DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342
ordem descrição unidade quantidade Valor Unit. valor total
FORNECIMENTO DE PLACA DE OBRA COM
CHAPA GALVANIZADA ABRANGENDO A
CONFECÇÃO EM CHAPA Nº 22 E ESTRUTURA
DE MADEIRA, INCLUINDO APLICAÇÃO DO
1 ADESIVO. SERVIÇOS DEVERAO SER m² 660 241,99 159.713,40
ENTREGUES EM RESOLUÇÃO DE
QUALIDADE FOTOGRÁFICA. VALOR POR
METRO QUADRADO (ELABORAÇÃO DE
ARTE SOLICITADA PELA SECRETARIA)
VALOR TOTAL:
159.713,40 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e treze reais e quarenta centavos)
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Melissa Alves Knoner Código Identificador: 7F43AC4B
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI N 2379/2026
LEI Nº 2.379/2026
Em, 15 de outubro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS - RO, inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei n° 2218/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 2217/2025) do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS - RO
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Recursos vinculados à receita, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso II, da Lei Federal 4320/64.
Receita
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.90 Fonte: 16000100 500.000,00 Receita: 1.7.1.3.50.2.1.90 Fonte: 16000100 600.000,00
Total da Receita: R$ 1.100.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 15 de outubro de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: B1F7D00D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI N 2381/2026
LEI Nº 2.381/2026
Em, 15 de outubro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Suplementar no valor de R$ 191.600,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.301.0009.1.504 C.C - 15.853-4- EMENDA INCREM CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP), PROP Nº 36000772527202600 PORT 11196 113 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
114 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 250.000,00
02.005.10.302.0009.1.503 C C-15.854-2 - EMENDA INCREM CUSTEIO MÉDIA E ALTA
COMPLEX (MAC), PROP Nº 36000787799202600 POR 11072 111 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 112 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300.000,00
Total Suplementação: R$ 1.100.000,00
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.006.12.361.0004.2.030 MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25% 71 - 3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 24.000,00
72 - 3.1.90.94.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 150.000,00
73 - 3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 7.600,00 84 - 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 10.000,00
Total Suplementação: R$ 191.600,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 191.600,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Redução
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.006.12.361.0004.2.030 MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25% 70 - 3.1.90.11.00.00 15000100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 191.600,00
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