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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 17/10/2026 · pág. 36

DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 – sábado, 17 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

TABELA DE VEÍCULOS

Lote
Pátio
Condição Chassi Placa Marca Motor Cor Ano Avaliação
1
19829
Recuperável 95VCA4C5AAM002108 HNP1915 Dafra/Speed 150 C7ba001595 Vermelha 2010 R$ 900,00
2
19829
Recuperável 9C2JC30705R103308 HDL0995 Honda/Cg 125 Fan Jc30e75103308 Vermelha 2005 R$ 1600,00
3
19829
Recuperável 9C2JC30708R073560 HGY9087 Honda/Cg 125 Fan Jc30e78073560 Preta 2007 R$ 800,00
4
19829
Recuperável 9C2JC4110BR782861 HCE7085 Honda/Cg 125 Fan Ks Jc41e1b782861 Preta 2011 R$ 1800,00
5
19829
Recuperável 9C2JC4110AR010777 HJH1334 Honda/Cg 125 Fan Ks Jc41e1a010777 Preta 2009 R$ 1700,00
6
19829
Recuperável 9C2JC30101R070650 GYY4518 Honda/Cg 125 Titan Ks Jc30e11070650 Azul 2001 R$ 1400,00
7
19829
Recuperável 9C2JC30103R290077 HAU7382 Honda/Cg 125 Titan Ks Jc30e13290077 Prata 2003 R$ 1500,00
8
19829
Recuperável 9C2KC08104R006255 HBB4115 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e14006255 Preta 2004 R$ 1600,00
9
19829
Recuperável 9C2KC08105R132149 HCK9H14 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e15132149 Vermelha 2005 R$ 1600,00
10
19829
Recuperável 9C2KC08105R094280 HCN5E24 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e15094280 Preta 2005 R$ 1600,00
11
19829
Recuperável 9C2KC08106R984952 HDY3264 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e16984952 Preta 2006 R$ 1700,00
12
19829
Recuperável 9C2KD0550CR002379 HMV3502 Honda/Nxr150 Bros Es Kd05e5c002379 Preta 2011 R$ 2300,00
13
19829
Recuperável 9C6KE038050031636 HBX4856 Yamaha/Xtz 125k E333e-031386 Azul 2005 R$ 1300,00
14
19829
Recuperável 9C6KE090080023808 HGY8881 Yamaha/Ybr 125ed E381e-070906 Preta 2007 R$ 1300,00
15
19829
Recuperável 9C6KE013020012761 GSU9D54 Yamaha/Ybr 125k E314e-012822 Vermelha 2001 R$ 1100,00
16
19829
Recuperável 9BD17140A62630561 HCY1E80 Fiat/Palio Elx Flex 178f30116470312 Cinza 2005 R$ 4900,00
17
19829
Recuperável 9BFZF55AXC8209682 KYK8731 Ford/Fiesta Flex Sm9ac8209682 Preta 2011 R$ 5400,00
18
19829
Recuperável 9BGSD08ZVVC774851 GWB4332 Gm/Corsa Super Bs0012421 Vermelha 1997 R$ 2100,00
19
19829
Recuperável 9BWZZZ374YT139545 GYM2661 Vw/Parati 16v Afr284904 Prata 2000 R$ 2500,00
20
19829
Sucata CG125BR1454306 GNX3955 Honda/Cg 125 Cg125bre1454363 Vermelha 1985 R$ 900,00
21
19829
Sucata 9C2JC2501SRS48332 GRL8I29 Honda/Cg 125 Titan Jc25e-Ss48332 Cinza 1995 R$ 400,00
22
19829
Sucata 9C2JC30103R015609 HAC7A84 Honda/Cg 125 Titan Ks Jc30e75099832 Prata 2002 R$ 400,00
23
19829
Sucata 9C2JC1801MR575126 GNL0209 Honda/Cg 125 Today Jc18e2141607 Preta 1991 R$ 300,00
24
19829
Sucata 9BD178016T0125256 GVT2361 Fiat/Palio Ed 4849269 Vermelha 1996 R$ 600,00
25
19829
Sucata 9BD17164LA5587534 ENF3C65 Fiat/Palio Fire Economy 310a10119330803 Vermelha 2010 R$ 1400,00
26
19829
Sucata 9BD146000R5285932 LAE7532 Fiat/Uno Electronic 0455643 Vermelha 1994 R$ 500,00
27
19829
Sucata 9BD146107T5814181 GUX1109 Fiat/Uno Mille Ep 4670449 Azul 1996 R$ 500,00
28
19829
Sucata 9BD15822524318884 GZJ6417 Fiat/Uno Mille Fire 5261666 Cinza 2001 R$ 600,00
29
19829
Sucata 9BD15822524311451 MTK5211 Fiat/Uno Mille Fire 5245454 Azul 2001 R$ 700,00
30
19829
Sucata 9BFZF10B558369125 JQZ3H02 Ford/Fiesta C4e1386380 Prata 2005 R$ 700,00
31
19829
Sucata VSSNAZ6KZSR000705 KGD0695 I/Seat Cordoba Glx Acc205171 Verde 1995 R$ 300,00
32
19829
Sucata 9362EN6A97B033208 MRC1322 Peugeot/206 Sw16 Feli Fx 10dbtx0016744 Prata 2007 R$ 700,00
33
19829

Sucata
9BWZZZ30ZJT031481
GLF8595
Vw/Gol Gl
Ud06012
Azul 1988
R$ 400,00
34
19829
Sucata 9BWZZZ231TP034766 GTK7664 Vw/Kombi Inservível Branca 1996 R$ 1500,00

176 cm -16 2270784 - 1

EDITAL DE LEILÃO Nº 1852/2026 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art . 22, inciso I; art . 328, da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho

Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 1852/2026 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN/MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN/MG, instituída pela Portaria nº 230, 12/03/2024 sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório. Os veículos incluídos neste leilão foram notificados pelo(s) edital(is) de notificação(ões) de nº(s): 1828.

1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

2 .2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021; Lei Federal nº 12 .977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1 .305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14 .937, de 23 de dezembro de 2003; Decreto Estadual nº 43 .824, de 28 de junho de 2004; Decreto Estadual nº 44 .806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016

3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial: 3 .1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital; 3 .2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

III- Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. §1º - O impedimento de que trata o inciso III do caput deste artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante .

c - Comprovante de endereço;

d - Endereço de correio eletrônico (e-mail);

e - Telefone(s) para contato;

por meio do e-mail: credenciamento .veiculos@transito .mg .gov .br; g - Ato constitutivo da Pessoa Jurídica .

II - Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados, a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia (devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração), ou, ainda, estarem publicados em qualquer órgão ou entidade de imprensa oficial.

I - A liberação do acesso está condicionada à análise e aprovação da documentação encaminhada pelo licitante e será comunicada, por meio do e-mail cadastrado pelo licitante, sendo, na oportunidade, encaminhados login e senha, de uso pessoal e intransferível .

II - Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada uma notificação ao e-mail cadastrado pelo licitante.

8 - Cláusula Oitava – Dos Procedimentos do Leilão:

II - A participação no leilão realizado na forma eletrônica, em quaisquer de suas fases, implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade técnica ou infraestrutura tecnológica para realização das operações e transações inerentes ao Sistema de Leilão de Veículos, ainda que representado por intermédio de procurador .

III - Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior à estabelecida pela Comissão de Leilão em consonância com o item 8 .2,I .

IV - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, registrando-se no sistema aquele que for recebido primeiro .

9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:

10 .1 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art .

123, do CTB - Lei Federal nº 9 .503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP; II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP; III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 14,26,89,143,157,162,164,173,207,212,213,231,232,243,255, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante; 12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:

12 .2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação; 12 .3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Sistema de Leilão de Veículos, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - Até o dia 08 de janeiro de 2027, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 2 ao de número 267 .

12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Sistema de Leilão de Veículos, na(s) seguinte(s) data(s): I - Até o dia 08 de janeiro de 2027, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 2 ao de número 267 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610171302641236.