DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

Rafael Fernandes - RN, 13 de outubro de 2026.

BENILTON RODRIGUES FERREIRA Prefeito

Publicado por: João Victor Negreiros da Silva Código Identificador: F0C3EA19

KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA Agente de Contratação / Pregoeira

Membros:

WASHINGTON LUIZ MAIA

JACIEL PAIVA MARIANO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS/PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03012026 TIPO MENOR PREÇO

Objeto: Aquisição de ambulância tipo a – simples remoção – furgoneta conforme especificações no edital, para suprir as necessidades do município de Rafael Godeiro/RN . ID do processo: 516561 . Dia, Hora e Local: 29/10/2026, às 09h01, na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/. O Edital e seus anexos estão disponíveis na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/, no site https://rafaelgodeiro.rn.gov.br/ a partir da sua publicação, e na sede da Prefeitura na Av. Benedito Julião de Medeiros, 72, Centro, Rafael Godeiro/RN, das 8h00 às 12h00, bem como através de solicitação pelo e-mail: [email protected] e PNCP.

Rafael Godeiro/RN, 16 de Outubro de 2026.

KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: C92EC61E

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA DECISO 0301062026

Deciso nº 0301062026

À vista da fundamentação, a autoridade competente, no âmbito de suas atribuições, DECIDE:

I – CONHECER da impugnação apresentada pela CMD CAR LTDA., observada a confirmação do protocolo nos autos;

II – JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, exclusivamente quanto à necessidade de afastar interpretação restritiva do primeiro emplacamento e assegurar tratamento legal às empresas recentemente constituídas, sem deferir integralmente as redações ou exigências pretendidas;

III – INDEFERIR o pedido de inclusão obrigatória da ISO 9001:2015, de capital social ou patrimônio líquido mínimo automático e de autorização genérica e incondicionada de subcontratação;

IV – DETERMINAR, também de ofício, a revisão dos itens 8.21.8, 8.21.9, 8.23 e 8.24.6 do edital, do item 4.4.1 e 4.5.2 do Termo de Referência, da cláusula 13.1 da minuta contratual e das referências a primeiro registro e emplacamento, nos termos da fundamentação;

V – DETERMINAR que o setor técnico e o responsável pela fase preparatória formalizem a justificativa dos requisitos econômicofinanceiros e das condições de regularização, garantindo coerência entre edital, Termo de Referência e contrato;

VI – DETERMINAR a divulgação da retificação e a reabertura dos prazos pertinentes, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, diante de alterações potencialmente relevantes à participação e à formulação das propostas, não se mantendo automaticamente a sessão de 20/10/2026;

VII – DETERMINAR a publicação desta decisão no Portal de Compras Públicas e a juntada aos autos, assegurando ciência à impugnante e aos demais interessados.

MARCOS A. OZORIO DE ARAUJO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030012026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026. IMPUGNANTE: CMD CAR LTDA. OBJETO: aquisição de ambulância Tipo A – simples remoção – furgoneta. DECISÃO: impugnação conhecida e parcialmente acolhida, com determinação de ajustes pontuais no edital e anexos quanto à habilitação, documentação sanitária, subcontratação, veículo novo, primeiro emplacamento e garantia. A Administração divulgará o instrumento retificado e a nova data da sessão no Portal de Compras Públicas.

Rafael Godeiro/RN, 16/10/2026.

LUDMILA CARLOS A. DE A. ROSADO Autoridade Competente.

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 203BE8B8

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 2 COLOCADO

Aviso de Homologação e Adjudicação – segundo colocado Pregão Eletrônico - 501/2026 ID do Processo: 460302

O MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN –, Após a finalização do referido processo pelo Agente de Contratação , a autoridade máxima, Adjudica e Homologa o resultado do citado pregão, eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de Trator mínimo 75 CV e implementos agricolas conforme Convenio nº. 980308/2025. em favor das empresa: 5A MAQUINAS LTDA . CNPJ: (60.179.675/0001-71) , vencedora do seguinte item: (3500), com um valor de R$ 136.900,00 (cento e trinta e seis mil e novecentos reais) após a empresa S ACCOMANNO DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ: 22.655.038/0001-35, não cumprir cláusulas do contrato e por ventura a sua extinção . Este processo tem o valor global de R$ 203.034,59 (duzentos e três mil, trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) . Maiores informações e documentos relativos a este processo estão disponíveis em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18. Fica a empresa convocada para assinaturas dos instrumentos contratuais.

Rafael Godeiro/RN, em 16 de outubro de 2026.

LUDMILA CARLOS A. DE A. ROSADO Prefeita Constituição

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: ADC90E57

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA RESOLUÇÃO Nº 036 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 036 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS.

Rafael Godeiro/RN, 16 de outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 127