DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO PORTARIA Nº 210 DE 25 DE SETEMRBO DE 2026.
PORTARIA Nº 210 DE 25 DE SETEMRBO DE 2026.
―CONCEDE AFASTAMENTO POR VACÂNCIA ”
O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IX do Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.82 da Lei Municipal nº 097 de 20 de Fevereiro de 1995;
Considerando ainda o disposto no Inciso V do art. 100 e art. 119 da Lei Municipal nº 094 de 10 de Fevereiro de 1995;
E considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1-1849/2026 de 10 de julho de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício de afastamento por vacância, a servidora municipal KELY APARECIDA PICOLI OSS , concursada no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO I/ZELADORA , lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de setembro de 2026.
LEONTINA PUCCI PATRIARCHA
MEMBRO - Matrícula nº3722
Art. 2º – Compete ao Engenheiro Fiscal da Obra: Acompanhar execução da obra diariamente, verificando conformidade com o projeto, especificações técnicas e normas aplicáveis.
Registrar ocorrências em diário de obra , comunicando formalmente quaisquer irregularidades.
Conferir medições e validar quantitativos executados para fins de pagamento. Exigir correções de serviços executados em desacordo com o projeto ou normas técnicas.
Acompanhar ensaios e testes de materiais, garantindo qualidade e conformidade.
Verificar segurança no canteiro de obras, comunicando riscos e irregularidades.
Emitir relatórios técnicos periódicos sobre o andamento físico da obra. Aprovar materiais e equipamentos utilizados, conforme especificações.
Acompanhar alterações de projeto e sugerir ajustes quando necessários.
Art. 3º - Fica designado o fiscal de contrato o Sr. WILLIAN BOGORNI DA SILVA , com Matrícula nº 5171, engenheiro civil registrado no conselho 26002060 D/RO, conforme Portaria de atribuição 039 de 22 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, 25 de setembro de 2026.
( Assinatura Eletrônica) JOÃO PAVAN Prefeito Municipal
Publicado por: Kéthelen Teodoro de Souza Código Identificador: 67DC4943
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO PORTARIA Nº 211 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 211 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
―NOMEIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS‖
O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IX do Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento, controle e verificação da execução da obra/serviço objeto do Contrato n° 016/PJM/2026, conforme processo administrativo 1-2207/2025 que visa a CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
ANA CECÍLIA DE LIMA TOSCANO Presidente – Matrícula Nº 1154 Engenheiro Civil -CREA 2208 D/PB
Art. 4º - A Comissão de Fiscalização deverá atuar de forma integrada, compartilhando informações, registros e pareceres juntamente com o fiscal de contrato, garantindo a correta execução técnica e contratual da obra.
Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial Portaria nº 133/2026.
Palácio dos Pioneiros, 25 de setembro de 2026.
( Assinatura Eletrônica) JOÃO PAVAN Prefeito Municipal
Publicado por: Kéthelen Teodoro de Souza Código Identificador: 1F304160
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO PORTARIA Nº 212 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 212 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
―NOMEIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS‖
O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IX do Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E
ODENIR FERREIRA LIMA MEMBRO – Matrícula nº 5151
ELISABETE DO PRADO MEMBRO – Matrícula nº 0204
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento, controle e verificação da execução da obra/serviço objeto do Contrato N° 003/PJM/2026, conforme processo administrativo 1- 708/2025 que visa a REFORMA DA EXTENSÃO DO CRAS. A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
www.diariomunicipal.com.br/arom 6