DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

a 17,43 % (dezessete virgula quarenta e três porcento) resultando o valor atualizado de contrato em R$ 2.219.356,75 ( dois milhões duzentos e dezenove mil e trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Agrestina 15 de outubro de 2026., Priscilla Wanessa de Melo Silva. Secretária de Saúde. Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 3744-1103 ou pelo e-mail: [email protected].

Agrestina/PE, 15 de outubro de 2026.

PRISCYLLA WANESSA DE MELO SILVA Secretária de Saúde.

Publicado por: Márcio Henrique Pereira da Silva Código Identificador: E2CC7F4E

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA EXTRATO DE CONTRATO N° 138/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026 - Objeto Nat.: serviço. Descr. Contratação da atração artística “LOIRÃO”, por meio do seu empresário exclusivo FORROZÃO DO LOIRÃO LTDA EPP, para uma apresentação no dia 17 de outubro de 2026, na tradicional festa de Santa Teresa, na Vila de Santa Teresa no município de Agrestina-PE. CONTRATADO FORROZÃO DO LOIRÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 20.430.668/0001-86, com sede na Av. Antônio Torres Galvão, nº 221, CXPST 1626, Imbiribeira, Recife/PE. VALOR R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)..Prazo vigência: 30 (trinta) dias. Agrestina, 15 de outubro de 2026. JOSUÉ MENDES DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA. Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 3744-1103 ou pelo e-mail: [email protected]

Agrestina/PE, 15 de outubro de 2026.

JOSUÉ MENDES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Márcio Henrique Pereira da Silva Código Identificador: EE0FF447

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA EXTRATO DE CONTRATO N° 139/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026 - Objeto Nat.: serviço. Descr. Contratação da atração artística “MATHEUS LIMA”, por meio do seu empresário exclusivo RONALDO FERREIRA DE LIMA EVENTOS ME, para uma apresentação no dia 17 de outubro de 2026, na tradicional festa de Santa Teresa, na Vila de Santa Teresa no município de Agrestina-PE. CONTRATADO: RONALDO FERREIRA DE LIMA EVENTOS ME, inscrita no CNPJ nº 01.408.139/0001-31, com sede na Rua Alzira Vidal de Oliveira, nº 330, Petropólis, Caruaru/PE.VALOR R$ 70.000,00 (setenta mil reais).Prazo vigência: 30 (trinta) dias. Agrestina, 15 de outubro de 2026. JOSUÉ MENDES DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA. Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 3744-1103 ou pelo e-mail: [email protected]

Agrestina/PE, 15 de outubro de 2026.

JOSUÉ MENDES DA SILVA

EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 2.274, de 5 de janeiro de 2026, para transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Agrestina-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Agrestina,

CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e das entidades integrantes da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.274, de 5 de janeiro de 2026, instituiu o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026 no âmbito do Município de Agrestina-PE, prevendo, em seu Anexo I, o dia 28 de outubro de 2026 como ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO o ato da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial do Estado, Ano CX, nº 190, que transferiu para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover o alinhamento do calendário municipal ao calendário adotado pelo Governo do Estado de Pernambuco, favorecendo a organização dos serviços públicos e o planejamento administrativo;

CONSIDERANDO , por fim, que a alteração do ponto facultativo deve resguardar a continuidade dos serviços públicos essenciais e daqueles cujo funcionamento seja indispensável ao atendimento das necessidades da população;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Agrestina-PE, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público , previsto no Anexo I do Decreto Municipal nº 2.274, de 5 de janeiro de 2026, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) .

Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no art. 1º deste Decreto, o dia 28 de outubro de 2026 terá expediente normal nas repartições públicas municipais Direta e Indireta, ressalvadas eventuais disposições específicas em contrário.

Art. 3º O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica às unidades administrativas e aos serviços públicos cuja continuidade seja indispensável, especialmente os serviços de saúde, urgência e emergência, segurança, limpeza urbana e demais atividades essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a organização e a escala estabelecidas pelos respectivos órgãos competentes.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais datas, disposições e condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 2.274, de 5 de janeiro de 2026, que não contrariem o presente Decreto, ressalvadas eventuais alterações já realizadas por meio de atos anteriores.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Publicado por: Márcio Henrique Pereira da Silva Código Identificador: F6543D9C

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro Melo.

PROCURADORIA GERAL DECRETO Nº 2.323, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Gabinete do Prefeito, Agrestina-PE, 16 de outubro de 2026.

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