DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915
| JANEIRO a AGOSTO de 2026 / Bimestre JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|
|---|---|---|
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 11.842.345,84 3.208.323,76 |
3.208.323,76 4,06 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENT PERMITIDO (q) |
E AO MÁXIMO % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 26.092.475,24 |
67.943.193,43 67.943.193,43 41.850.718,19 |
26,04 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLI- CADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (X) |
| 19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 30.995.779,89 8.178.146,57 |
8.195.252,83 0,00 0,00 |
0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM REC |
EITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INS PRO |
CRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO CESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMP 57.994.550,00 |
55.893.342,19 35.909.617,33 35.909.617,33 |
|
| 20.1- Educação Infantil 14.231.773,44 |
14.003.989,99 7.213.810,75 7.213.810,75 |
|
| 20.2- Ensino Fundamental 43.737.776,56 |
41.889.352,20 28.695.806,58 28.695.806,58 |
|
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.4- Educação Especial 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.5- Administração Geral 25.000,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.7- Outras 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| MUNICÍPIO DE ARAPIRACA | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN |
SINO – MDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO a AGOSTO de 2026 / Bimestre JULHO-AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Ã |
R$ 1,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM REC |
ITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUST. COM RECEITAS DE IMPOSTOS E F 397.677.465,83 |
363.828.090,79 237.086.429,15 236.776.727,03 |
|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 108.471.328,97 |
103.911.324,15 64.269.235,20 64.269.235,20 |
|
| 21.1.1- Creche 108.471.328,97 |
103.911.324,15 64.269.235,20 64.269.235,20 |
|
| 21.1.2- Pré-escola 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 289.206.136,86 |
259.916.766,64 172.817.193,95 172.507.491,83 |
|
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(d ou e) | 35.909.617,33 | |
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
45.744.281,91 | |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 41.850.71819 | |
| , 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERC |
ÍCIO ATUAL = L19(x) | , 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FIN | ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | 1.928.563,48 |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
37.874.617,57 |
|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2e5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 88.748.498,53 37.874.617,57 |
10,67 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 62.288.430,20 |
23.699.467,16 25.135.400,52 1.953.525,26 |
35.199.504,42 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 28.454.323,08 |
9.499.172,50 9.499.172,50 1.928.563,48 |
17.026.587,10 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 25.752.105,79 |
8.877.544,28 10.313.477,64 24.961,78 |
15.413.666,37 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF+ VAAR 8.082.001,33 |
5.322.750,38 5.322.750,38 0,00 |
2.759.250,95 |
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