
PRÓTESES* PRÓTESES PARA ARTROPLASTIAS DE QUADRIL, JOELHO E OMBRO (inclui
todos os demais materiais)
9.358,38
07.02.03.002-3
ANCORA
197,60
07.02.03.004-0
07.02.03.008-2
ARRUELA LISA
CIMENTO COM ANTIBIOTICO
8,05
262,63
07.02.03.138-0 CIMENTO SEM ANTIBIOTICO 145,42
07.02.03.007-4 CENTRALIZADOR PARA COMPONENTE FEMURAL 155,02
07.02.03.012-0 COMPONENTE CEFÁLICO METAL 2.007,40
07.02.03.016-3 COMP. FEMURAL MOD. PRIMARIO 2.016,00
07.02.03.059-7
07.02.03.021-0
COMP. ACETABULAR DE POLIETILENO
COMP. FEMURAL NÃO CIMENTADO EM TIT
1.081,06
2.203,85
07.02.03.010-4 COMP. ACETABULAR METÁLICO PARAF. EM TIT 1.917,15
07.02.03.013-9 COMP. CEFÁLICO P/ ARTROPL. TOTAL DE QUADRIL 860,08
07.02.03.019-8
COMP. FEMURAL DE REVISÃO CIMENTADA
à Ã
3.642,58
07.02.03.020-1
07.02.03.032-5
COMP. FEMURAL MOD.DE REVISO NO CIMENTADA EM TIT
FIO OLIVADO P/ FIXADOR EXTERNO
3.533,28
16,94
07.02.03.033-3 FIO TIPO STEINMAN ROSQUEADO 15,82
07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER 13,00
07.02.05.079-2
07.02.03.038-4
FIO TIPO STEINMAN LISO
FIXADOR EXTERNO CIRCULAR / SEMI-CIRCULAR
13,44
1.163,90
07.02.03.039-2 FIXADOR EXTERNO HÍBRIDO 913,16
07.02.03.040-6 FIXADOR EXTERNO LINEAR 648,11
07.02.03.052-0 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TIBIA(INCLUI PARAFUSOS) 1.096,39
07.02.03.055-4 HASTE INTRAMEDULAR NAO BLOQUEADA 129,10
07.02.03.046-5 HASTE DE HENDER 81,51
070203051-1 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE FÊMUR(INCLUI PARAFUSOS) 112000
...
07.02.03.052-0

HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TÍBIA(INCLUI PARAFUSOS)
.,
1.096,39
07.02.03.053-8 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE UMERO(INCLUI PARAFUSOS) 1.01056
07.02.03.061-9
MINI-PARAFUSO DE AUTO-COMPRESSAO
,
154,38
07.02.03.065-1
PARAFUSO CANULADO MINI
257,29
07.02.03.062-7 PARAFUSO CANULADO 3,5 MM 116,02
07.02.03.063-5 PARAFUSO CANULADO 4,5 MM 102,92
0702030643 PARAFUSO CANULADO 70 MM 9029
...-
07.02.03.067-8
,
PARAFUSO CORTICAL 2,0 MM
,
15,34
07.02.03.069-4
PARAFUSO CORTICAL 3,5 MM
15,34
07.02.03.070-8
07.02.03.072-4
PARAFUSO CORTICAL 4,5 MM
PARAFUSO ESPONJOSO 40 MM
63,21
2771
07.02.03.073-2 ,
PARAFUSO ESPONJOSO 6,5 MM
,
27,71
07.02.03.074-0 PARAFUSO MALEOLAR 21,89
07.02.03.076-7 PARAFUSO PARA COMP. ACETABULAR EM TIT 239,39
07.02.03.079-1
07.02.03.080-5
PINO DE KNOWLES
PINO DE SHANTZ
48,58
28,45
07.02.03.083-0 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM(INCLUI PARAFUSOS) 148,40
07.02.03.084-8
PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM(INCLUI PARAFUSOS)
177,20
07.02.03.089-9 PLACA COMPRESSAO DINAMICA 3,5 MM(INCLUI PARAFUSOS) 183,81
07.02.03.090-2 PLACA COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM ESTREITA(INCLUI PARAFUSOS) 235,88
07.02.03.092-9 PLACA RECONSTRUCAO 3,5 MM(INCLUI PARAFUSOS) 299,90
07.02.03.094-5 PLACA SUPORTE PLATEAU TIBIAL 4,5 MM(INCLUI PARAFUSOS) 288,71
0702030953 PLACA EM L 270MMINCLUI PARAFUSOS 13136
...-
07.02.03.097-0
, ( )
PLACA EM L 4,5 MM(INCLUI PARAFUSOS)
,
288,71
070203098-8 PLACA EM T 270MM(INCLUI PARAFUSOS) 13136
...
07.02.03.099-6
,
PLACA EM T 3,5 MM(INCLUI PARAFUSOS)
,
275,48
07.02.03.100-3
PLACA EM T 4,5 MM(INCLUI PARAFUSOS)
326,00
07.02.03.102-0
07.02.03.104-6
PLACA EM TREVO 4,5 MM(INCLUI PARAFUSOS)
PLACA P/ CALCANEO
288,71
32061
0702031054
PLACA PONTE 35 MMINCLUI PARAFUSOS
,
52720
...-
07.02.03.106-2
, ( )
PLACA PONTE 4,5 MM(INCLUI PARAFUSOS)
,
564,13
07.02.03.107-0
PLACA SEMITUBULAR 2,7 MM(INCLUI PARAFUSOS)
146,64
07.02.03.109-7
070203036-8
PLACA SEMITUBULAR 4,5 MM(INCLUI PARAFUSOS)
FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE CORREÇÃO ANGULAR E/OU ROTACIONAL
177,20
135104
...
07.02.03.037-6

FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE PEQUENOS FRAGMENTOS C/ SISTEMA DE
CORREÇÃO ANGULAR
.,

1.351,04
07.02.03.112-7
PROTESE DE CABECA DE RADIO
778,37
07.02.03.124-0 PROTESE TOTAL DE COTOVELO (COMPONENTE UMERAL CIMENTADO +
COMPONENTE ULNA)
3.800,00

Fonte: SIGTAP competência março/15 (estes valores poderão sofrer alterações a critério do MS) 1valores referenciais do Planserv.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br