Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 16/10/2026 · pág. 3

DOMPE 16/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204a - Edição Extraordinária

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 06/2026

A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, constituída via Portaria conjunta nº 05, de 15 de outubro de 2026, do Chefe do Executivo e Secretária Municipal de Saúde, composta pelos servidores: ANA FLAVIA DA SILVA, MARIA DAIANE SEVERINA DA SILVA RIBEIRO e PAULA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO BARBOSA, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 06/2026 , destinado a selecionar profissionais para atuarem junto ao CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), conforme melhor descrito no anexo I (quadro de vagas) do presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. A seleção destina-se à contratação de profissionais para atuarem junto ao CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), conforme melhor descrito no anexo I (quadro de vagas) do presente edital.

1.2. O presente edital estará vigente até o dia 31 de dezembro de 2026, e os Contratos decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado terão prazos de duração fixados com base na legislação municipal que regulamenta a contratação temporária no município, observadas as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado, de que trata o subitem anterior, será regido por este edital, cujos critérios de avaliação será a análise curricular de experiência e títulos.

1.4. Para a Análise da Experiência e de Títulos, o(a) candidato(a) - ou procurador legalmente constituído - terá, obrigatoriamente, que comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, com a documentação comprobatória, ou enviá-la através dos Correios, no seguinte endereço: Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Bairro da Matriz, Orobó/PE, CEP 55745-000, observando o período estabelecido neste edital.

1.5. A descrição sintética das atribuições específicas da função, requisitos de formação, carga horária e vencimentos, encontram-se discriminadas no Anexo I, parte integrante deste Edital.

1.6. Será reservado 5% (cinco por cento) das vagas para a contratação de PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, em cumprimento ao que assegura a Constituição Estadual, observando a compatibilidade da condição com as atividades a serem desenvolvidas.

1.6.1. Haverá uma única lista com a pontuação dos(as) candidatos(as), observada a reserva às pessoas com deficiência;

1.6.2. Os(as) candidatos(as) que comprovarem a deficiência, comparecendo à Secretaria Municipal de Saúde ou enviando o laudo médico através dos correios, para o seguinte endereço: Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Bairro da Matriz, Orobó/PE, CEP 55745-000, participarão da seleção em iguais condições com os(as) demais candidatos(as), bem como, antes da contratação.;

1.6.3. Para concorrer à vaga, o(a) candidato(a) deverá apresentar o laudo médico, na Secretaria Municipal de Saúde, ou enviá-lo através dos correios, observando o período de sua emissão – prazo máximo de doze meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doença – CID, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função; 1.6.4. O(a) candidato(a) poderá designar um terceiro para a entrega do laudo médico, desde que ele(a) esteja autorizado mediante procuração;

1.6.5. O(a) candidato(a) poderá apresentar o laudo médico até o último dia destinado às inscrições, conforme melhor estabelecido no Anexo III deste edital. ;

1.6.6. O não atendimento, pelo(a) candidato(a), às exigências previstas nos itens 1.6.3; 1.6.4 e 1.6.5, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) em tais condições.

1.7. O formulário de inscrição, a documentação necessária à formalização da participação no certame e a comprovação de experiência e títulos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde ou enviadas através dos Correios, pelo(a) próprio(a) candidato(a), ou mediante procurador legalmente constituído, considerando o seguinte endereço: Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Bairro da Matriz, Orobó/PE, CEP 55745-000.

2. DOS REQUISITOS:

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiro.

2.2. Ter, na data da contratação, a idade mínima de 18 anos.
2.3. Apresentar a documentação exigida para a efetivação da inscrição, conforme disposto no Item 3 e seus subitens.
2.4. Apresentar formação acadêmica e curricular, em consonância com o disposto no Anexo I.
2.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.6. Não possuir condenação criminal, devidamente atestada por certidão negativa de antecedentes criminais.
2.7. Não possuir condenação por improbidade administrativa, devidamente atestada por certidão negativa.
2.8. O não atendimento, pelo(a) candidato(a), às exigências previstas neste edital acarretará a sua desclassificação no certame.

3. DAS INSCRIÇÕES:

3.1. As inscrições serão gratuitas, podendo ser realizadas tanto de forma presencial, na Secretaria Municipal de Saúde, quanto pelos correios, no seguinte endereço: Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Bairro da Matriz, Orobó/PE, CEP 55745-000. Em se tratando de inscrição através dos Correios, será considerada, para tanto, a data de recebimento dos documentos.

3.1.1. O(a) candidato(a) poderá designar um terceiro para a realização da inscrição, desde que ele(a) esteja autorizado mediante procuração reconhecida em Cartório.
3.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a documentação enviada através dos Correios ou entregue pessoalmente, fora do período destinado às inscrições, ficando, em tais hipóteses, a Secretaria Municipal de Saúde isenta de quaisquer responsabilidades.
3.3. Para fins de formalização da participação no certame, além do formulário de inscrição, o(a) candidato deverá entregar a seguinte documentação:
3.3.1. Cópia da Carteira de Identidade Nacional;
3.3.2. Cópia do comprovante de regularidade junto ao CPF;

3.3.3. Cópia do Título de eleitor;

3.3.4. Foto 3x4;
3.3.5. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS;
3.3.6. Cópia do Certificado de conclusão de curso, Declaração/Certidão ou Diploma exigido para a função (Anexo I);
3.3.7. Comprovação de conclusão do(s) curso(s) de aperfeiçoamento previsto(s) no Anexo I;
3.3.8. Cópia do registro no conselho a que se referir o profissional ou Carteira de identificação profissional válida
3.3.9. Comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses);
3.3.10. Apresentar Certidão de quitação e de crimes eleitorais;