DOMRR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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Roraima , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2757

Resolução CD/FNDE nº 13/2025 (prazo de execução do Programa Escola em Tempo Integral): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-ainformacao/legislacao/resolucoes/2025/resolucao-no-13-de-29-de-outubro-de-2025.pdf

Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2025/decreto/d12686.htm Decreto nº 12.773/2025 (altera o Decreto nº 12.686/2025): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12773.htm Lei nº 15.247/2025 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15247.htm Decreto nº 11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2023/decreto/D11556.htm Decreto nº 12.191/2024 (Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2024/decreto/D12191.htm Decreto nº 12.391/2025 (Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-

2026/2025/decreto/D12391.htm Decreto nº 12.048/2024 (Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2024/decreto/D12048.htm Lei nº 14.407/2022 (alfabetização plena e formação de leitores): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14407.htm Lei nº 15.231/2025 (LDB, art. 12, VIII, ―b‖):

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15231.htm

Lei nº 11.738/2008 (piso e composição da jornada docente): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Lei Complementar nº 95/1998 (técnica legislativa): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm

Lei Complementar nº 220/2025 (Sistema Nacional de Educação): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp220.htm

Lei nº 13.019/2014 (parcerias com organizações da sociedade civil): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm Lei nº 13.709/2018 (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Lei nº 14.811/2024 (proteção contra a violência em estabelecimentos educacionais): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2024/lei/L14811.htm

Lei nº 13.722/2018 (primeiros socorros): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13722.htm

Lei nº 15.100/2025 (aparelhos eletrônicos nas escolas): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15100.htm Lei nº 13.935/2019 (psicologia e serviço social na educação básica): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13935.htm Lei nº 14.601/2023 (Programa Bolsa Família): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14601.htm Decreto nº 6.286/2007 (Programa Saúde na Escola): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm

Conselho Estadual de Educação de Roraima – pareceres e resoluções (Res. CEE/RR nº 38/2025): https://cee.rr.gov.br/pareceres-e-resolucoes-ceerr/ Lei estadual nº 1.008/2015 (Plano Estadual de Educação de Roraima): https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2019/02/Lei-Ordinaria-No.-1008-de03.09.15.pdf

Diário Oficial dos Municípios de Roraima – Portaria nº 210/2026 (comissão do PME): https://www.diariomunicipal.com.br/amr/materia/DF29E421 Diário Oficial dos Municípios de Roraima – Portaria SEMED nº 009/2026 (equipe técnica do PME): https://www.diariomunicipal.com.br/amr/materia/2803EB83

Diário Oficial dos Municípios de Roraima – PSS nº 001/2025 (SEMED): https://www.diariomunicipal.com.br/amr/materia/D541C903 Diário Oficial dos Municípios de Roraima – PSS nº 002/2025 (SEMED): https://www.diariomunicipal.com.br/amr/materia/D270123A IBGE Cidades – Caroebe: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rr/caroebe.html//

Publicado por: Marcelo da Silva Inácio Código Identificador: C9EF33B9

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO SINTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 10/2026

PROCESSO Nº: 055/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP: 10/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR , torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, que tem como objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR . cuja adjudicação foi em favor das empresas mencionadas: SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - LTDA, CNPJ: Nº 07.292.903/0002-13 Com os itens

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