DOEES 19/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 19 de Outubro de 2026.

PORTARIA Nº 182-R, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova a 10ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.485, de 18 de julho de 2025 e na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 10ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MUNIZ SALUME

Secretário de Desenvolvimento

PORTARIA Nº 183-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Exclui a empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 98, incisos II e VI, da Constituição do Estado do Espírito Santo, e o art. 46, alínea “h”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, por intermédio do Subsecretário de Estado de Competitividade, conforme delegação de competência prevista na Portaria nº 162-R, de 03 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - EXCLUIR a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o do Setor das Indústrias Gráficas do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 16 de outubro de 2026.

PEDRO GOMES DE SÁ JUNIOR

Subsecretário de Estado de Competitividade - SUBCOMP

Por delegação de competência, nos termos da Portaria nº 162-R, de 03 de setembro de 2026.

Anexo Único

CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Indústrias Gráficas do Estado do Espírito Santo.

CONSIDERANDO a solicitação da empresa do Anexo Único, contida respectivamente no processo E-Docs: 2020-11WN4.

Protocolo 1888336

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 às 21:44:48 Código de Autenticação: 17f93795