DOEES 19/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 19 de Outubro de 2026.

Seleção, ressalvada a situação do Instituto ACQUA, que não apresentou resposta à diligência no prazo estabelecido. As desclassificações foram fundamentadas na ausência de comprovação integral dos requisitos editalícios, e não na aplicação automática de diferenças percentuais ou na imposição de critérios financeiros adicionais, conforme motivação individualizada nos relatórios circunstanciados de análise.

1. Da análise e do resultado dos critérios de pontuação A Comissão de Seleção procedeu à avaliação das propostas apresentadas pelas organizações sociais, considerando os critérios objetivos de pontuação previstos no instrumento convocatório, com a correspondente atribuição das notas, conforme demonstrado a seguir:

Observação: Registra-se que a análise dos critérios de pontuação previstos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - 2ª Edição foi realizada de forma apartada e independente da análise dos requisitos de qualificação econômico-financeira, ambas devidamente consolidadas no Relatório Final da Comissão de Seleção.

Nesse sentido, esclarece-se que a pontuação atribuída às propostas decorre exclusivamente da aplicação dos critérios objetivos de avaliação estabelecidos no instrumento convocatório, não se confundindo com o exame de atendimento às exigências econômico-financeiras.

Consequentemente, os resultados relativos à pontuação e à respectiva ordem classificatória possuem natureza distinta das deliberações de classificação ou desclassificação decorrentes da análise econômico-financeira, cuja aplicabilidade observa os requisitos específicos do edital.

Assim, a atribuição de pontuação não afasta nem prejudica os efeitos das decisões de desclassificação fundamentadas no descumprimento das exigências editalícias, prevalecendo, para fins de continuidade no certame, o resultado consolidado do julgamento realizado pela Comissão de Seleção.

1. Do resultado consolidado

Em face das verificações realizadas, a Comissão de Seleção registra que, dentre as 10 (dez) entidades participantes do procedimento, 6 (seis) foram inabilitadas na sessão pública de abertura dos envelopes, realizada em 28 de setembro de 2026, e 3 (três) tiveram suas propostas posteriormente desclassificadas em decorrência da análise dos requisitos de qualificação econômico-financeira, considerando o não acolhimento ou a insuficiência dos esclarecimentos e das comprovações exigidas pelo instrumento convocatório.

Dessa forma, permanece classificado, para fins de prosseguimento no certame, o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ, inscrito no CNPJ nº 21.583.042/0001-72, que obteve 132,00 pontos na avaliação dos critérios de pontuação e apresentou atendimento aos requisitos econômico-financeiros examinados pela Comissão de Seleção, conforme fundamentação constante dos relatórios circunstanciados.

O presente resultado refere-se à análise do Envelope I e fica sujeito à interposição de recursos administrativos, nos termos do instrumento convocatório, observando-se o cronograma estabelecido para o procedimento de seleção.

Vitória/ES, 16 de outubro de 2026.

Hudson Bremenkamp Miranda Função: Presidente Nº Funcional: 3710750

Claudia Rodrigues L.Fernandes Função: Membro Nº Funcional: 3149706

Luciete Gonçalves da Silva Função: Membro Nº Funcional: 4216202

Salomão Lourenço da Silva Função: Membro Nº Funcional: 4560655

Merian Souza Gonçalves Função: Membro Nº Funcional: 4054873

Lismarley de Lima Seabra Função: Membro Nº Funcional: 5188938

Tassiana G. G. Gasperazzo Função: Membro Nº Funcional: 3986527

Patrícia Pitanga Bertocchi Função: Membro Nº Funcional: 2643669

Ratificação,

Considerando as análises e deliberações constantes do Relatório Final da Comissão de Seleção, referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - 2ª Edição, Rerratificado, RATIFICO o resultado da análise do Envelope I, compreendendo as inabilitações, desclassificações e a classificação do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ, CNPJ nº 21.583.042/0001-72, com 132,00 pontos. Determino a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, assegurados os prazos recursais e o prosseguimento das demais etapas previstas no edital, sem prejuízo da posterior homologação do certame. Vitória/ES, 16 de outubro de 2026. HÉBER DE SOUZA LAUAR SUBSECRETÁRIO DE CONTRATUALIZAÇÃO

Protocolo 1888696

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 às 21:44:48 Código de Autenticação: 17f93795