DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2026
Registra-se. Publica-se. Cumpre-se.
RESOLVE:
Art. 1º . CONCEDER, readaptação de função profissional a servidora JANAÍNA RÁFIA DE BRITO, Professora do Quadro Único de Servidores, lotado na Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel.
Jardim de Angicos, 15 de outubro de 2026.
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal
Publicado por: Debora Cristina Camara da Silva Oliveira Código Identificador: 3773C6B2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 475/2026 - GP/PMJP
PORTARIA Nº 475/2026 – GP/PMJP
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço de servidor municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento basilar na Lei Orgânica Municipal.
Considerando a Lei Complementar nº 001/1997; Considerando a Carta de Concessão emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR , a servidora JAILMA MARIA DE OLIVEIRA , inscrita no CPF sob nº 512.560.374-00, ocupante do cargo efetivo de Professora do Quadro Único de Pessoal do Município de Jardim de Piranhas/RN, pelo motivo de Aposentadoria por tempo de serviço.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 16 de outubro de 2026.
ROGÉRIO SOARES Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Cristina Lopes de Olivera Código Identificador: 0BEC3BD3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 476/2026 - GP/PMJP
PORTARIA Nº 476/2026 – GP/PMJP
Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Municipal e dá outras providências.
Art. 2º. A supracitada servidora passará a exercer o cargo de Professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE) , na Escola Municipal Evanildo Mariano dos Santos, por um período inicial de 30 dias, para avaliação inicial de adaptação ao novo cargo.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 16 de outubro de 2026.
ROGÉRIO SOARES Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Cristina Lopes de Olivera Código Identificador: D603EAAA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DA PREFEITA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.234, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre o prazo de vencimento da taxa de Serviço de Manutenção de Túmulos para o exercício fiscal de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 428 da Lei Municipal 1.485 de 29 de setembro de 2025, onde determina as taxas de competencia do Município, inciso II, a utilização, efetiva ou potencial, de serviço publico especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição e no art. 524 que dispõe sobre a Taxa de Serviços Municipais Diversos – TSMD, inciso VII, manutenção de tumulos, cujos valores estão estabelecidos no anexo XIV do Código.
CONSIDERANDO que é necessário a estipulação da data de vencimento da taxa de manutenção de túmulos.
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado para o dia ― 30 de dezembro de 2026” o prazo para vencimento da Taxa de Manutenção de Túmulo do Cemitério Público Municipal para o exercício fiscal de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Isidro de Medeiros , Jardim do Seridó/RN, 16 de outubro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, em observância aos Incisos II e X, do Artigo 65º, Capítulo III, da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, e ainda em observância ao que dispõe o art. 24, § 2º da Lei Complementar nº 001/1997, de 19 de dezembro de 1997. Considerando o requerimento da servidora; Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município; Considerando o Parecer Médico-Pericial; Considerando o Memorando nº 024/2026 – SME; Considerando o Despacho Administrativo da Secretaria Municipal de Administração;
SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Silvia Azevedo da Costa Código Identificador: 0D2871EB
GABINETE DA PREFEITA LEI ORDINÁRIA Nº 1.526, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/femurn 87