DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

08.161.234/0001-22, Contratado: MARIA JOSE DE LIMA02228625485, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.847.443/000180; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos infláveis, não infláveis, máquinas de algodão doce e pipoqueira, destinados a tradicional comemoração alusiva ao dia das crianças, promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN; Amparo: Dispensa de Licitação nº 093001/2026; Processo: 144866/2026; Vigência: de 14/10/2026 a 31/12/2026; Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº. 676 de 18 de dezembro de 2025, conforme especificado no contrato: Gestão/Unidade: 02.008 - Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação Assistência Social.

Ação: 2086 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Valor total : R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais); Signatários : pelo Contratante , Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado , Maria José de Lima .

Arez/RN, 14 de outubro de 2026.

Arez/RN, 13 de outubro de 2026.

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVERA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Angelica do Nascimento Código Identificador: F0295C4D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093001/2026 - PROCESSO Nº 144866/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: MARIA JOSE DE LIMA02228625485 , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.847.443/000180, com o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais) , referente à Contratação de pessoa jurídica para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos infláveis, não infláveis, máquinas de algodão doce e pipoqueira, destinados a tradicional comemoração alusiva ao dia das crianças, promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN.

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Angelica do Nascimento Código Identificador: 6DE2F3F3

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 13 de outubro de 2026.

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093001/2026 - PROCESSO Nº 144866/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMAS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: MARIA JOSE DE LIMA02228625485 , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.847.443/0001-80;

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos infláveis, não infláveis, máquinas de algodão doce e pipoqueira, destinados a tradicional comemoração alusiva ao dia das crianças, promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN;

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Gestão/Unidade: 02.008 - Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação Assistência Social.

Ação: 2086 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

BASE LEGAL: Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/2021.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Angelica do Nascimento Código Identificador: 2E0043BE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0172/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à Parnamirim/RN, como responsáveis pelo stand do município na Festa do Boi, no dia 15 de outubro de 2026.

1. KÁTIA ANDRADE DA SILVA – Agente Administrativo, Matrícula 00161, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos);

2. ELIZANGELA DE LIMA FREIRE – Assessora Executiva, Matrícula 001337-4, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Baía Formosa/RN, 15 de outubro de 2026.

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