DOEMG 17/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sábado, 17 dE outubro dE 2026 – 37
diário do ExEcutivo
MiNas GErais
12 .5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1 .305, de 9 de novembro de 1 .994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016 . 12 .6 - O(s) lote(s) número(s): 67 possui(em) impedimento de média monta;
- 12 .7 - O(s) lote(s) número(s): 177 possui(em) impedimento de grande monta;
12 .8 - O Arrematante de veículo avaliado como conservado, que possui impedimento de média monta, deverá para a transferência do veículo providenciar a regularização do seu registro com a baixa da restrição administrativa, hipótese em que será inserida no documento e cadastro do veículo a palavra
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“Sinistrado”, “Recuperado” ou a sigla “DMM”, que permanecerá até a baixa definitiva do veículo;
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12 .9 - O desbloqueio do registro do veículo com impedimento de média monta só será realizado após o atendimento das disposições constantes na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, nº 810, de 15 de dezembro de 2020, Portaria do DETRAN/MG, nº 347, de 24 de março de 2022 e demais instruções existentes no portal do DETRAN/MG;
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12 .10 - O veículo com impedimento de grande monta será obrigatoriamente leiloado como sucata .
13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:
13 .1 - Os bens estarão disponíveis até o dia 08 de janeiro de 2027, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
13 .2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes .
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14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:
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14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido e terá o cadastro bloqueado, estando impedido de efetuar novos lances em leilões do DETRAN/MG, conforme disposições do art . 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10 .406, de 10 de janeiro de 2002);
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14.3 – O bloqueio que trata o item anterior será de 180 (cento e oitenta) dias na primeira ocorrência de inadimplência, de 1 (um) ano para segunda e de 3 (três) anos para a terceira ocorrência, sendo fixado o prazo de 3 anos para novas ocorrências após a terceira. O pagamento da multa prevista no item 14 .2 não exime o arrematante do cumprimento da penalidade de impedimento de aquisição de novos lotes em leilão, conforme prazo estabelecido para o bloqueio; 14.4 – O arrematante que tiver o cadastro bloqueado será notificado para apresentar defesa em até 15 dias úteis da data da notificação;
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14 .5 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
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14 .6 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art . 156, da Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021, garantido o contraditório e a ampla defesa;
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14 .7 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;
14 .8 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12 .3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor
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integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade . 15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:
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15 .1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 165, da Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
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15 .2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no protocolo geral da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, situada na Rodovia Papa João Paulo II, n . 4001, 1º andar do Edifício Gerais, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, caso o leilão tenha sido realizado pela Comissão
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de Leilão da Capital e perante a respectiva Circunscrição Regional de Trânsito, caso trate de leilão no interior do Estado, durante o horário de expediente . 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:
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16 .1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes; 16 .2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN/MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo . Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação .
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17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:
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17 .1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
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17 .2 - É vedada a participação das pessoas físicas e jurídicas constantes no item 6 .2 da Cláusula Sexta deste Edital;
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17 .3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior o DETRAN/MG se reserva no direito de alterar a data do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
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17 .4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
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17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
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17 .6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12 .3, I, II, e 12 .4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN/MG;
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17 .7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43 .824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44 .806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem: I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo; II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
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17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN/MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária; 17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretaria de Estado da Fazenda para recebimento do saldo; 17 .10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos; 17 .11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
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17 .12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos; 17 .13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; 17 .14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante; 17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
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17 .16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor-Geral do DETRAN/MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto no artigo 164 da Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021 . 17 .17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão, bem como nos endereços eletrônicos https://leilao .detran .mg .gov .br/ e https://www .jornalminasgerais .mg .gov .br/ . 17 .18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN/MG, à luz das legislações pertinentes;
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo Fale Conosco: https://detran .mg .gov .br/atendimento
TABELA DE VEÍCULOS| Lote Pátio Condição 2 19792 Sucata |
Chassi 9BWCA05Y92T054106 |
Placa Marca Motor Cor Ano Avaliação CSD6E93 Vw/Gol Secial Asf007053 Branca 2001 R$ 70000 |
|---|---|---|
| 5 19792 Sucata |
9BD159044S9143053 | p , GUD2139 Fiat/Tempra Ie Inservivel Azul 1995 R$ 300,00 |
| 9 19792 Recuperável |
9BGJG19HWWB558640 | GSF1I98 Gm/Vectra Gl Ju0001574 Verde 1998 R$ 700,00 |
| 11 19792 Recuperável |
9BD178296Y2102844 |
GXO7E99 Fiat/Palio Ex 5955447 Azul 2000 R$ 600,00 |
| 12 19792 Sucata |
9BD17201343075819 | DHQ8649 Fiat/Siena Ex 178e80115831549 Preta 2003 R$ 600,00 |
| 13 19792 Sucata 14 19792 Sucata |
9BWCA05Y02T163067 9BWCA15X9YP100547 |
DII2816 Vw/Gol Special Azp053482 Cinza 2002 R$ 700,00 DBY7C25 Vw/Gol Special Inservivel Vermelha 2000 R$ 500,00 |
| 19 19792 Recuperável |
9BHCN51AALP075316 | QXY0G35 Hyundai/Hb20 10m Sense F3laku309482 Branca 2020 R$ 7000,00 |
| 20 19792 Recuperável |
9BGSA19X05B208549 |
HCC4377 Gm/Classic Life 9z0024508 Cinza 2005 R$ 1500,00 |
| 21 19792 Sucata 22 19792 Recuperável |
9BWZZZ30ZHT074577 9BGSC68Z0XC723495 |
GSH1146 Vw/Saveiro Up281434 Vermelha 1987 R$ 600,00 GXW4D66 Gm/Corsa Wind Ad0012224 Verde 1999 R$ 60000 |
| 24 19792 Sucata |
9BWAB45Z1G4038049 |
, GCD9C00 Vw/Novo Fox Cl Mb Ccr446857 Vermelha 2015 R$ 800,00 |
| 26 19792 Sucata 28 19792 Sucata |
9BFZF10B368449010 9BFZF10B548126994 |
DSJ2398 Ford/Fiesta Inservivel Prata 2006 R$ 700,00 DMA2I51 Ford/Fiesta Caja48126994 Preta 2003 R$ 60000 |
| 30 19792 Recuperável |
9BWCA05Y22T120253 | , LNY2I62 Vw/Gol Special Afz716546 Prata 2002 R$ 700,00 |
| 32 19792 Recuperável |
9BWCA05Y93T048176 | DID6322 Vw/Gol Special Afz763589 Prata 2002 R$ 500,00 |
| 34 19792 Sucata |
9BD146000M3756166 |
BGE2B38 Fiat/Uno Mille Brio 146b40003403935 Bege 1991 R$ 300,00 |
| 35 19792 Sucata |
9BD146028V5904337 | CKP9497 Fiat/Uno Mille Sx 4972073 Azul 1997 R$ 300,00 |
| 36 19792 Recuperável |
9BWKA05Z564187191 | DSE4J73 Vw/Fox 10 Bnx067184 Prata 2006 R$ 50000 |
| 37 19792 Sucata |
9BGSD1940YC141579 |
, CWI3C30 Gm/Corsa Super Cj0016943 Azul 1999 R$ 600,00 |
| 38 19792 Recuperável |
9BGRX08906G155284 | ANI4782 Gm/Celta 2p Spirit K60035004 Prata 2005 R$ 500,00 |
| 39 19792 Recuperável |
9BGXF75004C238375 | DKA9434 Gm/Meriva 6u0015333 Prata 2004 R$ 1000000 |
| 40 19792 Recuperável |
9BWAA05U8CT126435 | , HLK8659 Vw/Gol 10 Ccnb07534 Cinza 2011 R$ 2000,00 |
| 41 19792 Recuperável |
8AFCZZFHA1J187303 | GXC4808 I/Ford Focus Ghia 20lha 1j187303 Vermelha 2000 R$ 700,00 |
| 43 19792 Recuperável |
9BWKA05Z75P000188 |
LCF3634 Vw/Fox 10 Bje062211 Preta 2005 R$ 1000,00 |
| 44 19792 Recuperável |
9BGSD08ZWVC637055 | CRQ1407 Gm/Corsa Super Bs0053941 Preta 1997 R$ 700,00 |
| 45 19792 Sucata |
9BGSD19Z0XC721905 | CQI1058 Gm/Corsa Super Aj0035546 Verde 1999 R$ 80000 |
| 46 19792 Recuperável |
9BGSC19Z01C269142 |
, DDY8E06 Gm/Corsa Milenium Nm0172329 Verde 2001 R$ 600,00 |
| 47 19792 Sucata |
9BD358ACVPYM30887 | RVG7H96 Fiat/Argo 10 463509488320375 Cinza 2022 R$ 1000,00 |
| 48 19792 Sucata |
9BWAA05W59T097468 | DZG0I78 Vw/Gol 10 Giv Ccp092008 Branca 2008 R$ 80000 |
| 51 19792 Recuperável |
9BD27805MC7495807 | , HNC3390 Fiat/Strada Working 310a20110717775 Cinza 2012 R$ 2000,00 |
| 52 19792 Sucata |
9BWZZZ377WP545149 | GSG8385 Vw/Gol 16v Up193765 Verde 1998 R$ 600,00 |
| 53 19792 Sucata |
9BWZZZ30ZDP116449 |
GMQ7533 Vw/Parati Bs108350 Branca 1983 R$ 300,00 |
| 54 19792 Sucata |
9BD146000P3988091 | ADQ9C81 Fiat/Uno Cs Ie 3692522 Cinza 1993 R$ 500,00 |
| 55 19792 Sucata |
9BWAB45U7NT007802 | RMO9C43 Vw/Gol 16l Mb5 Ccrbm1793 Cinza 2021 R$ 60000 |
| 57 19792 Recuperável |
8BCLDRFJ48G532902 | , KYM0J53 I/Citroen C4 Pallas20glm 10lh5c1647625 Preta 2007 R$ 2000,00 |
| 58 19792 Recuperável |
935SLNFN2GB504573 | PDD3758 Citroen/C3 Tendance Bva 10dgaf0004790 Branca 2015 R$ 4000,00 |
| 59 19792 Recuperável |
9BWAA01J984025028 |
EAY1E11 Vw/Golf Bpa279005 Preta 2008 R$ 3500,00 |
| 61 19792 Sucata |
VF7UDRFJW9J006780 | NQL4488 I/Citroen C4 Pic Glxa 5l 10lh5f1761477 Prata 2008 R$ 700,00 |
| 62 19792 Recuperável |
9BD19240T53031925 | HAT6H85 Fiat/Stilo 7z0100143 Prata 2004 R$ 1500,00 |
| 64 19792 Sucata |
9BFZZZ33ZNP045479 | DSH4979 Ford/Roale Gl Ue321129 Cinza 1992 R$ 30000 |
| 65 19792 Recuperável |
8AD2A7LZ91W044818 | y , GZN3B28 I/Peugeot 206 Selection 10tr01q0003983 Verde 2001 R$ 500,00 |
| 66 19792 Sucata |
9BWZZZ30ZMT111999 | BGM3256 Vw/Gol Gl 18 Ud209746 Branca 1991 R$ 10000 |
| 67 19792 Sucata |
9BD17141322155312 | , DGB9C43 Fiat/Palio Elx 178d80115346684 Preta 2002 R$ 200,00 |
| 68 19792 Sucata |
94J2XECH78M023692 | BXP4402 Sundown/Hunter 125 Se Jcg7059032 Prata 2007 R$ 400,00 |
| 69 19792 Sucata |
9C2KC2200TR000783 |
UEC5H80 Honda/Cg 160 Fan Kc22e0t000734 Preta 2025 R$ 1000,00 |
| 70 19792 Recuperável |
9C2JC4110CR583194 | OLZ5H01 Honda/Cg 125 Fan Ks Jc41e1c583194 Preta 2012 R$ 1000,00 |
| 71 19792 Sucata |
9C2PC4810HR000424 | GCD8E46 Honda/Cb 500f Pc48e1h000424 Preta 2017 R$ 1500,00 |
| 72 19792 Scata |
9C2KC08108R288751 | HGY3F43 Honda/C 150 Titan Ks Kc08e18288751 Vermelha 2008 R$ 50000 |
| u 73 19792 Recuperável |
9C2JC30708R076948 | g , HEB7444 Honda/Cg 125 Fan Jc30e78076948 Preta 2007 R$ 600,00 |
| 74 19792 Recuperável |
9C2JC4120AR106682 | BZZ9D11 Honda/Cg 125 Fan Es Jc41e2a106682 Preta 2010 R$ 100000 |
| 75 19792 Recuperável |
9CDNF41LJ9M276935 | , HHD6D10 Jta/Suzuki En125 Yes F466br334181 Vermelha 2008 R$ 600,00 |
| 76 19792 Recuperável |
9C2JC30102R151989 | GST8J81 Honda/Cg 125 Titan Ks Jc30e12151989 Prata 2002 R$ 600,00 |
| 77 19792 Recuperável |
9CDNF41LJ8M091138 |
HGY0570 Jta/Suzuki En125 Yes F466br192255 Preta 2007 R$ 700,00 |
| 78 19792 Recuperável |
9C2KC08108R251098 | CGT8H59 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e18251098 Preta 2008 R$ 600,00 |
| 79 19792 Recuperável |
9C2JC30708R062050 | DXN5A87 Honda/Cg 125 Fan Jc30e78062050 Cinza 2007 R$ 600,00 |
| 80 19792 Recuperável |
9C2KC1650CR522980 |
HKW3I76 Honda/Cg 150 Titan Esd Kc16e5c522980 Vermelha 2011 R$ 1500,00 |
| 81 19792 Recuperável |
9C2KC2500NR000620 | RNJ9D48 Honda/Cg 160 Start Kc25e0n000553 Vermelha 2021 R$ 2500,00 |
| 82 19792 Recuperável |
9C2KC08106R870001 | DND9B95 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e16870001 Prata 2006 R$ 100000 |
| 83 19792 Recuperável |
9C2JC41109R021143 | , HJX6103 Honda/Cg 125 Fan Ks Jc41e19021143 Vermelha 2009 R$ 1500,00 |
| 84 19792 Recuperável |
9C2JC30103R047681 | GYY3C30 Honda/Cg 125 Titan Ks Jc30e13047681 Vermelha 2002 R$ 1000,00 |
| 85 19792 Sucata |
9C2MC35002R043388 | DHJ0D28 Honda/Cbx 250 Twister Mc35e-2043388 Prata 2002 R$ 70000 |
| 86 19792 Recuperável |
9C2KC2200GR055587 | , PXS5H31 Honda/Cg 160 Fan Esdi Kc22e0g055477 Prata 2016 R$ 1500,00 |
| 87 19792 Sucata |
9C2JC30104R063966 | GWU4589 Honda/Cg 125 Titan Ks Jc30e14063966 Azul 2003 R$ 800,00 |
| 88 19792 Rál |
94J1XFBL78M061167 | HIE0104 Sd/Wb 100 Jbl7078773 Pt 2007 R$ 50000 |
| ecuperve 89 19792 Sucata |
LXYJCKL02C0501557 | unowne rea , PEE1G59 I/Shineray Xy 150 Gy Inservivel Vermelha 2011 R$ 500,00 |
| 90 19792 Sucata |
9C2ND0910AR027761 | HEV3F57 Honda/Xre 300 Nd09e1a027761 Amarela 2010 R$ 80000 |
| 91 19792 Recuperável |
9C6KE122090058107 | , HHD6330 Yamaha/Factor Ybr125 K E3d1e-058134 Prata 2009 R$ 1000,00 |
| 92 19792 Recuperável 93 19792 Sucata |
9C2MC35003R132277 9C2KC2500NR088847 |
DJW7428 Honda/Cbx 250 Twister Mc35e-3132277 Vermelha 2003 R$ 1500,00 EBY2A67 Honda/C 160 Start Kc25e0n088611 Prata 2022 R$ 90000 |
| 94 19792 Recuperável |
9C2JC30706R814518 | g , GXD0523 Honda/Cg 125 Fan Jc30e76814518 Vermelha 2006 R$ 500,00 |
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