DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 31.210, de 19 de janeiro de 2026, que transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para o dia 30 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de compatibilizar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais com o calendário adotado pelo Governo do Estado de Rondônia; DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal de Seringueiras/RO, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único. Na quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais.

Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam aos órgãos e serviços da Administração Pública Municipal que, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto ou cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população, especialmente os serviços essenciais, cabendo aos respectivos responsáveis organizar as escalas de trabalho necessárias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

Prefeito Municipal

ERRATA

O Prefeito Municipal de Seringueiras-RO torna público a RETIFICAÇÃO do seguinte ato Extrato Do Primeiro Termo Aditivo Do Contrato n. 014/2025, Processo n. 1831/SEMOSP/2021, Objeto: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, publicada no Diário Oficia dos Município do Estado de Rondônia dia 21/11/2025 - Edição 4114.

ONDE SE LÊ:

CNPJ: sob o n°34.167.870.

LEIA-SE:

Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 299BBF7D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 50/2026 ALICIENE BERNARDO DA SILVA EMILIANO

EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 50/2026 ALICIENE BERNARDO DA SILVA EMILIANO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2026 PROCESSO Nº 2199/2026 PREGÃO ELETRONICO N° 109/2026

ORGÃO REQUISITANTE : SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS- SEMOSP

AOS NOVE DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS) , A PREEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, inscrita no CNPJ 63.761993/0001-34 , situada na Av. Marechal Rondon, n.º 984, Centro, Seringueiras/RO, neste ato representado pelo senhor ARMANDO BERNARDO DA SILVA , Prefeito Municipal, juntamente com Gerente do Sistema de Registro de Preço-SRP, senhora SÉRGIO VILMAR KNÖNER nomeada pela portaria Nº 255/GAB/PMS/2026 e do outro lado a EMPRESA ALICIENE BERNARDO DA SILVA EMILIANO inscrita sob o CNPJ: 18.238.656/0001-02, estabelecida na RUA OLAVO BILAC 464 , BAIRRO CENTRO, SERINGUEIRAS-RO , doravante denominada FORNCEDORA, neste ato representada pelo senhor : ALICIENE BERNARDO DA SILVA EMILIANO , inscrito no CPF Nº: xxx.661.562-xx. EM FASE DA CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA NO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 109/2026 . RESOLVE registrar os preços para eventual aquisição, constante do quadro abaixo, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1° de ABRIL de 2021, o decreto federal 11.462 de 31 de março 2023.

OBJETO: A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.DE SERINGUEIRAS-R, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

CNPJ: sob o n° 34.167.870/0001-71

ONDE SE LÊ:

O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO ORIGINALMENTE PREVISTO NO CONTRATO, EM RAZÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS SUPERVENIENTES, CONFORME SOLICITAÇÃO FORMAL DA CONTRATADA E APROVAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA DA ADMINISTRAÇÃO.

2. DO LOCAL DE ENTREGA , PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 O serviço deverá ser entregue de forma parcelada, mediante a emissão da Nota de Empenho emitida conforme a necessidade da secretaria, após recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.

2.2 Os serviços deverão ser prestados conforme descrito no Termo de Referência-Anexo I do Edital.

2.3- O preço registrado, as especificações do objeto, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

LEIA-SE:

O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 014/2025 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO ORIGINALMENTE PREVISTO NO CONTRATO EM RAZÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS SUPERVENIENTES, CONFORME SOLICITAÇÃO FORMAL DA CONTRATADA E APROVAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Seringueiras, 16 de setembro de 2026.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal

FORNECEDOR: ALICIENE BERNARDO DA SILVA EMILIANO

CNPJ : 18.238.656/0001-02 ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC 464

CIDADE : SERINGUEIRAS/RO CEP: 76934-000 CELULAR: (69) 98468-8040 EMAIL : [email protected]

REPRESENTANTE: ALICIENE BERNARDO DA SILVA EMILIANO RG: informações constantes nos autos do processo. CPF: xxx.661.562-xx

Itens:

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