Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 19/10/2026 · pág. 221

DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

Lúcia Rejane Feitosa do Amaral	96827	*9483*
Luis Roberto Coelho Costa	273095	*39046*
Luiz Gonzaga Rabelo Filho	224589	*9985*
Magna Martinha da Silva Ribeiro	10081877	*02910*
Manoel da Vera Cruz Rodrigues Ferreira	168270	*1458*
Manoel Demeval Viegas Mi Si d Olii Filh	172958 10078255	*69642* *1402*
arns ampetro e vera o Mário Henrique Castro Vieira Marialdo Reis Sila	10078598 169137	*67047* *97254*
v v Maura Sousa Silva	276817	*6308*
Moises Cruz Vieria	171223	*081*
Monica Maria da Conceição Ornelas	1003836	*8439*
Patrício Alves Brustolon	1002252	*54215*
Paulo Augusto Vascincelos Alves	207771	*34796*
Paulo César De Assunção	188624	*91987*
Rafael do Carmo Nascimento	10079139	*8654*
Ramilson Santos Palhano	52374	*1709*
Ricardo De Jesus Sousa Santos	166216	*62937*
Roberto Carlos De Oliveira Mourão	120585	*78638*
Robson Damasceno Silva Junior	59792	*3338* **
Ronaldo Adriano Rodrigues Rone Venâncio Da Silva	166810 166521	41061 *97943*
RonneyRica De Souza	170613	*48953*
Rubnilson Gadelha Nascimento	10078205	*1994*
Sharles Junior Lopes da Paula	169971	*15542*
Tiago da Silva Gomes Thiago Ximenes de Carvalho	10081443 10081842	*39019* *5474*
Toni Carlos De Andrade Ferreira	1000922	*67231*
Uescleydas Neves Pantoja	166951	*6500*
Valdinei Rocha Santos Vanderlei Vieira Lima Pereira	77025 169690	*4683* *61245*
Vitória EmillyBatista Gervásio	10080208	*1463*
Valdomiro Dionisio	10080126	*14252*
Waldemir de Oliveira Carneiro Junior	10080630	*40542*
Washington Luiz Amorim Silva	10078204	*1201*
Yuri Silva Simpson DEV - Deartamento de Estradas Vicinais	10079143	*0225*
p Ademar Alberto Da Silva Acioly	328923	*72052*
Adriano Vrena Rodrigues	271586	*94082*
Antônio Carlos Da Silva	97040	*58894*
Carlos Alberto Costa De Brito	100967	*17338* **
Dario Ribeiro Deyvanê Alleyne Barroso	10078395 271990	72697 *79729*
Eder Loes Araujo	1007173	*64549*
p Edivaldo Alves Pinto	332734	*51372*
Ednilson Nogueira Mendes	272055	*65836* **
Edson Ribeiro De Araújo Elder Luis Jordão Da Silva	273368 10078328	12436 *92997*
Enderson Pinheiro Rodrigues	98592	*41700*
Francisco Carneiro Da Rocha	702200	*69205*
Francivaldo Hélio Costa Silva	10079619	*26930*
Itamar Pereira Ribeiro	10081872	*87539*
Jasson Borelle Oliveira Gomes	109232	*55969* **
João Tiago Diógenes Jonathan Rogerio Santana Bergamasco	109092 76788	62024 *23873*
José Maria Júnior Tavares De Carvalho	169790	*39756*
Lucas Miranda Da Rocha Nelci Da Silva Ferreira	272063 40940	*24427* *37996*
Raimundo Nonato Lopes Cordeiro Ramicled Aparecido Machado	369604 109315	*16033* *44874*
Ravane Fernandes Lima Roberto Souza Do Nascimento	271411 39124	*91042* *85433*
Robson Rafael Rodrigues da Silva	271932	*00036*
Ronaldo Da Costa Braga Tamiris Gomes De Lima	271776 1000917	*17508* *78778*
Tiago Rodrigues Da Silva Ueslei Henrique Oliveira Da Silva	10078597 10078386	*13530* *35478*
Valdir Viana Dos Santos	271495	*24850*

Art. 2º Para conduzir o veículo oficial, os servidores autorizados deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, e com categoria compatível com o tipo de veículo a ser conduzido.

Art. 3º Os servidores autorizados deverão verificar se o veículo possui condições de segurança para trafegar, sendo de sua responsabilidade qualquer ônus decorrente de ato culposo ou doloso que venha a cometer na condução do veículo oficial.

Parágrafo Único. Na ausência de condições de uso e na hipótese de o veículo estar em desacordo com as normas de segurança de trânsito, o(a) servidor(a) deverá comunicar imediatamente ao(a) Secretário(a) responsável para que providencie a reparação ou a adequação do veículo à legislação pertinente.

Art. 4º As normas do Código Trânsito Brasileiro, devem ser rigorosamente observadas pelo condutor do veículo oficial e pelo responsável por sua manutenção.

Art. 5º Os servidores autorizados a conduzir veículo oficial, que for autuado por infração às normas de trânsito:

Estarão sujeitos a responder pela prática de infrações de trânsito, podendo, em caso de negligência, imprudência ou imperícia, perder a autorização de dirigir os veículos da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, além de responder civil, penal e administrativamente;