DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915
| - CPF: 296.681.744-53 Secretário Fazenda Municipal Contadora CRC 5758/o-3 |
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| MUNICÍPIO DE ARAPIRACA |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| JANEIRO a AGOSTO de 2026 / Bimestre JULHO-AGOSTO |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 |
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS 147.150.000,00 117.034.333,51 |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 33.000.000,00 29.844.874,87 |
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 11.770.000,00 7.960.166,58 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 67.070.000,00 52.203.911,28 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 35.310.000,00 27.025.380,78 |
| 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 341.340.680,00 237.959.660,61 |
| 2.1- Cota-Parte FPM 221.950.080,00 154.965.088,01 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 197.950.080,00 145.726.836,95 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea "d", "e" e "f" 24.000.000,00 9.238.251,06 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS 73.145.200,00 51.292.528,74 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 107.000,00 48.544,04 |
| 2.4- Cota-Parte ITR 128.400,00 6.607,85 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA 46.010.000,00 31.646.891,97 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2) 48849068000 35499399412 |
.., .., 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 63.468.136,00 45.744.281,91 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) 58.654.534,00 43.004.216,62 |
| FUNDEB |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 326.541.732,00 260.924.752,42 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 197.262.490,00 149.034.678,25 |
| 6.1.1- Principal 197.262.490,00 144.617.786,97 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 4.416.891,28 |
| MUNICÍPIO DE ARAPIRACA |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| JANEIRO a AGOSTO de 2026 / Bimestre JULHO-AGOSTO |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 40.543.307,00 32.941.101,88 |
| 6.2.1- Principal 40.543.307,00 32.569.183,15 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 371.918,73 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 83.735.935,00 78.948.972,29 |
6.3.1- Principal 83.735.935,00 77.310.235,24 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 1.638.737,05 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 5.000.000,00 0,00 |
| 6.4.1- Principal 5.000.000,00 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 133.794.354,00 98.873.505,06 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR |
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 18.885.527,19 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.178.146,57 |
| www.diariomunicipal.com.br/ama93 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 10.707.380,62 |
www.diariomunicipal.com.br/ama 93