DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915

• Membro suplente: Jaquelina Pereira Lima Batista – CPF: 055.076.494-13

§ 1º A composição do Comitê deverá observar, sempre que possível, a representatividade dos diferentes territórios e das etapas de ensino da Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no Decreto Municipal. § 2º A substituição dos membros titulares e suplentes deverá ser formalizada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições do Decreto Municipal que instituiu o CEMPA.

Art. 3º A Presidência do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será exercida pelo Articulador Municipal da Política de Alfabetização (RENALFA), nos termos do art. 8º do Decreto Municipal.

Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pelo(a) seguinte servidor(a), designado(a) pela Secretaria Municipal de Educação:

I – Nome: Rosimeire de Araújo Silva – CPF: 037.941.714-62 Parágrafo único. Compete à Secretaria-Executiva desempenhar as atribuições previstas no art. 10 do Decreto Municipal.

Art. 5º Compete ao CEMPA desenvolver suas atividades em conformidade com as atribuições, a organização e as regras de funcionamento estabelecidas no Decreto Municipal que o instituiu, especialmente:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – articular as ações de alfabetização com as políticas e os programas estaduais e nacionais;

III – acompanhar os resultados das avaliações da aprendizagem e dos indicadores educacionais;

IV – propor estratégias para o fortalecimento das práticas pedagógicas e a recomposição das aprendizagens;

V – promover a articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

VI – acompanhar as ações de inclusão e a garantia do direito à alfabetização dos estudantes público da Educação Especial; VII – elaborar e acompanhar o plano anual de trabalho e os relatórios relativos à execução da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada bimestre, e extraordinariamente, sempre que necessário, observadas as disposições do Decreto Municipal quanto à convocação, à realização das reuniões, ao quórum e ao registro das deliberações em ata.

Art. 7º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada, nos termos do art. 6º, § 3º, do Decreto Municipal.

Art. 8º Os casos omissos relativos à execução desta Portaria serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições do Decreto Municipal e demais normas aplicáveis. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Craíbas/AL, 14 de outubro de 2026.

ANDRÉA MADEIRO

Secretária Municipal de Educação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Portaria SEMED nº 7, de 14 de outubro de 2026, registrada na Secretaria Municipal de Educação, publicada no seu Mural de Publicações e Avisos, bem como encaminhada para publicação no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (DOAMA), em 14/10/2026.

ANDRÉA MADEIRO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Robson Simplício Santos Código Identificador: 8F21267D

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026

EDITAL Nº 28/2026-HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS DE DELMIRO GOUVEIA/AL, no uso de suas atribuições e considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial designada pela Portaria nº 681/2026, HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 26/2026 , destinado à contratação temporária de Oficineiro(a) de Corte e Costura para atuação no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM.

Considerando a ausência de recursos no prazo estabelecido no Edital, ficam confirmadas as pontuações e a ordem de classificação divulgadas no resultado preliminar, que passam a constituir o resultado final do certame, conforme informações abaixo:

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados da publicação desta homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme interesse e necessidade da Administração Pública.

A convocação dos candidatos classificados observará a ordem de classificação e a necessidade da Administração, ficando a contratação condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Publique-se.

Delmiro Gouveia/AL, 19 de outubro de 2026.

CRISTIANA MARQUES LUNA

Secretária Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos

JOELMA MELO DA SILVA COSTA

Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: C03C65A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026

EDITAL Nº 29/2026- 1ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº26/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS DE DELMIRO GOUVEIA/AL, considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 26/2026, destinado à contratação temporária de Oficineiro (a) de Corte e Costura para atuação no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, CONVOCA o(a) candidato(a) abaixo identificado(a) para

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