DOEES 19/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
35
Vitória (ES), segunda-feira, 19 de Outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Escola Conciliarem, situada na Rua Fredrereico Lagassa, nº. 30, Bairro Gurigica, sala 103 A, município de Vitória, ES, mantida pela Escola Conciliarem Centro de Ensino Mediações e Conciliações Ltda.-EPP., CNPJ nº 36.142.733/0001-08, para funcionar como Núcleo Central e o Polo de Apoio Presencial, para oferta de Cursos na modalidade Educação a Distância - EAD, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da publicação desta resolução.
Art. 2º Autorizar a oferta do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente, com 20% (vinte por cento) da carga horária na modalidade presencial, com 80 (oitenta) vagas iniciais semestrais, distribuídas em 04 (quatro) turmas de até 20 (vinte) estudantes, nos turnos matutino, vespertino, noturno e nos finais de semana, conforme demanda, pelo período de 03 (três) anos, a partir da publicação desta resolução.
Parágrafo único. A Organização Curricular do curso citado no caput está anexa a esta Resolução.
Vitória, ES, 14 de outubro de 2026.
ARTELÍRIO BOLSANELLO Presidente do CEE
Homologo Em 14 de outubro de 2026.
ANDRÉA GUZZO PEREIRA Secretária de Estado da Educação
ANEXOS À RESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 9.677/2026 CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - EAD
| COMPONENTE CURRICULAR |
Carga Horária Presencial |
Carga Horária EaD |
Carga Horária Total |
|---|---|---|---|
| Fundamentos da educação a distância e noções de tecnologia |
04h | 64h | 68h |
| Comunicação e expressão em Língua Portuguesa |
- | 64h | 64h |
| Noções de desenho arqui- tetônico |
- | 64h | 64h |
| Matemática financeira | - | 64h | 64h |
| Direito imobiliário | 36h | 64h | 100h |
| Organização e técnica de vendas |
12h | 64h | 76h |
| Operações imobiliárias |
36h | 64h | 100h |
| Economia e mercado |
- | 64h | 64h |
| Estratégia de marketing em negócios imobiliários |
36h | 64h | 100h |
| Ética profissional e relações humanas |
12h | 64h | 76h |
| Projeto integrador | 24h | - | 24h |
| Carga Horária Total Presencial e EaD |
160h | 640h | 800h |
|---|---|---|---|
| Estágio Supervisionado Não Obrigatório |
- | ||
| Carga Horária Total do Curso |
800h |
Protocolo 1888628
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES Nº 9.659/2026
Considera oficializado o encerramento compulsório das atividades do Educandário Menino Jesus de Praga, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE-ES nº. 10.137/2026 (Processo E-Docs nº. 2026-CGC92/CEE-ES /CEE-ES nº. 348/2026), aprovado na Sessão Plenária do dia 29-09-2025, com fundamento na Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Considerar oficializado o encerramento compulsório das atividades do Educandário Menino Jesus de Praga, situado na rua Carlos Delgado Guerra Pinto, nº. 450, bairro Jardim Camburi, município de Vitória, ES, mantido pelo Educandário Menino Jesus de Praga Ltda., CNPJ nº. 36.010.775/0001-95, a partir de 22 de dezembro de 2007.
Art. 2º O mantenedor fica impedido de solicitar novo credenciamento da instituição pelo prazo de 10(dez) anos, conforme determina o art. 40, §2º da Resolução CEE-ES nº. 3777/2014.
Vitória, ES, 14 de outubro de 2026.
ARTELÍRIO BOLSANELLO Presidente do CEE-ES
Homologo Em 14 de outubro de 2026.
ANDRÉA GUZZO PEREIRA <#DIOES#1888685#35#2043811/> Secretária de Estado da Educação Protocolo 1888685
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 9.666/2026
Autoriza a oferta do Curso Técnico em Guia de Turismo, Eixo Tecnológico de Turismo, Hospitalidade e Lazer, na modalidade da Educação a Distância - EaD, no ITECBRASIL - Polo Anchieta, dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 às 21:44:48 Código de Autenticação: 17f93795