DOEBA 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 17 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.501

•Correção Cirúrgica de Fratura Fechada de Membros - Tratamento cirúrgico de fraturas simples fechadas de membros superiores ou inferiores (exceto fêmur e quadril) onde também estão inclusos os casos de osteomielite já diagnosticada que necessitem de abordagens complexas a exemplo de sequestrectomia ou osteotomias e os casos de Tenomiorrafia;

• •Correção Cirúrgica de Fratura Exposta de Membros - Tratamento cirúrgico de fraturas expostas de membros superiores ou inferiores (exceto fêmur e quadril) com a primeira limpeza já inclusa;

• •Correção Cirúrgica de Fratura de Fêmur - Tratamento cirúrgico de fraturas de fêmur que não possuam indicação de Artroplastias parciais ou totais;

•Cirurgias por Artroplastias - Incluem as cirurgias de Ombro, Quadril e Joelho independente de traumas cuja demanda também será regulada;

• •Desbridamento cirúrgico - Autorizado para os casos de necessidade de limpeza por infecção,

não sendo permitida a cobrança nas fraturas expostas onde se realiza a primeira limpeza mecânica;

•Redução Incruenta sem Síntese - Autorizado em casos onde há manipulação sem uso de qualquer tipo de material de síntese;

• •Retirada de Materiais de Síntese - Incluem: fios/pinos, placas/parafusos, fixadores e hastes

metálicas que tenham utilizado;

•Tratamento Cirúrgico de Pseudoartrose - Incluem casos infectados ou não de: fêmur, tíbia,

Os procedimentos acima descritos contemplam, também, os pacientes pediátricos e idosos conforme capacidade do prestador para atendimentos destas especialidades;

Para atender as cirurgias de Alta Complexidade é obrigatória a garantia da existência na instituição dos leitos de UTI;

Na necessidade de internamento de pacientes com autorização de retiradas de materiais, nova

GAI deverá ser solicitada;

Pacientes regulados com necessidades de procedimentos ou OPM não previstas no Edital deverão ser notificados à CER e ao NAC/DICON e encaminhado relatório médico para conhecimento e apreciação.

Cobertura da permanência em unidade fechada, UTI quando da expiração do período estabelecido para cirurgias de alta complexidade, ou seja, a partir do 1º dia de UTI para as conforme tabela de diárias abaixo:

*Os leitos de unidade aberta não fazem parte do rol de leitos contratados para a Retaguarda de Urgência e Emergência que possuem remuneração diferenciada conforme Resolução CIB n° 382 de 13/12/12;

**Os leitos de UTI utilizados pós-procedimentos cirúrgicos neste Credenciamento não fazem parte do rol de leitos contratados para a Retaguarda de Urgência e Emergência (Credenciamento 010/2012 e Credenciamento 001/2023).

Os pacotes de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade contemplam internação em unidade aberta até 5 (cinco) dias, seja enfermaria ou apartamento a partir da emissão da GAI. Após a alta hospitalar o prestador deverá garantir até 5 (cinco) revisões e procedimentos necessários para o acompanhamento ambulatorial destes pacientes sendo remunerados de acordo com a Tabela constante no Anexo V desta Portaria, onde com a apresentação do faturamento deverá vir o relatório médico da consulta com os procedimentos realizados e assinatura do paciente ou responsável.

Para o tratamento das possíveis complicações clínico-cirúrgicas relacionadas ao procedimento cirúrgico principal o paciente não poderá migrar para outros contratos de leitos clínicos (UTI e Retaguarda) caso a unidade os possua antes da expiração da GAI (30dias), após este período no caso de alta ortopédica deverá ser solicitada à CER transferência deste pacientes para unidades da rede pública e caso não haja disponibilidade do recurso na rede a CER procederá a autorização para a migração de contrato.

A comprovação do uso dos materiais (OPME) utilizados nos pacotes cirúrgicos deverá seguir orientação do Núcleo de Acompanhamento de Contratos (NAC) sendo imprescindível constar o OPME utilizados nos procedimentos.

A cobertura da permanência em unidade aberta seja enfermaria ou apartamento a partir da expiração do período de trinta dias de validade da GAI será realizada conforme o Anexo IV desta Portaria.

a) Processo de hospitalização Estarão incluídos:

•Tratamentos clínicos concomitantes, diferentes daquele principal que motivou a internação do paciente e que podem ser necessários, adicionalmente, devidos às condições especiais do paciente e/ou outras causas;

• •Tratamento medicamentoso que seja requerido durante o processo de internação;

• •Procedimentos e cuidados de enfermagem, necessários durante o processo de internação, estando incluso todos os materiais descartáveis e para curativos inclusive especiais;

•Alimentação, incluídas nutrição enteral e parenteral;

•Assistência por equipe médica especializada, pessoal de enfermagem e demais profissionais de saúde (nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais etc.), além de pessoal auxiliar;

• •O material descartável necessário para os cuidados de enfermagem e tratamentos;

•Acompanhante e alimentação deste devido às condições especiais do paciente, atentando para as normas que dão direito à presença de acompanhante e que estão previstas na legislação vigente e que regulamenta o SUS - Sistema Único de Saúde (pacientes idosos - Lei n.º 10.741 de 01/10/2003, crianças - Lei n° 8.069 de 13/07/1990);

•Fornecimento de roupas hospitalares.

b) Apoio diagnóstico e terapêutico a ser ofertado:

A Credenciada ofertará aos pacientes internados os seguintes serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, cabendo à mesma se responsabilizar pelas providências quanto à estruturação do serviço, incluindo pessoal e demais insumos:

• •Patologia clínica;

• •Fisioterapia;

• •Assistência Social;

• •Nutrição e dietética;

• •Radiologia convencional;

•Eletrocardiografia; •Ultrassonografia.

c) Procedimentos não incluídos no valor do pacote

Deverão ser observados os seguintes procedimentos e valores permitidos para cobranças extra pacote.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br