DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sábado, 17 dE outubro dE 2026 – 9
MiNas GErais
diário do ExEcutivoA Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento: 1) Lazarino Transportes Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Oratórios/MG, PA SLA 55575/2026, com validade até 15/10/2036;
2) Transportadora DX Gomes e Filho Ltda – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Chalé/MG, PA SLA 55469/2026, com validade até 15/10/2036 . (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata
16 2270606 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEFDiretora-Geral: Ana Luísa Silva Falcão
INFORMA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TCCF O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul torna público que foram cumpridas as obrigações firmadas no Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 2101090505817, PA IEF Nº 09000000509/16, SEI nº 2100 .01 .0013482/2024-30 e SEI 2100 .01 .0017606/2025-35, indexados ao PA COPAM Nº 00308/1995/023/2016: *Pedreira Irmãos Machado Ltda ./Fazenda Soledade e Ponte de Pedra - CNPJ nº 19 .257 .633/0001-08, Ouro Preto/ MG, Data da decisão: 15/10/2026 . Barbacena, 16 de outubro de 2026 Ricardo Ayres Loschi Supervisor da URFBio Centro Sul
16 2270759 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 21/07/2026, pág. 24) Onde se Lê: “A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Junio César Oliveira Barbosa/Fazenda Ribeirão Santa Cruz - CPF *** .453 .586, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Capelinha/MG, Processo Nº 2100 .01 .0011076/2025-96, em área total autorizada de 24,0199 ha . Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 17/07/2026 . (a) Eliana Piedade Alves Machado . Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha”, Leia-se: “A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Junio César Oliveira Barbosa/Fazenda Ribeirão Santa Cruz - CPF *** .572 .396-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Capelinha/MG, Processo Nº 2100 .01 .0011076/2025-96, em área total autorizada de 24,0199 ha . Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 17/07/2026 . (a) Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha” As demais informações permanecem inalteradas .
16 2270762 - 1
CONCESSÃO DE AIA A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: * Vale S .A . CNPJ: xx .592 .xxx/0164-09- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, no imóvel Fazenda Cauê e Outros, município de Itabira-MG . PA . 2100 .01 .0003760/2026-36- Validade: 3 (três) anos, contados da data da emissão da decisão 14/10/2026 . (a) Núbia Lais Fernandes Batista Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
REQUERIMENTO DE AIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – CNPJ: xx .309 .xxx/0001-94– “Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP" – no Km 40 da Rodovia: MG-123, Trecho: Alvinópolis/ MG– Processo Nº 2300 .01 .0163534/2024-46 em 15/10/2026 . *Adelmo Rodrigues da Silva/Faz . Miranda (Faz . Quebra Dedo), CNPJ: 31 .xxx .208/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Marilac- MG– Processo Nº 2100 .01 .0033955/2026-56 em 16/10/2026 . (a) Núbia Lais Fernandes Batista Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
16 2270743 - 1
PORTARIA IEF Nº 83 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 219 da Lei 869/1952 e artigos 13 e 14 do Decreto nº 47 .892/2020, e tendo em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente do Processo Disciplinar Simplificado, RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir a Presidente do Processo Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria IEF nº 76/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de 16/09/2026, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente portaria . Belo Horizonte, 16 de outubro de 2026 Ana Luísa Silva Falcão Diretora-Geral do IEF
16 2270953 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art . 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora KIMBERLY OHANA FREITAS ANDRADE, MASP 755 .274-8, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Nível I grau J acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-4 FL1100169, a partir de 28/09/2026 .
16 2270614 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, dispensa KIMBERLY OHANA FREITAS ANDRADE, MASP 755274-8, da função gratificada FGI-3 FL1100191, a contar de 28/09/2026 . A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa JULIA MARIA TEIXEIRA, MASP 1489485-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100044, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas, no período de 14/10/2026 a 19/10/2026 .
| 16 2270857 - 1 |
|---|
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Fabiano Henrique Siman de Assis/Fazenda Olhos D’água – CPF:
*** .915 .336-; Tipo de intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (40,2700 ha); - Rubim/MG; Processo Nº 2100 .01 .0031755/2025-95 . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 14/10/2026 . *Jardel Silva Caires/Fazenda Beleza – CPF: *** .358 .616-; Tipo de intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (90,00 ha); - Rubim/MG; Processo Nº 2100 .01 .0031181/202573 . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 14/10/2026 . (a) Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor Regional URFBio Nordeste .
16 2270988 - 1
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte processo: Alécio FreiresMatos/FazendaMamoneira – CPF: *** .598 .076-* – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 154,0714 ha – Montalvânia/MG – Processo SEI nº 2100 .01 .0052071/2025-98 – Validade: 03 (três anos) ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data da emissão: 13/10/2026 . (a) Mário Lúcio dos Santos Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco .
16 2270992 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IgamDiretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições, dispensa GABRIEL VINICIUS CAVALCANTE DOS ANJOS, MASP 1644086-9, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101088, de recrutamento amplo, de responder pela Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a contar de 09/10/2026 .
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições, designa SILAS DE OLIVEIRA COELHO, MASP 1366223-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101064, para responder pela Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 13/10/2026 a 29/10/2026 .
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, nos termos do art . 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a ADAIANE PEREIRA DE SOUZA, MASP 1338513-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101069, de recrutamento amplo, a chefia da Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba .
16 2270849 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Sul de Minas, no uso de sua competência que lhe confere o art . 38 do Decreto Estadual nº 47 .866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art . 23 do Decreto Estadual n° 48.707, de 25 de outubro de 2023, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 14967/2026, Usuário: Granja Faria S .A ., Pouso Alto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 08 .01 .0050256 .2026, Processo nº 20791/2025, Usuário: Alvorada Bioenergia S/A - Em Recuperação Judicial, Guaranésia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 08 .01 .0050591 .2026, *Processo nº 20789/2025, Usuário: Alvorada Bioenergia S/A - Em Recuperação Judicial, Guaranésia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 08 .01 .0050593 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br Varginha, 16 de outubro de 2026 .
16 2271028 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 54559/2026, Usuário: Globo 100 Empreendimentos Imobiliários S .A ., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0054837 .2026, Processo nº 54596/2026, Usuário: Edilson Medeiros Silva, Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0054892 .2026, Processo nº 55380/2026, Usuário: Ronei Pereira de Melo, Rio Pardo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0054937 .2026, Processo nº 54563/2026, Usuário: Globo 100 Empreendimentos Imobiliários S .A ., Montes Claros, Deferido sem condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0054939 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Montes Claros, 16 de outubro de 2026 .
16 2270845 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Alvimar José Tito
COMUNICAÇÃO: 4535/2026 REGIONAL: NRPMSO - BARBACENALicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo: Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo
SECRETARIA DE EDUCACAO*204036 - 1196036-6 - ZAIRA CHAPADEIRO DE OLIVEIRA ROCHA - 2 - 18/09/2024 A 18/09/2024 - 158 .I
-
*391816 - 1602778-1 - MAISA MARA BARROS GONCALVES
-
2 - 18/09/2026 A 16/11/2026 - 158 .I
-
*405226 - 1048715-5 - RAFAELA DEODORO REZENDE - 2 - 08/05/2025 A 09/05/2025
Exame Admissional APTO, do(s) candidato(s) abaixo: Órgão CPF Nome Adm Data
*549876 - 1219574-9 - JUNIA SOARES DE SOUZA - 3 -
15/10/2026 A 16/11/2026
SECRETARIA DE EDUCACAO225376* - 0 - FERNANDA APARECIDA DA COSTA SILVA - 1 - 15/10/2026 A 05/08/2023 583741 - 1661274-9 - JULIANA BARBOSA BARTHOLOMEI - 2 - 15/10/2026 A 05/08/2023 845906 - 0 - KELLY APARECIDA BARBOSA NOGUEIRA - 1 - 15/10/2026 A 05/08/2023 *592736 - 1494828-5 - MARCELA DE OLIVEIRA LOUVERA RODRIGUES - 2 - 15/10/2026 A 16/11/2026
Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo
SECRETARIA DE EDUCACAO 140696* - 1199011-6 - RENATA RODRIGUES LEITE TEIXEIRA - 2 - 18/06/2024 A 18/06/2024 562766 - 1102876-8 - GRAZIELLY MADUREIRA SILVA - 2 - 13/06/2024 A 14/06/2024 211316 - 1511555-3 - CINTIA MOREIRA DIAS - 1 - 26/06/2023 A 27/06/2023 075716* - 636507-6 - JOARLETE ALVES JARDIM RODRIGUES - 2 - 23/06/2023 A 26/06/2023 473396 - 1231546-1 - EDINETE CLEYDIANE FERREIRA SANTOS - 2 - 13/07/2023 A 14/07/2023 859576 - 1165211-2 - LAURITA MESSIAS DUTRA - 1 - 01/08/2023 A 05/08/2023 471546* - 616923-9 - SHIRLEY APARECIDA NUNES - 2 - 17/02/2025 A 21/02/2025 159816 - 1506482-7 - ARIADNA GESSICA RESENDE CHAVES - 1 - 07/05/2025 A 09/05/2025 159816 - 1506482-7 - ARIADNA GESSICA RESENDE CHAVES - 1 - 26/08/2025 A 26/08/2025 159816* - 1506482-7 - ARIADNA GESSICA RESENDE CHAVES - 1 - 29/04/2025 A 30/04/2025 159816 - 1506482-7 - ARIADNA GESSICA RESENDE CHAVES - 1 - 12/11/2025 A 14/11/2025 159816 - 1506482-7 - ARIADNA GESSICA RESENDE CHAVES - 1 - 15/04/2026 A 17/04/2026 159816* - 1506482-7 - ARIADNA GESSICA RESENDE CHAVES - 1 - 15/07/2026 A 15/07/2026 159816 - 1506482-7 - ARIADNA GESSICA RESENDE CHAVES - 2 - 15/07/2026 A 15/07/2026 613706 - 1423460-3 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA - 3 - 08/05/2025 A 09/05/2025 613706* - 1423460-3 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA - 3 - 07/05/2025 A 07/05/2025 613706 - 1423460-3 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA - 3 - 23/10/2025 A 23/10/2025 613706 - 1423460-3 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA - 3 - 10/11/2025 A 12/11/2025
Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data
SECRETARIA DE EDUCACAO
154726* - 1488339-1 - ACACIO VIEIRA VIDIGAL - 1 - 11/07/2023 159816 - 1506482-7 - ARIADNA GESSICA RESENDE CHAVES - 1 - 12/08/2025 613706 - 1423460-3 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA - 3 - 01/12/2025 *613706 - 1423460-3 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA - 3 - 11/12/2025
COMUNICAÇÃO: 4555/2026
REGIONAL: NRPMSO - ARACUAILicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo: Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo
SECRETARIA DE EDUCACAO*811496 - 1317343-0 - DANIELA GONCALVES SOUZA - 3 - 01/10/2026 A 05/10/2026 - 158 .I
*748066 - 970087-3 - ADRIANA DA GLORIA MIRANDA COSTA - 1 - 18/09/2026 A 16/11/2026 - 158 .I
Exame Admissional APTO, do(s) candidato(s) abaixo: Órgão CPF Nome Adm Data
SECRETARIA DE EDUCACAO910596* - 0 - RONAN MENDES NOGUEIRA COUTO - 1 - 15/10/2026 935876 - 1602826-8 - SAULO MARTINS DE AZEVEDO - 2 - 15/10/2026 520358 - 1658400-5 - GABRIEL OLIVEIRA MENDES - 2 - 15/10/2026
Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS do(s) servidor(es) abaixo, de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021 . Órgão CPF Masp Nome Adm SECRETARIA DE EDUCACAO onde se lê: 60,19 .08 .2026,17 .10 .2026,LIC . CONC . ART .158 I,3787/2026,MG 2 leia-se: 58,21 .08 .2026,17 .10 .2026,LIC . CONC . ART .158 I,
Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo
SECRETARIA DE EDUCACAO596726* - 637950-7 - WALDENIA AMARAL MURTA BARBOSA - 2 - 05/10/2026 A 09/10/2026 357386* - 1246012-7 - MARIA DAS DORES DIAS SOUZA - 1 - 19/08/2025 A 23/08/2025
- *357386 - 1246012-7 - MARIA DAS DORES DIAS SOUZA - 2 - 19/08/2025 A 23/08/2025
Licenças para tratamento de saúde DEFERIDA nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 . Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo
SECRETARIA DE EDUCACAO
-
*398456 - 1077509-6 - GILVANA APARECIDA ALMEIDA ARAUJO - 1 - 04/10/2026 A 01/01/2027
-
*398456 - 1077509-6 - GILVANA APARECIDA ALMEIDA ARAUJO - 2 - 04/10/2026 A 01/01/2027
COMUNICAÇÃO: 4556/2026
REGIONAL: NRPMSO - POCOS DE CALDAS
Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo: Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo
SECRETARIA DE EDUCACAO
- *429948 - 371677-6 - CELIA REGINA RIBEIRO MACHADO - 2 - 28/09/2026 A 04/10/2026 - 158 .I
*429948 - 371677-6 - CELIA REGINA RIBEIRO MACHADO - 5 - 28/09/2026 A 04/10/2026 - 158 .I Exame Admissional APTO, do(s) candidato(s) abaixo: Órgão CPF Nome Adm Data
SECRETARIA DE EDUCACAO 264148* - 1658113-4 - SANDRA CRISTINA DUQUE DOS SANTOS - 3 - 15/10/2026 A 09/10/2026 664606* - 0 - ANA PAULA PEREIRA PAULINO - 1 - 15/10/2026 A 09/10/2026
938656* - 1233948-7 - NOELYANE FIGUEIREDO SANTOS - 3 - 15/10/2026 A 09/10/2026 438926* - 0 - DANIELE BORGES MARTINS - 1 - 15/10/2026 A 09/10/2026
Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo SECRETARIA DE EDUCACAO
189186* - 964227-3 - CONSUELO APARECIDA DE OLIVEIRA - 1 - 06/10/2026 A 06/10/2026 189186 - 964227-3 - CONSUELO APARECIDA DE OLIVEIRA - 2 - 06/10/2026 A 06/10/2026 189186 - 964227-3 - CONSUELO APARECIDA DE OLIVEIRA - 1 - 08/10/2026 A 09/10/2026 *189186 - 964227-3 - CONSUELO APARECIDA DE OLIVEIRA - 2 - 08/10/2026 A 09/10/2026
COMUNICAÇÃO: 4558/2026 REGIONAL: NRPMSO - LEOPOLDINA Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo SECRETARIA DE EDUCACAO
*211256 - 337133-3 - MARIA DAS GRACAS REIS GONCALVES - 2 - 27/08/2015 A 28/08/2015 COMUNICAÇÃO: 4559/2026
REGIONAL: NRPMSO - JANAUBA Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo: Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo SECRETARIA DE EDUCACAO
*626636 - 557762-2 - BETHANIA NUNES PEREIRA - 2 - 05/10/2026 A 18/11/2026 - 158 .I
*185596 - 1114401-1 - BRUNNA SANTOS OLIMPIO - 1 - 05/10/2026 A 03/11/2026 - 158 .I
998006* - 1182132-9 - CLAUDIANE CARDOSO SILVA - 3 - 05/10/2026 A 09/10/2026 - 158 .I 998006* - 1182132-9 - CLAUDIANE CARDOSO SILVA - 3 - 02/09/2025 A 03/09/2025
998006* - 1182132-9 - CLAUDIANE CARDOSO SILVA - 3 - 08/04/2026 A 09/04/2026 949336* - 1272382-1 - IVONE DA SILVA PEDRO - 2 - 02/10/2026 A 15/11/2026 - 158 .I
*275416 - 376059-2 - RENILDES CARDOSO VELOSO - 3 - 02/10/2026 A 10/11/2026 - 158 .I
SECRETARIA DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA *835146 - 1245510-1 - MAURA ANDRADE NOVAIS MAIA - 3 - 03/10/2026 A 03/10/2026 - 158 .I Exame Admissional APTO, do(s) candidato(s) abaixo: Órgão CPF Nome Adm Data
SECRETARIA DE EDUCACAO 243918* - 0 - CLEIA CRISTINA SILVA - 1 - 15/10/2026 A 28/08/2015 603858 - 1640987-2 - JOSE SOARES DIAS - 3 - 15/10/2026 A 28/08/2015 097256 - 1351698-4 - MARCUS RAFAEL CARDOSO - 2 - 15/10/2026 A 30/09/2026 531496* - 0 - LUIZ FELIPE FERREIRA NASCIMENTO - 1 - 15/10/2026 A 07/10/2026 812295 - 0 - BRUNO PEREIRA DA SILVA - 1 - 15/10/2026 A 07/10/2026 197138 - 1657669-6 - JULIANO GERMANO ARCANJO - 2 - 15/10/2026 A 07/10/2026 387916* - 1283017-0 - AMARIO HELIO RODRIGUES OLIVEIRA - 3 - 15/10/2026 A 07/10/2026 087766 - 1458869-3 - CELIA ARAUJO DE MORAIS SANTOS - 3 - 15/10/2026 A 07/10/2026 536925 - 0 - STEFFANI CRUZ TEIXEIRA LEDO - 1 - 15/10/2026 A 07/10/2026
Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo
SECRETARIA DE EDUCACAO 746186* - 1342700-0 - MILENA DANIELLY BRITO - 1 - 05/10/2026 A 09/10/2026 998006 - 1182132-9 - CLAUDIANE CARDOSO SILVA - 1 - 05/10/2026 A 09/10/2026 998006 - 1182132-9 - CLAUDIANE CARDOSO SILVA - 1 - 02/09/2025 A 03/09/2025 998006* - 1182132-9 - CLAUDIANE CARDOSO SILVA - 1 - 08/04/2026 A 09/04/2026 941526 - 1332080-9 - ADMILSON LINO DE JESUS - 1 - 07/10/2026 A 09/10/2026 140176 - 1657306-5 - LOUIZA LOURRANNE MENDES PEREIRA - 1 - 30/09/2026 A 30/09/2026 *669676 - 1561032-2 - GEIDIELMA SIQUEIRA MIRANDA - 1 - 05/10/2026 A 07/10/2026
COMUNICAÇÃO: 4560/2026
REGIONAL: NRPMSO - CARATINGA Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo: Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo
SECRETARIA DE EDUCACAO883666* - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 27/03/2026 A 27/03/2026 - 158 .I 883666 - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 08/04/2026 A 10/04/2026 - 158 .I 883666 - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 29/04/2026 A 29/04/2026 - 158 .I 883666* - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 08/06/2026 A 12/06/2026 - 158 .I 883666 - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 30/06/2026 A 01/07/2026 - 158 .I 883666 - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 16/07/2026 A 17/07/2026 - 158 .I 883666* - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 13/08/2026 A 14/08/2026 - 158 .I 883666 - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 18/09/2026 A 18/09/2026 - 158 .I 883666 - 1406015-6 - MARIA DA CONCEICAO TEOFILO - 2 - 28/09/2026 A 30/09/2026 - 158 .I 102516* - 1334648-1 - SILVIA ELAINE DE SOUZA ANDRADE BERNARDES - 2 - 25/03/2026 A 26/03/2026 - 158 .I 102516 - 1334648-1 - SILVIA ELAINE DE SOUZA ANDRADE BERNARDES - 2 - 03/08/2026 A 01/10/2026 - 158 .I 102516 - 1334648-1 - SILVIA ELAINE DE SOUZA ANDRADE BERNARDES - 2 - 02/10/2026 A 10/11/2026 - 158 .I 534376* - 556025-5 - ELAINE DE LOURDES RODRIGUES MELO - 3 - 26/03/2026 A 27/03/2026 - 158 .I 534376 - 556025-5 - ELAINE DE LOURDES RODRIGUES MELO - 3 - 13/08/2026 A 14/08/2026 - 158 .I 534376 - 556025-5 - ELAINE DE LOURDES RODRIGUES MELO - 3 - 05/10/2026 A 05/10/2026 - 158 .I 798246* - 1216940-5 - TEREZA BORGES SILVA LOPES - 5 - 13/09/2026 A 12/10/2026 - 158 .I 798246 - 1216940-5 - TEREZA BORGES SILVA LOPES - 4 - 13/09/2026 A 12/10/2026 - 158 .I 353936 - 945977-7 - SANDRA CRISTINA GOMES - 1 - 26/03/2026 A 26/03/2026 - 158 .I 353936* - 945977-7 - SANDRA CRISTINA GOMES - 2 - 26/03/2026 A 26/03/2026 - 158 .I 353936 - 945977-7 - SANDRA CRISTINA GOMES - 1 - 22/05/2026 A 22/05/2026 - 158 .I 353936 - 945977-7 - SANDRA CRISTINA GOMES - 2 - 22/05/2026 A 22/05/2026 - 158 .I
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261017130264129.