DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 27E40196

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO N° 194/2025 AO TERMO DE ADESÃO N° 006/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025 À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2025 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12080001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MU

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF sob n° 672.XXX.XXX-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE , e do outro lado a Pessoa Jurídica: SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.572.307/0001-56 , sediada na Rua Professora Alice Rodrigues, 658, Pajuçara, CEP: 59101-095, Natal/RN, representada pela Sra GIRLEIDE RAQUEL DA SILVA BARBOSA, inscrita no CPF sob nº 067.XXX.XXX-65, denominado simplesmente CONTRATADA , resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 referente à contratação de prestação de serviço comum de engenharia, reforma, ampliação e manutenção corretiva e preventiva em todos os prédios públicos e locados da saúde. Adequação de edificações, das unidades administrativas da saúde, infraestrutura dos demais equipamentos públicos de saúde, pavimentações (convencional, bripar e asfáltica em CBUQ) das áreas comuns pertencentes às unidades da Secretaria de Saúde, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra na forma estabelecida pelo SINAPI, em atendimento às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Baraúna/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃORENOVAÇÃO:

2.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 06/10/2026 a 06/10/2027 , podendo ser prorrogado-renovado, conforme art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

3.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato n° 194/2025 ao Termo de Adesão n° 006/2025 à Ata de Registro de Preços n° 001/2025 à Concorrência Eletrônica n° 001/2025 ao Processo Administrativo nº 12080001/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03060001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, INCLUINDO COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DE BARAÚNA/RN.

Na qualidade de Prefeita Municipal de Baraúna/RN e no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 71, de 2023.

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado nas atas que integram os autos deste certame; CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com a Pregoeira, foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO o resultado após julgar as empresas vencedoras do certame, não houve manifestação de intenção de recurso na fase final da licitação;

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado nas atas que integram os autos deste certame;

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com a Pregoeira, foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO todo o exposto, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, contemplando os seguintes vencedores:

BRASIL NOVO DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 34.314.590/0001-49): Vencedora do Item 0001 , perfazendo o valor total de R$ 334.080,00.

IAGO ALCANTARA DA SILVA (CNPJ: 54.973.614/0001-89): Vencedor do Item 0003 ), perfazendo o valor total de R$ 176.628,00 . VARELA SERVICOS E LOCACOES EIRELI (CNPJ: 34.451.835/0001-80): Vencedora do Item 0002, perfazendo o valor total de R$ 81.000,00. Dê-se ciência e cumpra-se.

Baraúna-RN, em 16 de outubro de 2026

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Baraúna/RN.

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 37EB10B0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026 PROCESSO Nº 196/2026

O Pregoeiro do Município de Bento Fernandes/RN, torna público a quem interessar que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 30 de outubro de 2026 às 09h30min (horário de Brasília) a licitação na modalidade PREGÃO em sua forma Eletrônica sob o nº 14/2026 , constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa(s)

www.diariomunicipal.com.br/femurn 19

Baraúna/RN, 06 de outubro de 2026.