Diário Oficial dos Municípios do Pará · 19/10/2026 · pág. 117

DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

ocasião de significativa importância histórica e cultural para a população local;

CONSIDERANDO que os festejos e eventos comemorativos tradicionalmente se estendem até o período noturno, demandando deslocamento e envolvimento dos servidores e munícipes; CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo nos dias 19 e 21 de outubro de 2026 não ocasionará prejuízo aos serviços públicos essenciais, que permanecerão em regular funcionamento por meio de escalas e plantões;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, e a conveniência de racionalizar o funcionamento da Administração em razão da baixa demanda de atendimento ao público na véspera e no dia seguinte ao feriado; DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta nos dias 19 e 21 de outubro de 2026, segunda-feira e quarta-feira, véspera e dia seguinte ao feriado de aniversário, em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município.

Parágrafo único. As unidades educacionais seguem o calendário próprio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional. Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços públicos essenciais e inadiáveis, cujas atividades deverão ocorrer normalmente, sob a responsabilidade dos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA DE NOVA IPIXUNA (DIÁRIAS DE VIAGENS) PORTARIA DE VIAGEM Nº 364/2026 - ADENILSON SANTOS DA COSTA

PORTARIA DE VIAGEM Nº 364/2026

AUTORIZA /SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o(a) Sr(ª): ADENILSON SANTOS DA COSTA, cargo/função MOTORISTA II, autorizado a viajar para o Município de TUCURUÍ-PA no período: 01/09/2026 - 01/09/2026, a serviço do Município de Nova Ipixuna, objetivando: transportar o paciente de TFD, Joel Gonçalves de Oliveira, para atendimento no Hospital Regional de Tucuruí, com direito às respectivas 0,5 diária(s), sendo 450,00, cada diária, no total de 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) conforme preceitua a Lei nº 409/2009.

Art. 2º - As despesas serão cobertas com recursos do Orçamento Vigente do Município.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

NOVA IPIXUNA - PA, 01 de setembro de 2026.

Gabinete da Prefeitura de Nova Ipixuna, 15 de outubro de 2026.

EVERTON MACIAS FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: D2E49593

PREFEITURA DE NOVA IPIXUNA (DIÁRIAS DE VIAGENS) PORTARIA DE VIAGEM Nº 363/2026 - LANE PEREIRA DA SILVA

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Secretário Mun. De Desenv. Saúde Pública

Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: 3293C142

PREFEITURA DE NOVA IPIXUNA (DIÁRIAS DE VIAGENS) PORTARIA DE VIAGEM Nº 365/2026 - GILDASIO ROSA DOS SANTOS

PORTARIA DE VIAGEM Nº 365/2026

PORTARIA DE VIAGEM Nº 363/2026

AUTORIZA /SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o(a) Sr(ª): LANE PEREIRA DA SILVA, cargo/função AGENTE DE VIGILANCIA E SAUDE, autorizado a viajar para o Município de MARABÁ-PA no período: 01/09/2026 - 01/09/2026, a serviço do Município de Nova Ipixuna, objetivando: participar da Oficina Tecnica em Boas Praticas e Vigilancia Sanitaria no Manejodo Açaí, promovido pelo 11º CRS/SESPA, com direito às respectivas 0,5 diária(s), sendo 300,00, cada diária, no total de 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS) conforme preceitua a Lei nº 409/2009.

Art. 2º - As despesas serão cobertas com recursos do Orçamento Vigente do Município.

AUTORIZA /SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o(a) Sr(ª): GILDASIO ROSA DOS SANTOS, cargo/função MOTORISTA I, autorizado a viajar para o Município de TUCURUÍ-PA no período: 01/09/2026 - 01/09/2026, a serviço do Município de Nova Ipixuna, objetivando: transportar a paciente, Neuzina Neves Costa, para atendimento noHospital Regional de Tucuruí, com direito às respectivas 0,5 diária(s), sendo 450,00, cada diária, no total de 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) conforme preceitua a Lei nº 409/2009.

Art. 2º - As despesas serão cobertas com recursos do Orçamento Vigente do Município.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

NOVA IPIXUNA - PA, 01 de setembro de 2026.

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Secretário Mun. De Desenv. Saúde Pública

Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: 5C9EC5A4

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Secretário Mun. De Desenv. Saúde Pública

Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: 82CDE3F9