DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: CC5DF467
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 600 / 2026
Dispõe sobre o deferimento de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V e de conformidade com o Processo nº 2026.08.03.0009;
R E S O L V E:
Art.1º - DEFERIR o requerimento de adesão da servidora GILVANDA ARAÚJO DA CUNHA , matricula nº 1.1953/1, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 5.417, de 01 de setembro de 2022.
Art.2º - O valor da indenização é no montante de R$ 588,42 (Quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos).
Art. 3º - O valor da indenização tem como data de encerramento dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou seja, até a servidora atingir a idade de 75 (setenta e cinco) anos, conforme a redação dada pelo Art. 40 §1, inc. II, da Constituição Federal de 1988.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 12 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art.2º - O valor da indenização é no montante de R$ 813,03 (Oitocentos e treze reais e três centavos).
Art. 3º - O valor da indenização tem como data de encerramento dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou seja, até a servidora atingir a idade de 75 (setenta e cinco) anos, conforme a redação dada pelo Art. 40 §1, inc. II, da Constituição Federal de 1988.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 18 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: C513607B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 602 / 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V, e nos termos do artigo 76 e 77, do Capítulo XI, alínea e), da Lei Municipal nº 425/68 – Estatutos dos Servidores Municipais.
R E S O L V E:
Art.1º - DECLARAR vacante o cargo de Assistentes Fazendário, antes ocupado pela servidora MARIA LÚCIA FERNANDES , matricula nº 1.0899/1, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, em virtude de aposentadoria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 09 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 8FB0F3A5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 601 / 2026
Dispõe sobre o deferimento de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V e de conformidade com o Processo nº 2026.08.17.0040;
R E S O L V E:
Art.1º - DEFERIR o requerimento de adesão da servidora ZENI LUCENA MELO , matricula nº 1.1568/1, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 5.417, de 01 de setembro de 2022.
CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 684908B2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 603 / 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V, e nos termos do artigo 76 e 77, do Capítulo XI, alínea e), da Lei Municipal nº 425/68 – Estatutos dos Servidores Municipais.
R E S O L V E:
Art.1º - DECLARAR vacante o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, antes ocupado pelo servidor OTÁVIO VALENTIM FILHO , matricula nº 1.1010/1, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em virtude de aposentadoria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 20 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
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