DOEES 19/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 19 de Outubro de 2026.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.

CONTRATADA: DL DENTAL LTDA - CNPJ:

07.827.565/0001-96.

Objeto : Fornecimento de insumos odontológicos para atender demanda do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo (HPM), através de recursos do FESP - Repasse 2021.

VALOR TOTAL: R$ 19.206,18 (dezenove mil, duzentos e seis reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Atividade: 10.45.906.06.181. 0561. 2097

Fonte: 713 - Natureza Despesa: 339030 Vitória, 15 de outubro de 2026. SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

• Extrato publicado excepcionalmente no DIO/ES, nos termos do Art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº5.545-R/2023.

Protocolo 1888559

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 012/2021 PROCESSO: 2021-7B9DP CONCEDENTE:

• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa

Social - SESP/ES ;

• Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES. CONVENENTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - A ampliação do quantitativo de pessoal cedido ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no âmbito do Convênio nº 012/2021, mediante a inclusão de 01 (um) militar da reserva remunerada no posto de Oficial Intermediário ou Subalterno. Em virtude desse acréscimo, o objeto do convênio passa a contemplar a cessão total de 02 (dois) militares da reserva remunerada ao referido Instituto.

1.1.2 - a alteração do item 9.1 da Cláusula Nona do Convênio de Cessão de Militares da Reserva Remunerada de nº 012/2021, de modo a suprimir a expressão “até o limite de 60 (sessenta) meses”, em conformidade com as disposições do Enunciado CPGE nº 034.

1.2- a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cessão nº 012/2021, por mais 02 (dois) anos, com início em 05/10/2026 e término em 04/10/2028, podendo ser prorrogado sucessivas vezes mediante interesse e expressa manifestação das partes.

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1888512

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 002/2022 PROCESSO N °: 2022-04WTT CEDENTE: - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo- CBMES .

INTERVENIENTE/ANUENTE:

• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social- SESP . CESSIONÁRIO:

Município da Serra/ES

OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 002/2022, pelo prazo de 01/01/2027 a 31/12/2028.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1888552

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2021 PROCESSO E-DOCS Nº 2021-PWP8D PARTÍCIPES:

• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP ;

• Município de Vila Velha/ES.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 007/2021, por mais 60 (sessenta) meses. Desta forma, a vigência do referido Convênio estender-se-á do dia 08 de dezembro de

2026 até o dia 07 de dezembro de 2031.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1888560

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 025/2026 PROCESSO Nº 2026-Z2G82 PARTÍCIPES:

-Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo- TJES ; - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP ;

-Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES ;

• Polícia Civil do Estado do Espírito Santo- PCES ;

-Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES . OBJETO:

1.1.O presente Acordo de Cooperação Tecnica tem por objeto estabelecer a mútua cooperacão institucional, técnica e operacional entre os partícipes, no âmbito do projeto “JECrim Agil - Perto do Cidadao”, para a integração e racionalização dos fluxos de trabalho relacionados aos Termos Circunstanciados de Ocorrencia (TCOs), desde sua lavratura e encaminhamento até a audiência preliminar, bem como para a organização das diligências complementares e do fluxo de comunicação e destinação de bens, objetos e substancias apreendidos, conferindo maior celeridade, eficiência, efetividade e segurança jurídica à prestação jurisdicional, sem alteração das competências legais das instituições. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 12

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 às 21:44:48 Código de Autenticação: 17f93795