DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113
Art. 4o Compete ao Fiscal Administrativo, reportando-se ao gestor, acompanhar e
fiscalizar diretamente a execução do contrato em seus aspectos operacionais e técnicos, realizar medições, emitir notificações, conferir a regularidade dos documentos fiscais e trabalhistas, e realizar o Recebimento
Provisório mediante atesto fundamentado, nos termos do art. 12 e seguintes da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.
Art. 5o As demais atribuições, responsabilidades e procedimentos operacionais dos agentes
ora designados observarão rigorosamente o disposto nos Capítulos III e VI da Instrução Normativa no
8/2026/TCM/PA, respondendo os servidores por dolo ou erro grosseiro em caso de falhas relevantes de
fiscalização ou omissão de comunicação oportuna à autoridade superior.
Art. 6o Os servidores designados declaram, para os efeitos desta Portaria, não incorrer em
quaisquer dos impedimentos previstos na legislação, em especial o parentesco até o terceiro grau com
sócios ou diretores da empresa contratada e a não participação direta nas fases que antecederam a contratação que gerem conflito de interesses.
Art. 7o O cumprimento da Instrução Normativa no 8/2026/TCM/PA deve ocorrer sem
prejuízo das exigências da Seção V do Decreto Municipal no 383/2023.
Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Marabá-PA, em 14 de
Outubro de 2026.
CRISTIANO GOMES LOPES Secretário Municipal de Educação Port. nº 009/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E20BE76D
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1774/2026-GS
Portaria nº 1774/2026-GS
O Secretário Municipal de Educação de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal 17.331/2008; CONSIDERANDO a necessidade do servidor JOSE HENRIQUE LOPES ANDRADE, Portador do CPF nº xxx.599.742-xx, ocupante do cargo de
Motorista, Lotado na Coordenadoria de Transporte Escolar/SEMED, se deslocar
no dia 15 de outubro de 2026 para a zona rural de Marabá/PA, com o objetivo de
realizar uma visita técnica na EMEF Dr Renato Veloso e EMEF São Raimundo.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050505906.000085/2026-58;
RESOLVE:
Marabá-PA, 08 de outubro de 2026.
Art.1º - Fica concedida 01 (uma) diária, sem pernoite ao servidor JOSE HENRIQUE LOPES ANDRADE.
Documento Assinado Eletronicamente
CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas Portaria no 1708/2026-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E61121B2
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1773/2026-GS
Portaria nº 1773/2026-GS
O Secretário Municipal de Educação de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal 17.331/2008; CONSIDERANDO a necessidade do servidor HILDECY FERREIRA DE ARAÚJO, Portador do CPF nº xxx.692.442-xx, ocupante do
cargo de Professor NII, lotado no Conselho Municipal de Educação, se deslocar
no dia 15 de outubro de 2026 para a zona rural de Marabá/PA, com o objetivo de realizar uma visita técnica na EMEF Dr. Renato Veloso e EMEF São Raimundo.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050505906.000085/2026-58,
RESOLVE:
Art.1º - Fica concedida 01 (uma) diária, sem pernoite ao servidor HILDECY FERREIRA DE ARAÚJO.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Marabá-PA, em 14 de Outubro de 2026.
CRISTIANO GOMES LOPES Secretário Municipal de Educação Port. nº 009/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4229A131
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1775/2026-GS
Portaria nº 1775/2026-GS
O Secretário Municipal de Educação de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal 17.331/2008; CONSIDERANDO a necessidade da servidora NEUSA DE SÁ MARCOS, Portadora do CPF nº xxx.622.584-xx, Ocupante do cargo de
Professora, Lotada na E.M.E.F Dr. Francisco de Souza Ramos, se deslocar na data
15 de outubro de 2026 para a zona rural de Marabá/PA, a fim de realizar uma visita
técnica nas EMEF´s Dr. Renato Veloso e EMEF São Raimundo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
www.diariomunicipal.com.br/famep 80