DOMPE 16/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204a - Edição Extraordinária

DECRETA:

Art. 1º. O feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado anualmente, no dia 28 de outubro de 2026 (Quarta-feira), será transferido, este ano, para o dia 30 de outubro de 2026 (Sexta-feira).

Secretário de Comunicação Social, para as providências cabíveis quanto ao débito junto à empresa 56.975.331 BRUNO VERAS CAVALCANTI FARIAS, inscrita no CNPJ nº 56.975.331/0001-00. Registre-se e cumpra-se.

Garanhuns, 29 de setembro de 2026.

Art. 2º. Na Terça-feira, dia 03 de novembro de 2026, o expediente da Prefeitura, Secretarias e demais repartições públicas retornará ao seu funcionamento normal.

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.

ALLAN GUSTAVO DOS SANTOS NOVATO Mat. nº 0027035 Presidente da Comissão

MARCELO ALEXANDRE DE BARROS

Mat. nº 5783 Membro

PALÁCIO CELSO GALVÃO , em 16 de outubro de 2026.

MARINA CAVALCANTE LIMA

SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito

Publicado por: Ricardo Coifman Código Identificador: 0A38C417

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO - PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 - SECOM

O Secretário de Comunicação Social do Município de Garanhuns/PE, no uso de suas atribuições legais, vem FAZER SABER da Publicação do Relatório Final do Processo Indenizatório nº 001/2026, Comissão de Processo Administrativo - Portaria nº 001/2026 - SECOM, Processo Administrativo nº 002/2026 - SECOM, nos seguintes termos:

Face ao exposto, entende a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, conforme todos os documentos acostados ao presente Processo Administrativo Indenizatório nº 001/2026, e, pelos fundamentos acima expostos, com base nos princípios da Oficialidade, da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Legalidade que norteiam os atos da Administração Pública, bem como às disposições da Lei 14.133/2021, que:

Conforme o relatório preliminar, o Departamento Técnico Administrativo e a Comissão de Análise destacaram que o serviço de produção e registro audiovisual foi executado conforme estipulado, durante o 34º Festival de Inverno de Garanhuns – FIG 2026.

Após uma verificação minuciosa dos fatos, a Comissão de Processo Administrativo, nomeada pelo Sr. Secretário de Comunicação Social, Ronaldo César Gonçalves de Carvalho, conforme Portaria nº 001/2026, conclui que os serviços foram realizados de maneira adequada, sem causar prejuízos ao erário público . Com base na verificação dos documentos comprobatórios, é apropriado que a empresa responsável pela execução do serviço receba o pagamento devido, uma vez que cumpriu suas obrigações de forma satisfatória e em conformidade com as normas estabelecidas.

Uma vez que restou comprovada a efetiva prestação do serviço , é devida a realização do pagamento a título de indenização, à vista dos elementos comprobatórios acostados aos autos.

Ante o exposto, justifica-se o procedimento de Reconhecimento de Dívida, que determina que em caso de nulidade, ou não elaboração do contrato administrativo a Administração tem dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado.

Após análise dos fatos, a Comissão de Processo Administrativo nomeada pelo Sr. Secretário de Comunicação Social, Ronaldo César Gonçalves de Carvalho, através da Portaria nº 001/2026 - SECOM, usando de suas atribuições legais, encaminhou o Relatório Final ao

Mat. nº 0027041 Membro

Publicado por: Aquilles José Honorato Soares Código Identificador: 3BD4D71F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.627/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 72, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Ofício nº 815/2026 – SEDUO, por meio do qual a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras solicita a substituição do presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, instituída pela Portaria nº 1.949/2025, em razão da exoneração do servidor Thiago de Souza Leite, que não integra mais o quadro funcional da referida Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA do Termo de Colaboração nº 001/2025, firmado com a Diocese de Nazaré, instituída pela Portaria nº 1.949/2025, para substituir o presidente da Comissão, passando a função a ser exercida pelo seguinte servidor:

PRESIDENTE

I – RUI ALVES COSTA DE SOUZA FILHO

CARGO: Engenheiro Civil MATRÍCULA: 825021226

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 1.949/2025, inclusive a composição dos demais membros da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Goiana, 15 de outubro de 2026.

MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA Prefeito

Publicado por: Geórgia Maria Marcelino de Sousa Pimentel Código Identificador: 95857D22

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROBÓ

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