DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

II) No ato do comparecimento, nos termos do item 8.7 do Edital nº 002/2026 – PSS nº 002/2026 – SDU, o candidato deve apresentar os ORIGINAIS e CÓPIAS, dos seguintes documentos:

Documentos comprobatórios da Experiência Profissional apresentados no ato da inscrição;

•

•

Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte ou registro no órgão de classe profissional;

Documentação comprobatória de registro no respectivo Conselho Profissional de Classe, acompanhada da Certidão de Regularidade e Quitação da Anuidade vigente. (para candidato classificado de Nível Superior)

•

CPF;

•

Título de eleitor com o comprovante da última votação ou título de eleitor com a certidão de quitação da justiça eleitoral;

•

III) O candidato que não comparecer à convocação estará automaticamente eliminado do PSS, nos termos descritos no item 2.1, alínea d.2, Edital nº 002/2026 – PSS nº 002/2026 – SDU.

QUADRO I - Candidatos Aprovados

Função: Agente de Regularização Fundiária

Certificado de reservista (candidatos sexo masculino);

•

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

•

Comprovante de residência ou declaração de residência;

•

Certidão de nascimento ou casamento;

Marabá, 09 de outubro de 2026.

•

Certidão de nascimento de dependentes (se possuir);

•

Documentos que comprovem experiência profissional;

•

Certificado de cursos na área que concorre (se possuir);

•

Curriculum, conforme modelo (ANEXO VI);

•

Declaração de Conhecimento de Informática, conforme modelo (Anexo V).

•

Comprovante de Escolaridade de acordo com a função pretendida;

•

Comprovante de regularidade do CPF, obtido junto à Receita Federal

• Certidões negativas de antecedentes criminais estadual e federal, através dos links: https://antecedentes.pc.pa.gov.br/

https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentescriminais

•

Declaração de Aptidão Física e Mental ou Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), comprovando a aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pretendida, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento deverá ser emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo identificação do profissional, número de inscrição no CRM, assinatura e carimbo legíveis.

• PIS/PASEP;

•

Certificados dos cursos de Qualificação Profissional apresentados no ato da inscrição.

FERNANDO SILVA PACHECO Superintendente de Desenvolvimento Urbano Portaria nº 4.135/2025 - GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 6AF15272

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PORTARIA Nº 146/2026-SDU

PORTARIA Nº 146/2026-SDU

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ, no uso de suas atribuições legais, nomeado pela Portaria nº 4135/2025, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 55 e 56 da Lei Municipal nº 17.331/2008;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento e permanência do servidor FERNANDO SILVA PACHECO, ocupante do cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano, na cidade de Belém/PA, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, com o objetivo de participar do curso de capacitação ―Estudo Técnico Preliminar (ETP), Documento de Formalização da Demanda (DFD) e Termo de Referência (TR)‖, promovido pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, com realização de 19 a 23 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº 05060654.000474/2026-13; RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidas 07 (sete) diárias ao servidor FERNANDO SILVA PACHECO, ocupante do cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano, no valor unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 5.250,00

(cinco mil, duzentos e cinquenta reais), destinadas ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento e permanência no

município de Belém/PA, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, para participação no curso de capacitação ―Estudo Técnico

Preliminar (ETP), Documento de Formalização da Demanda (DFD) e Termo de Referência (TR)‖, promovido pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, com pagamento mediante recursos próprios da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá – SDU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

www.diariomunicipal.com.br/famep 73

•