DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900
Processo Administrativo nº 2676/2026
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros, compreendendo a sucção, drenagem de esgotos, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos efluentes, mediante utilização de caminhão-tanque com capacidade mínima de 20.000 (vinte mil) litros equipado com sistema de sucção de detritos, visando atender às demandas da Administração Pública Municipal e da população do Município de São Paulo do Potengi/RN.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
PRODUTOS – QUANTIDADES E PREÇOS REGISTRADOS E FORNECEDOR
| Fornecedor:A. C. BARBOSA CHAVES SERVICOS |
|||
|---|---|---|---|
| CNPJ:07.221.516/0001-05 Telefone:(84) 3273-2476 / (84) 99130-6337 Email:limpadoralunar@outloo |
k.com | ||
| Endereço:Tv Moizaniel De Carvalho, 106, Centro, São Jose De Mipibu/RN, CEP: 59.162-000 Representante:ANA CRISTINA BARBOSA CHAVES- CPF:422.xxx.xxx-04 |
|||
| Item Descrição | Unidade Medida |
Quant.Preço Unit.(R$) |
Vlr. Total(R$) |
| 1 0015863 - Prestação de serviços de limpeza, sucção, esgotamento e remoção de resíduos líquidos e semissólidos provenientes de fossas sépticas, filtros anaeróbios, sumidouros, caixas de inspeção, caixas de gordura, redes coletoras e demais sistemas de esgotamento sanitário, incluindo, quando necessário, a desobstrução de tubulações e colunas de esgoto, mediante utilização de caminhão equipado com sistema de sucção a vácuo e tanque com capacidade mínima de 20.000 (vinte mil) litros. Compreende, ainda, o transporte, manejo e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos coletados, em local devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, observando integralmente a legislação ambiental, sanitária e de segurança do trabalho vigente, bem como todos os custos com mão de obra, equipamentos, combustíveis, materiais, encargos e demais despesas necessárias àperfeita execução dos serviços. |
Diária | 170 3.345,00 |
568.650,00 |
Importa a presente em R$ 568.650,00, (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 16/10/2027. São Paulo do Potengi/RN, 15 de outubro de 2026. ASSINATURAS: Eugênio Pacelli Araújo Souto / Pelo Órgão Gerenciador e Ana Cristina Barbosa Chaves – Titular/pelo Fornecedor.
Publicado por: Silmax Lei Fonseca de Souza Código Identificador: DBEB920C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 009/CS/SMF/PMSV, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.303.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.303.700,00 (um milhão, trezentos e três mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO VICENTE/RN, 01 de setembro de 2026
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.303.700,00 | |
| 03 .003 Sec. Mun. Administração e Recursos Humanos | 280.000,00 | |
| 2004 Manut. da Secr. Mun. de Administração e Recursos Humanos | 280.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 130.000,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 80.000,00 |
| 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 70.000,00 |
| 06 .006 Secretaria Municipal de Educação | 190.000,00 | |
| 2016 Manut. da Educação Fundamental | 150.000,00 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15401070 0001 | 150.000,00 |
| 2019 Manut. do Transporte Escolar | 40.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15730000 0001 | 40.000,00 |
| 07 .011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 200,00 | |
| 2053 Manut. da Oferta das Ativ. e Serv. de Vigilânciaem Saúde | 200,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 200,00 |
| 11 .001 Sec. Mun. Infra-Estrutura e Rec. Hídricos | 35.000,00 | |
| 2072 Manut. da Secr. Mun. de Infraestrutura e Recursos Hídricos | 35.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 35.000,00 |
| 14 .014 Secretaria Mun. de Cultura Turismo e Eventos | 798.500,00 | |
| 2030 Manutenção do Setor Cultural | 798.500,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 370.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17010000 0001 | 418.500,00 |
| Anexo II (Redução) | 1.303.700,00 | |
| 05 .005 Sec. Mun. Agircultura Meio Ambiente e Abasteciment | 236.000,00 |
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