DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

DECRETO Nº 455/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 16 de outubro de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025/PMAAP/RO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 002/2025/PMAAP/RO;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos para atendimento ao interesse público e à continuidade dos serviços municipais;

DO NOVO PRAZO

2.1. O novo prazo para posse e apresentação da documentação admissional encerrar-se-á, improrrogavelmente, em 23 de novembro de 2026.

2.2. A não apresentação do candidato dentro do prazo estabelecido implicará a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital de Concurso Público nº 002/2025/PMAAP/RO, de 15 de dezembro de 2025, e do respectivo ato de nomeação publicado em 23/09/2026.

3.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Alegre dos Parecis - RO, 16 de outubro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: C4DB22C1

DECRETA:

Art. 1º Fica NOMEADA, para provimento de cargo EFETIVO de FISIOTERAPEUTA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 002/2025/PMAAP/RO, observada a ordem de classificação:

I – ANDRESSA FERREIRA DA SILVA – 2º lugar;

Art. 2º A posse dar-se-á mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, considerando que a nomeada já apresentou toda a documentação exigida pela legislação vigente, a qual foi devidamente analisada e considerada regular pelo setor competente, estando assim plenamente apta ao exercício do cargo.

Art. 3º A nomeada deverá tomar posse no prazo previsto na legislação municipal vigente, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 32519C40

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE Nº 010/2026

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE Nº 010/2026

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Denair Pedro da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:

DA PRORROGAÇÃO

1.1. Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para posse e apresentação da documentação admissional do candidato abaixo identificado:

Candidato(a): HELLEN DAYANE ZANONI QUEIROZ; Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM;

Edital do Concurso: nº 002/2025/PMAAP/RO, de 15 de dezembro de 2025.

1.2. A prorrogação foi concedida em razão de requerimento formulado pelo candidato e devidamente deferido pela autoridade competente, nos termos do art. 28, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 018/1997.

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 003/2026

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 003/2026

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O FINAL DA FILA DE CLASSIFICAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento protocolado pelo candidato abaixo identificado, bem como as disposições contidas no Edital do Concurso Público Nº002/2025/PMAAP/RO e Parecer Jurídico Nº 095/PGM/2026.

TORNA PÚBLICA a reclassificação para o final da fila de classificação do candidato convocado para posse no Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO , conforme segue:

1. DA RECLASSIFICAÇÃO

Fica deferido o pedido de reclassificação para o final da lista de classificação do candidato:

Em razão do pedido formulado, o candidato passa a ocupar a última posição entre os candidatos aprovados e ainda não nomeados para o respectivo cargo, observada a ordem de classificação vigente e as disposições do Edital Nº002/2025/PMAAP/RO.

2. DOS EFEITOS

2.1. A reclassificação implica renúncia à vaga decorrente da convocação realizada por meio do Edital de Convocação Nº 016/2026 , sem prejuízo de futura convocação durante o prazo de validade do concurso, respeitada a nova ordem de classificação.

2.2. O candidato será convocado novamente somente quando alcançada sua nova posição na lista de classificação e havendo vaga disponível.

3. DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

O candidato passa a ocupar a classificação Nº 10 na lista de aprovados para o cargo de Técnico em Laboratório.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital do Concurso Público Nº002/2025/PMAAP/RO.

4.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Alegre dos Parecis, 16 de outubro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

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