DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

e) A adesão à futura Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não participarem como "órgãos participantes" no processo licitatório estará sujeita às condições e limites de quantitativos e jurisdição estabelecidos no Art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

5. CRONOGRAMA:

Ji-Paraná/RO, na data da assinatura.

Elaborado Por:

(Assinado Eletronicamente)

SORAYA MAIA GRISANTE DE LUCENA Membro Equipe de Planejamento

(Assinado Eletronicamente)

HUDSON BARBOSA DE OLIVEIRA Membro Equipe de Planejamento

Publicado por: Soraya Maia Grisante de Lucena Código Identificador: 2970947B

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

PODER EXECUTIVO DECRETO N° 11.237/2026

Decreto n° 11.237/2026

“Nomeia os novos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, deste Município de Alta Floresta D’ Oeste – RO, PARA O EXERCÍCIO DE JUNHO/2026 A OUTUBRO/2027, e dá outras providências”.

GIOVAN DAMO, Prefeito do Município de Alta Floresta D´Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1° - O Conselho de Alimentação - CAE deste Município de Alta Floresta D‘ Oeste-RO, será composto dos seguintes membros:

Representantes do Poder Executivo:

• Henrique Mendonça Sato - Titular

• Andriele Costa Cândido - Suplente

Representantes dos Docentes:

• Maína Rocha de Souza -Titular

• Paulo Sérgio de Oliveira - Suplente

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será sem ônus para o Município e terá sua vigência desde a publicação do presente Decreto até o mês de outubro do ano de 2027;

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto 10.421/2022.

Palácio Isidoro Stédile, aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2026.

GIOVAN DAMO

Prefeito do Município

Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 5848594C

PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 003 PREPARARTE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1160/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Alta Floresta d‘Oeste/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), inscrito no CNPJ nº 32.478.056/0001-42.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Ensino Musical e Artístico, Capacitação e Assistência Social (PREPARARTE), inscrita no CNPJ nº 19.459.769/0001-09. OBJETO: Celebração de parceria, mediante transferência de recursos financeiros, destinada à execução do Projeto “TOCANDO COM HABILIDADES” , visando à promoção da inclusão social, cultural e educacional de crianças e adolescentes, por meio da oferta gratuita de oficinas de música, especialmente aulas de teclado, e atividades complementares de desenvolvimento de habilidades, conforme metas, atividades e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado, parte integrante do instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 04, Fundo da Criança e do Adolescente; Unidade 04.001; Programação 08.243.1050.2.222, Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente; Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00, Subvenções Sociais; Fonte de Recursos 1.501.0000, conforme Nota de Empenho nº 1/2026, de 02 de outubro de 2026.

VIGÊNCIA: De / /2026 a / /2027, conforme cronograma de execução aprovado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, especialmente os arts. 17 e 42, observada a justificativa de afastamento do chamamento público constante dos autos, bem como a Resolução nº 001/CMDCA/2026.

DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Maria Sueli Praxedes dos Santos Armi Costa, Secretária Municipal SEMTRAS pela Administração Pública e Geandra de Oliveira, Presidente da Associação PREPARARTE, pela Organização da Sociedade Civil.

• Aline Fabiana Vivan -Titular

• Fábio Santos de Souza -Suplente

Representantes dos Pais:

• Tatiana Santos da Silva Marques -Titular

Alta Floresta d‘Oeste/RO, 16 de outubro de 2026.

MARIA SUELI PRAXEDES DOS SANTOS ARMI COSTA Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS

• Nathalia Augusta Loures Lira - Suplente

• Tatiane Matos Merlin – Titular

• Juliano Marcondes Almeida - Suplente

Publicado por: Marcia Alves Pereira Farto Código Identificador: AE8D3C75

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

• Ernesto Antônio Moraes da Silva -Titular

• Ana Cléria Ferreira da Silva - Suplente

• Wanderlei Silva de Lana -Titular

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

• Genisvaldo Pereira da Silva -Suplente

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO NOMEAÇÃO EFETIVO Nº 455/2026

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