DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342
Total Redução: R$ 191.600,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 15 de outubro de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 470E412D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI N 2382-2026
LEI Nº 2.382/2026
Em, 15 de outubro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Transferência do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Transferência no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Em, 15 de outubro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Transferência do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Transferência no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039 MANUTENCAO DA SEMOSP 122 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
Total Suplementação: R$ 100.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039 MANUTENCAO DA SEMOSP 123 - 3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 105.000,00
Total Suplementação: R$ 105.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Redução
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039 MANUTENCAO DA SEMOSP 132 - 4.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Total Redução: R$ 100.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Redução
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039 MANUTENCAO DA SEMOSP 131 - 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALACOES 105.000,00
Seringueiras/RO, 15 de outubro de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 2BB28AC6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI N 2385-2026
Total Redução: R$ 105.000,00
LEI Nº 2.385/2026
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 15 de outubro de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 65E5FCD3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI N 2384-2026
Em, 15 de outubro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
LEI Nº 2.384/2026
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