Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 19/10/2026 · pág. 126

DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE:

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Art. 1° - Conceder ao servidor Frederico Melo da Silva , inscrito no CPF sob o nº 077.XXX.XXX-09, matrícula funcional nº 1032, ocupante do cargo de Motorista , 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral, totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Apodi/RN , no período de 14 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: A792013C

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PORTARIA N° 946, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Marcos Adriano de Bessa , inscrito no CPF sob o nº 048.XXX.XXX-16, matrícula funcional nº 808, ocupante do cargo de Motorista, 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral, totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN , no período de 13 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: 1DCA5692

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNCIA 44/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina a Lei Federal nº 14.133/21 suas alterações posteriores torna pública para o conhecimento dos interessados que realizará, licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 38/2026, objetivando o Contratação de empresa para execução da pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à Comunidade Cacimbas, na zona rural.

Início das Propostas: 19/10/2026 as 8h00min. Término das Propostas: 22/10/2026 as 08h00min. Início da Sessão Pública: 22/10/2026 as 08h00min – 14h00min. Plataforma: www.novabbmnet.com.br

O Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da CMRF, sito à Rua josé martins de oliveira, nº. 178 – bairro: centro – Rafael Fernandes-RN, no horário de 8:00 h às 17:00 hs e na internet nos endereços:

www.novabbmnet.com.br

Rafael Fernandes-RN, 16/10/2026.

JOAO VICTOR NEGREIROS DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: João Victor Negreiros da Silva Código Identificador: 0C040ADC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2026

Nos termos dos elementos constantes no relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 260729PE0087 , que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de veículo automotor destinado a secretaria municipal de Saúde do município de Rafael Fernandes/RN, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação realizada na forma eletrônica, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: DICAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRA LTDA - 35.503.721/0003-60 – Valor total: R$ 154.000,00;