DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900
Rede Municipal de Saúde de Ipanguaçu/RN, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 40910009, vinculada à Proposta nº 13070236000126005. Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico . Data da Sessão Pública: 05/11/2026 às 9h01min.
Ipanguaçu/RN, 16 de outubro de 2026.
JOÃO BATISTA DOS SANTOS Pregoeiro
Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: 357E5311
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026
OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento equipamentos de informática para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do município de Ipanguaçu/RN, com os recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 71210010, nos termos da Proposta de Equipamento nº 13070236000125006/2025. Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico . Data da Sessão Pública: 03/11/2026 às 9h01min.
Ipanguaçu/RN, 16 de outubro de 2026.
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Pregoeiro
Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: 06B8CDDD
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 080/2026
INEXIGIBILIDADE Nº. 049/2026
PROCESSO Nº: 2734/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24 CONTRATADO: IVANTONIO AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR, inscrito no CPF nº ..304-65.
OBJETO : Contratação de Pessoa Física visando os serviços de locação de imóvel, destinado ao funcionamento de ponto descentralizado do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no território de Pedrinhas, Município de Ipanguaçu/RN, para a realização de convivência e fortalecimento de vínculos, no âmbito da Proteção Social Básica, em articulação com o CRAS de referência e sob gestão da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHASDA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses contados a partir da data de sua assinatura.
DO VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Órgão | 04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Unidade | 001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA |
|---|---|---|---|---|---|
| Função | 08 | Assistência social | Subfunção | 122 | Administraçãogeral |
| Programa | 0039 | Cuidar de Todos: Direitos e Dignidade em Primeiro Lugar |
Ação | 2030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Natureza da Despesa |
3.3.90. | 36 – Outros Serviços de Te | rceiros – Pess | oa Física | |
| Fonte de Recurso |
1.500.0 1.660.0 FNAS |
000 - Recursos não Vincul 000 - Transferência de R |
ados de Impo ecursos do F |
stos undo Na |
cional de Assistência Social - |
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ipanguaçu/RN, 16 de outubro de 2026.
| JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS | IVANTONIO AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR |
|---|---|
| Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN | Representante Legal |
| Contratante | Contratada |
| Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador:F9DF6B18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS TERMO DE RECONHECIMENTO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, NA FORMA ABAIXO:
O Município de Ipanguaçu/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24 por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, neste ato representada pelo titular da pasta Francisco Gilderlan Tavares dos Santos, firmam o presente Termo de acordo, no uso de suas atribuições legais, reconhece, para os devidos fins, o débito referente à prestação de serviço de Locação de Imóvel destinado ao Lixão pela pessoa física CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS inscrito no CPF nº 056.050.884-08, no período de Maio , Junho, Julho e Agosto de 2026 conforme comprovação documental apresentada. Considerando que, os serviços foram regularmente prestados pela pessoa acima citada, não havendo contestação quanto à execução; Que, no ato da assunção da atual gestão, a necessidade de formalização do presente Termo de indenização , para fins de quitação da obrigação pendente.
Cláusula Primeira: O Município de Ipanguaçu/RN reconhece que a pessoa
Cristiano Costa de Medeiros , inscrito no CPF nº056.050.884-08, prestou serviço de Locação de Imóvel destinado ao Lixão, com expertise na seara municipal.
Cláusula Segunda A pessoa de CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS , inscrito no CPF nº056.050.884-08, declara, sob as penas da Lei, que os valores expressos no Contrato nº 53/2024 , que instruem e justificam este instrumento contemplam todos os custos de qualquer natureza incidentes sobre a prestação serviço de Locação de Imóvel destinado ao Lixão nos meses de Maio Junho, Julho e Agosto de 2026.
Cláusula Terceira : A despesa discriminada no Contrato Administrativo nº 53/2024 , apurada e atestada por seu ordenador é, neste ato, reconhecida pelo Município de Ipanguaçu/RN, para os efeitos preconizados em tais disposições legais. Cláusula Quarta: O Município de Ipanguaçu/RN se obriga a efetuar o pagamento da importância de R$14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) pela prestação de serviço, referente aos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2026 Parágrafo único : O pagamento será realizado mediante depósito na conta corrente do contratado.
CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS AGENCIA 0214-3 CONTA CORRENTE 45035-9 PIX: 056.050.884-08
Cláusula Quinta : Efetuado o depósito bancário, confere ao Município de Ipanguaçu/RN, por este instrumento, assim como pela prestação de serviço do contratado CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS , inscrito no CPF nº 056.050.884-08, na prestação de serviço de Locação de Imóvel destinado ao Lixão para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Ipanguaçu/RN.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 79