DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

CONSIDERANDO a necessidade do (a) servidor (a) MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE

SOUSA, CPF nº 645. . - 87, servidor (a) concursado (a) no cargo/função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matricula nº 16121 desempenhando suas atividades junto à

Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a se deslocar e permanecer na (o) na cidade de

MARABÁ/PA, no período 27/10/2026, com o objetivo de participar juntamente com sua

equipe de Estratégia da Saúde da Família da Entrega da Produção Mensal.

Art. 1º- Ficam concedidas 01 (uma) diária ao servidor em epígrafe. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Saúde Portaria 5686/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 52EF0777

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DA LICITAÇÃO: 9/2025-023-SEMAD/PMM

ORGÃO: Secretaria Municipal de Administração do Município de Marituba/PA

MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP

Nº DO CONTRATO: 023/2025.001.001 – SEMAD-PMM

Nº DO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO

CONTRATADO: DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 05.829.307/0001-13

DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026

VIGÊNCIA: 20 DE AGOSTO DE 2026 ATÉ 19 DE AGOSTO DE 2027.

VALOR TOTAL: R$ 438.648,00 (Quatrocentos de Trinta e Oito Mil Seiscentos e Quarenta e Oito Reais).

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção, suporte e implantação de ferramenta tecnológica web responsiva integrada mediante licença de uso, com hospedagem em nuvens para realizar serviços públicos de licenciamento ambiental, sanitário, urbanístico e de localização e funcionamento de atividades econômicas e gestão fazendária municipal, com interoperabilidade de dados entre plataformas públicas e privadas mediante tecnologia de Application Programming Interface, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Marituba/PA.

Publicado por:

Matheus Moura Coelho Código Identificador: 74460A44

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Marituba/PA, torna público a quem interessar a ERRATA ao Contrato Administrativo nº 2023.10.06.001SEMMAS-PMM da publicação veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará na data de 15/10/2026, CÓDIGO IDENTIFICADOR: 73707F0D, Nº 4111, Página 91, neste expediente,

nos termos que segue. Onde se lê: ―DATA DA ASSINATURA: ‖ 11/10/2026‖, Leia-se: ―DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026 .

RENATA PAMPLONA NOVAES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Matheus Moura Coelho Código Identificador: 539F4E14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PORTARIA Nº 010/2026-SETRAN/PMM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 010/2026-SETRAN/PMM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 da Lei Orgânica do Município de Marituba e o Decreto nº 757/2025, e com fundamento nos arts. 153 e seguintes e 164 da Lei Municipal nº 036/1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marituba/PA);

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026-SETRAN/PMM foi instaurado pela Portaria nº 07/2026SETRAN/PMM, de 19 de agosto de 2026, publicada em 19/08/2026, cujo prazo originário para conclusão, fixado em seu art. 12, vence em 19/10/2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 006/2026-COMISSÃO/PAD SETRAN, que integra esta Portaria como fundamento, no qual a Comissão Processante informa que permanecem pendentes oitiva de uma testemunha, interrogatório do servidor processado, diligências, além da elaboração do relatório final, por questões de dificuldades de encontrar a testemunha;

CONSIDERANDO que a conclusão regular da instrução é necessária para assegurar o contraditório e a ampla defesa;

CONSIDERANDO que, reavaliada a medida cautelar prevista nos arts. 4º a 9º da Portaria nº 07/2026-SETRAN/PMM, na forma do art. 9º, caput, subsistem os motivos que a fundamentaram, quais sejam, prevenir eventual reiteração de conduta semelhante durante a apuração, considerando a relação direta entre os fatos investigados e as atividades operacionais de fiscalização; RESOLVE:

Art. 1ª. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pelo art. 3º da Portaria nº 07/2026-SETRAN/PMM, nos termos do art. 164 da Lei Municipal nº 036/1998.

Art. 2º . Manter, após reavaliação nos termos do art. 9º, caput, da Portaria nº 07/2026-SETRAN/PMM, a medida cautelar de direcionamento temporário do servidor a atividades administrativas, prevista nos arts. 4º a 9º daquele ato, enquanto subsistir a necessidade. Art. 3º. Art. 3º Cientificar o servidor processado e seu defensor, bem como a Comissão Processante, desta Portaria.

Art 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/10/2026.

Registre-se. Publique-se. Cientifique-se.

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, em 16 de outubro de 2026.

JEFFERSON FRANÇA DA SILVA Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Decreto n°757/2025

Publicado por: Jéssica Ingrid Silva da Penha Código Identificador: A3E87EB8

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