DOMPE 16/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204a - Edição

Extraordinária

ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO – AMUPE DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO 2026/2027

PRESIDENTE:

Pedro Ermirio de Almeida Freitas Filho - Aliança

VICE-PRESIDENTE:

Elcione da Silva Ramos Pedrosa Barbosa - Igarassu

1º SECRETÁRIO:

Mirella Fernanda Bezerra de Almeida - Olinda 1º TESOUREIRO:

Ruben de Lima Barbosa - Panelas 2º TESOUREIRO:

ElioenaiDias Santos Filho - Cabrobó SECRETÁRIA DA MULHER:

Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo - Serra Talhada SUPLENTE DA SECRETÁRIA DA MULHER: Juliana Barbosa da Silva Aguiar - Casinhas

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1º - Sérgio Procopio Colin da Silva Carvalho- Toritama

CONSIDERANDO a oportunidade de promover a continuidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos municipais, alinhando o calendário funcional às diretrizes estaduais,

DECRETA

Art. 1º Fica transferido, no âmbito do Poder Executivo do Município do Cabo de Santo Agostinho, o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, relativo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e de urgência prestados à população, tais como atendimento em saúde de emergência, limpeza urbana, segurança pública municipal e outros assim definidos em atos próprios das respectivas secretarias, cujo funcionamento ocorrerá em regime de plantão ou escala de trabalho.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Conde da Boa Vista, 16 de outubro de 2026.

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito

2º - Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima - Limoeiro

3º - Rivaldo Alves de Souza Junior – Saloá

SUPLENTES:

1º - Ana Carolina Coelho Jordão – Ribeirão

• 2º - Maria Izalta Silva Lopes Gama – Ibirajuba

Chancelas:

ELVISPLÍNIO

Secretário Municipal de Governo, Orçamento Participativo e Articulação Política

• 3º - Maria Zeneide Medeiros da Costa – Cumaru

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)

Publicado por: Ester Martins da Silva Código Identificador: E5CA5DC2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GARANHUNS

GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.916, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a celebração do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro;

CONSIDERANDO a medida adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio de Decreto Estadual, que transferiu o ponto facultativo das repartições públicas estaduais;

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 040/2026

EMENTA: Determina a transferência do feriado Alusivo ao Dia do Funcionário Público, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a mudança do funcionamento das repartições públicas no dia mencionado, não trará prejuízos ao pleno funcionamento dos serviços públicos prestados pela municipalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das repartições públicas e entidades da Administração Municipal;

CONSIDERANDO ainda, o interesse público na manutenção da ordem administrativa e na eficiência do funcionamento da gestão municipal.

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