DOMPB 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4231

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM , Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e

CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 02794/24

Bernardino Batista - PB, 07 de outubro de 2026

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA Prefeito de Bernardino Batista

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 04671771

RESOLVE, retificar a Portaria nº 34/2024, que passa a ter o seguinte teor: Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE com proventos proporcionais, sem paridade ao servidor Sr. JERÔNIMO FERREIRA MARTINS, matrícula nº. 4314, no cargo de Vigilante, lotado no Departamento de Vigilância deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF nº 414.577.574-00, portador da Cédula de Identidade RG nº 978.359- 2ª Via- Orgão Expedidor – SSDS/PB, em conformidade com o Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 103/2019) c/c Arts. 59, 59-A e 59-C da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022) c/c Arts. 30, I, 34, caput e §§ 1º a 4º, e 50, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal n° 03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Registre-se, publique-se.

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA Superintendente do IPAM

Publicado por: Solange Fernandes da Silva Código Identificador: B82BEA85

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00191/2026 – CONTRATO N° 00239/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista-PB CONTRATADO: GOMES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 06.073.122/0001-94

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 00239/2025, relativamente aos itens gasolina comum e óleo diesel S- 500, mediante a revisão dos respectivos preços unitários, conforme documentação e decisão administrativa constantes do processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: a. Em decorrência da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, os preços unitários dos itens abrangidos por este Termo Aditivo passam a ser os seguintes:

JUSTIFICATIVA: a. O presente aditamento justifica-se pela elevação dos custos de aquisição da gasolina comum e do óleo diesel S-500, demonstrada pela documentação fiscal apresentada pela CONTRATADA e examinada no processo administrativo, bem como pela compatibilidade dos preços recompostos com a pesquisa de mercado anexada aos autos; b. A manutenção da contratação mostrase potencialmente mais vantajosa para a Administração Municipal, considerando o regular cumprimento das obrigações contratuais, a disponibilidade restrita de abastecimento no Município e os custos adicionais de deslocamento da frota para outras localidades, além dos encargos administrativos e operacionais decorrentes de eventual nova licitação; c. A recomposição visa preservar o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato e assegurar a continuidade do fornecimento, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas a decisão administrativa, a demonstração dos pressupostos legais e as demais condições contratuais aplicáveis.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00197/2026 – CONTRATO N° 00307/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista-PB CONTRATADO: MASTER BRINK BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.552.359/0001-72

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 00307/2025, cujo objeto consiste na aquisição de materiais didático-pedagógicos e kits educacionais destinados à implementação e ao fortalecimento de práticas lúdicas, de alfabetização, de iniciação científica e de desenvolvimento motor, cognitivo e tecnológico dos alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Bernardino Batista/PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105 e 111 da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 00307/2025 até 20 de outubro de 2027 , observadas as condições legais e contratuais aplicáveis, com a finalidade de possibilitar a continuidade da execução do objeto e a utilização do saldo contratual remanescente, desde que juridicamente cabível. JUSTIFICATIVA: a. A presente prorrogação fundamenta-se na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 00307/2025, especialmente nos itens 2.1 e 2.2, bem como nos arts. 105 e 111 da Lei nº 14.133/2021, que disciplinam a duração dos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos por escopo quando o objeto não for concluído no período inicialmente estabelecido, observados os pressupostos legais pertinentes; b. A medida justificase pela existência de saldo contratual remanescente e pela permanência da necessidade administrativa dos materiais didáticopedagógicos e kits educacionais, necessários ao desenvolvimento das atividades pedagógicas da rede municipal de ensino, especialmente nas etapas da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; c . A prorrogação busca assegurar a continuidade da execução contratual e o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, observados os princípios da eficiência, do planejamento, da economicidade e do interesse público, desde que demonstrada a viabilidade jurídica da medida e constatado que a execução contratual permanece pendente de conclusão nas condições previstas na legislação.

Bernardino Batista - PB, 16 de outubro de 2026

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA Prefeito de Bernardino Batista

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 94498846

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N.º 242201/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Vista CONTRATADO (A): BHDENTAL COMERCIAL LTDA CNPJ nº 29.312.896/0001-26

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00022/2026

OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA SEREM APLICADOS NOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO.

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