DOMRO 16/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341a - Edição Extraordinária

4 DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

4.1 Para a inscrição definitiva, o candidato deverá observar todas as instruções contidas, respectivamente, no item 10 do Edital nº 1 – Pref. Porto Velho – Procurador, de 20 de março de 2026, e alterações, e neste edital.

4.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2026 e 18 horas do dia 23 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), via upload , por meio de link específico, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or, o requerimento de inscrição definitiva, acompanhado da imagem legível dos documentos listados no subitem 10.2 do edital de abertura. 4.2.1 A imagem da documentação referente à inscrição definitiva, conforme subitem 10.2 do edital de abertura, deverá ser enviada nas extensões “.pdf“.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 8 MB.

4.2.2 O envio da documentação constante do subitem 4.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

4.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 4.2 deste edital.

4.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

4.4 Não haverá segunda chamada para a realização da inscrição definitiva. Os candidatos que não enviarem, qualquer um dos documentos listados nas alíneas de “a” a “g” do subitem 10.2 do edital de abertura serão excluídos do concurso público, ressalvado o disposto no subitem 4.4.1 deste edital.

4.4.1 Conforme o art. 4º da Lei Complementar nº 163/2003 e a Súmula nº 266/STJ, os documentos previstos nas alíneas “b” e “g” do subitem 10.2 do edital de abertura poderão ser apresentados por ocasião da posse. 4.5 Não será aceito o envio de documentação referente à inscrição definitiva fora da data e dos horários predeterminados no subitem 4.2 deste edital..

5 DA PROVA DE TÍTULOS

5.1 Para o envio da documentação para fins de prova de títulos, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 13 do Edital nº 1 – Pref. Porto Velho – Procurador, de 20 de março de 2026, e alterações, e neste edital.

5.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2026 e 18 horas do dia 23 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), via upload , por meio de link específico, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or, a imagem legível da documentação referente à prova de títulos. 5.2.1 O envio da documentação constante do subitem 5.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

5.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 5.2 deste edital.

5.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital. 5.5 Não haverá segunda chamada para a realização da prova de títulos. 5.6 Não será aceito o envio de documentação referente à prova de títulos, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 5.2 deste edital.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação

biopsicossocial telepresencial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 23 de outubro de 2026 , no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or.

6.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

6.2 O edital de resultado provisório na inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or, na data provável de 10 de novembro de 2026 .

SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador-Geral do Município

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Presidente da Comissão Especial do Concurso

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 5C376CD5

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