DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

JOSUÉ MENDES DA SILVA Prefeito Constitucional

Publicado por: Edeilson Barbosa da Silva Código Identificador: 92FC169F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO LICITATÓRIO N°. 007/2021

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO LICITATÓRIO N°. 007/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 018/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2021

CONTRATANTE : O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ÁGUA PRETA , pessoa jurídica de direito público interno do Municipio de Água Preta, com sede na Praça dos Três Poderes, s/n, Água Preta/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 12.064.805/0001-88.

CONTRATADA D FEITOSA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.815.150/0001-03 , com sede na Rua Nicodemus Hartmann, nº. 176, bairro Campo Grande, Recife/PE, СЕР. 52.040-252.

OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do contrato de locação de veículos com motorista e sem combustível, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria e do Fundo Municipal de Assistência Social de Água Preta/PE.

VIGÊNCIA: De 17 de setembro de 2026 a 17 de setembro de 2027, podendo ser encerrada antecipadamente com o início da execução do novo contrato destinado ao mesmo objeto, conforme previsto no instrumento.

VALOR: O termo aditivo menciona o valor de R$ 195.972,28 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).

Fundamentação legal: Art. 57, inciso II e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA : 17 de setembro de 2026.

Água Preta/PE, 17 de setembro de 2026.

ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO Secretária - Contratante

Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: 273C554B

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA RESULTADO HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 Processo de Licitação Nº 014/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAIAÇÃO EM MEIO-FIO, CAPINAÇÃO, PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA DE CANAIS, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE

Empresas vencedoras valor total: R$ 1.598.054,74 (um milhão e quinhentos e noventa e oito mil e cinquenta e quatro reais e setenta e

quatro centavos): AGIL CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 36.376.673/0001-98 em lote único, no valor total de R$ 1.598.054,74 (um milhão e quinhentos e noventa e oito mil e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AGUA PRETA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

ÁGUA PRETA (PE), sexta-feira, 16 de outubro de 2026

ANTONIO MANOEL DA SILVA Autoridade Competente

Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: 0C3BC181

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FMS Nº 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS/PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FMS Nº 002/2026 PROCESSO FMS Nº 002/2026

O MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, Estado de Pernambuco , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.286.341/0001-91, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , inscrito no CNPJ sob o nº 11.209.720/0001-88, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO , nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal nº 064, de 7 de outubro de 2021, para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração.

OBJETO: Seleção de organização da sociedade civil sem fins lucrativos para a celebração de Termo de Colaboração destinado à execução, em regime de mútua cooperação, de ações de triagem, diagnóstico e tratamento em saúde ocular voltadas aos estudantes matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Águas Belas/PE, compreendendo a triagem de acuidade visual nas unidades escolares, a consulta oftalmológica especializada, os exames complementares indicados, a emissão de laudo e de prescrição, o fornecimento de correção óptica individualizada aos estudantes com indicação clínica, o encaminhamento regulado ao Sistema Único de Saúde dos casos de média e alta complexidade e o acompanhamento pós-entrega, executadas em ciclo único, com prazo de execução de até 90 (noventa) dias, concentradas as ações nas unidades escolares em até 15 (quinze) dias corridos.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.802.184,59 (um milhão, oitocentos e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

16 de novembro de 2026, segunda-feira, até as 23:59, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos prevista no art. 26 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 9º do Decreto Municipal nº 064/2021, contados da publicação deste Aviso no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

PRAZO DE EXECUÇÃO: até 90 (noventa) dias, contados da Ordem de Início de Execução, concentradas as ações nas unidades escolares em até 15 (quinze) dias corridos. A parceria constitui projeto, na acepção do art. 2º, inciso III-B, da Lei nº 13.019/2014, e não ação de caráter continuado.

SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA: 17 de novembro de 2026, terça-feira, às 10h00.

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