DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO COMPLEMENTAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 920261606001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

Após a conclusão da fase de julgamento dos recursos administrativos interpostos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 12/2026, e considerando o resultado dos julgamentos, bem como a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório, HOMOLOGO E ADJUDICO , em caráter complementar à homologação anteriormente realizada, os itens que permaneceram pendentes de decisão em razão dos recursos administrativos, conforme resultado final constante dos autos e registrado no sistema eletrônico.

A presente homologação e adjudicação refere-se exclusivamente aos itens que não foram abrangidos pela homologação anterior, permanecendo válidos os demais atos e itens anteriormente homologados.

Ficam, portanto, homologados e adjudicados os seguintes itens: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 52.386.933/0001-62, vencedora do item 02 , no valor total de R$ 30.952,00 (trinta mil novecentos e cinquenta e dois reais).

K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 21.971.041/0001-03, vencedora do item 98 , no valor total de R$ 33.693,20 (trinta e três mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos).

Diante do exposto, HOMOLOGO E ADJUDICO os itens acima relacionados , nos termos do resultado final do certame, para que produzam os efeitos legais cabíveis.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Homologação e Adjudicação Complementar para fins de publicidade e transparência, nos termos da legislação aplicável.

Ouro Branco/AL, 16 de outubro de 2026.

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita

Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador: 9A968BAF

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 63/2026

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a legislação federal que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e sobre a constituição, composição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades de acompanhamento, fiscalização e controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no Município de Pariconha/AL;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar até a conclusão do processo de renovação de seus membros; RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, por 02 (dois) meses, o mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Pariconha/AL, até a conclusão do processo de renovação dos conselheiros e a posse dos novos membros, observado o disposto na legislação vigente.

Art. 2º Durante o período de prorrogação, os atuais membros do Conselho de Alimentação Escolar permanecerão no exercício de suas respectivas funções, assegurando a continuidade das ações de acompanhamento, fiscalização e controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar as providências necessárias para a realização do processo de renovação dos membros do CAE, observando a legislação vigente e as normas regimentais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 01/2019, EM RAZÃO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL, no uso de suas atribuições legais, considerando o trânsito em julgado do processo 0700327-09.2024.8.02.0202, vem convocar a Sra. GLEICE PEREIRA OLIVEIRA, no cargo de Técnica de Enfermagem, para assinatura do Termo de Posse e recebimento da Portaria de provimento no cargo efetivo, durante o período de 19 de Outubro de 2026 à 22 de Outubro de 2026, no Gabinete do Prefeito, das 08h00 às 12h00, devendo ser previamente agendado através do email [email protected].

Pariconha/AL, 14 de Outubro de 2026.

ANTONIO TELMO NOIA Prefeito

Publicado por: Artur Alves de Oliveira Código Identificador: A65E2907

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pariconha/AL, 16 de outubro de 2026.

ANTONIO TELMO NÓIA

Prefeito do Município de Pariconha/AL

Publicado por: Artur Alves de Oliveira Código Identificador: 2864C624

SETOR DE LICITACAO - SEC DE ADMINISTRACAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECO DE N° 43/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07070012/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet dedicada full duplex, abrangendo instalação, distribuição, assistência técnica e manutenção da infraestrutura de rede necessária, assegurando conectividade contínua, estável e de alta performance, indispensável ao desenvolvimento das atividades administrativas, sociais, educacionais, de saúde, culturais e de gestão pública das unidades gestoras da Prefeitura Municipal de Pariconha-AL.

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