DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915

DO OBJETO: CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes ao cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO com carga horária de 200 horas mensais no(a) Saúde do Município de Delmiro Gouveia – AL. DA VIGÊNCIA: 1 º termo aditivo celebrado no período de 08/10/2026 à 08/10/2027, de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes.

PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato.

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: EC17077C

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA RESULTAD DA SESSÃO

RESULTADO

Processo Administrativo N° 1300.012366.2026 Concorrência Pública N° 08/2026

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) no ramo da construção civil para a execução de obras de requalificação urbana no Município de Delmiro Gouveia/AL, compreendendo a Reforma de Praça Pública – Pátio Múltiplos Eventos e a Construção de Estacionamento Público, conforme projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físicofinanceiros e demais documentos integrantes do processo. O objeto será licitado de forma parcelada em 02 (dois) lotes, conforme a seguinte composição:

LOTE I – REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA – PÁTIO MÚLTIPLOS EVENTOS, no Município de Delmiro Gouveia/AL LOTE II – CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, no Município de Delmiro Gouveia/AL.

Após cumprimento de todas as fases da sessão da Concorrência Pública, análise dos documentos inseridos na plataforma, obedecendo prazo legal para Recurso Administrativo, no dia 14 de outubro de 2026 encerrou a sessão com o seguinte resultado:

Lote 01: FRACASSADO

Lote 02: FRACASSADO

ELAINE CAROLINE RODRIGUES MARTINS Agente de Contratação

Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador: 0BC24683

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Exonera, a pedido, servidor ocupante do cargo efetivo de Controlador da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO , Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, XIX, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor JÚLIO SEVERINO DE SOUSA , constante do Processo Administrativo nº 11/2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei Municipal nº 278/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Girau do Ponciano), que prevê a exoneração a pedido;

CONSIDERANDO o art. 37, XVI e § 10, da Constituição Federal e a notificação expedida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas nos autos da Notícia de Fato SAJ-MPAL nº 01.2026.00003130-3;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica Legislativa, favorável ao pedido;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido , JÚLIO SEVERINO DE SOUSA , inscrito no CPF sob o nº 164.990.934-91, matrícula nº 47, do cargo efetivo de Controlador de Despesas do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Girau do Ponciano, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2026.

Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria não importa quitação de eventuais valores que venham a ser apurados em face do servidor, nem prejudica a Notícia de Fato SAJ-MPAL nº 01.2026.00003130-3 ou quaisquer outros procedimentos administrativos, de controle externo ou judiciais relativos ao período de 02 de janeiro de 2021 a 14 de setembro de 2026.

Art. 3º O setor competente, por servidor diverso do exonerado, apurará e pagará as verbas devidas na forma da lei, a saber: saldo de remuneração, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina proporcional, observado o art. 2º. Art. 4º O exonerado deverá entregar, no prazo de 10 dias, mediante termo, os bens, documentos, senhas e acessos sob sua responsabilidade, inclusive os relativos ao controle interno.

Art. 5º O setor de pessoal comunicará o ato ao Ministério Público, com cópia desta Portaria e da certidão de sua publicação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos indicados no art. 1º.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Girau do Ponciano/AL, 15 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

PAULO BISPO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal

ALEXANDRE NASCIMENTO DE BRITO

1º Secretário da Mesa Diretora

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, inscrita no CNPJ: n°12.262.721/0001-59, estabelecida naRua Cel Alcantra, sem número, Centro, município de Flexeiras/AL, torna público que está requerendo ao Instituto de Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para as Sistema de Abastecimento de água, contemplando: Captação, adução, tratamento e distribuição de água para abastecimento público do município de Flexeiras/AL.

Publicado por: Rodrigo José Lins de Magalhães Código Identificador: A722A229

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

Publicado por: Danievson Menezes da Hora Código Identificador: E0EFEFC7

CAMARA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO PORTARIA Nº 05/2026

Designa servidor para responder interinamente pelas atribuições de Controlador de Despesas, do Controle Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO , Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, XIX, do Regimento Interno, e

CAMARA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO PORTARIA Nº 04/2026

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