DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: 56E1C28E

PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2026 CONTRATO Nº 112/PGM/2025, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2026 CONTRATO Nº 112/PGM/2025, firmado em 23 de dezembro de 2025

Espécie : 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 112/PGM/2025; Data do Termo Aditivo : 16/10/2026; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a) : B & A ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 44.237.730/0001-86; Objeto : Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato até 17/01/2027; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo : ID: FA.181 - 0001963.69.02-2025; Signatários : pelo Contratante , Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado , Ananda Gabriela Tietz Zanette.

Alto Alegre dos Parecis, 16 de outubro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: 9D159525

PARAÍSO – RO E A EMPRESA WCOGEO ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 05.831.807/0001-90.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, com sede na Rua Marechal Candido Rondon, 3031 Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.025/0001-42, nesta cidade de Alto Paraíso/RO, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pelo Sr João Pavan , Prefeito Municipal , portador da Cédula de Identidade – RG n.º 4..749-X SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n.º .567.-68, com a interveniência da *Secretária Municipal de Administração e Finanças, Eliani Zomerfeld Verão, portadora da Cédula de Identidade – RG n° * /RO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF n.º . 904.372-*, e de outro lado a Empresa WCOGEO ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.831.807/0001-90, estabelecida na à Rua Barão de Melgaço, 2754, 14° Andar, Sala 1402, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-973, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. MARCOS ROBERTO ALVES LIMA , nacionalidade Brasileira, nascido em 15/12/1962, Casado em regime de separação total de Bens, Empresário, CPF nº xxx.365.xxx-97, Carteira de Identidade nº 14xx7xx5-X, Órgão Expedidor SSP/SP, doravante denominada de CONTRATADA , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo** , motivado através Processo Administrativo 2121/2025, referente ao Contrato nº 045/PMAP/2025, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO, através do Agente de Contratação nomeado através do Decreto Municipal Nº 42/GP/2026 , torna público aos interessados que será realizada a Licitação sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto, para Aquisição de materiais de consumo/permanente destinados ao atendimento das crianças da primeira infância . Processo Administrativo ID: 12C.963 - 0001381.01.02-2026 - Secretaria Municipal de Educação. No valor global de: R$ 134.159,75 (cento e trinta e quatro mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Data da Sessão Pública dia 12/11/2026 às 09:00 h (horário de Brasília). Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico no endereço www.licitanet.com.br. Informações e o Edital estão à disposição dos interessados no site www.altoalegre.ro.gov.br e na Sala da CPL da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis - RO, sito à Av. Afonso Pena n.º 3370, Bairro Centro, no horário das 07h00min às 13h00min, ou pelo FoneFax (69) 3643-1255 Opção 11.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 045/PMAP/2025, visando possibilitar a conclusão do objeto contratual, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, nos termos do Processo Administrativo nº 1-2121/2025.

II – CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1 . Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 045/PMAP/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027 , sem interrupção da vigência contratual.

III - CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

3.1 – Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo.

IV - CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação em conformidade com as exigências legais, através do setor competente do Município.

Alto Paraíso – RO, 15 de outubro de 2026.

Alto Alegre dos Parecis/RO, 16 de outubro de 2026.

KÉSIA FERREIRA DA SILVA LAURO

Agente de Contratação

Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: 9C71D749

( Assinatura Eletrônica) JOÃO PAVAN Prefeito Municipal

( Assinatura Eletrônica)

ELIANI ZOMERFELD VERÃO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 045/PMAP/2025

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 045/PMAP/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO

( Assinatura Eletrônica) WCOGEO Administradora e Servicos LTDA - CNPJ: 05.831.807/0001-90

MARCOS ROBERTO ALVES LIMA Representante Legal

TESTEMUNHA (s): Assinado Eletronicamente

Publicado por: Kéthelen Teodoro de Souza Código Identificador: 9AA7C4E1

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