DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 0029/2026

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O Município de PEDRA, Estado de Pernambuco, torna público que, nos termos do Parecer Jurídico e da Comissão de contratação, preenchidos os requisitos legais e observado que todas as fases pertinentes ao Processo Licitatório nº. 069/2026 foram alcançadas, ratifica e Homologo a Inexigibilidade N° 29/2026 Fund. Legal: fundamento no inciso II do art. 74 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 14.133/2021 Objeto: APRESENTAÇÃO MUSICAL CEZINHA ATREVIDO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AO EVENTO º EXPO DE SÃO FRANCISCO, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2026, NO POVOADO DE SÃO FRANCISCO NESTE MUNICIPIO DE PEDRA . Representante: empresa KAINHO PRODUÇÕES E EVENTOS , inscrita no CNPJ Nº 63.251.893/000168 , com sede na Rua TERTO DA CUNHA,S/N CENTRO,CEP;58.698.000 75 – CACIMBA-PB , Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , para que produza os efeitos legais pertinentes.

PEDRA,13/10/2026

GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ Prefeito

Publicado por: Rosiney da Silva Código Identificador: DBD3150E

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PROCESSO N.070/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026

O Município de PEDRA, Estado de Pernambuco, torna público que, nos termos do Parecer Jurídico e da Comissão de contratação, preenchidos os requisitos legais e observado que todas as fases pertinentes ao Processo Licitatório nº. 070/2026 foram alcançadas, ratifica e Homologo a Inexigibilidade N° 29/2026 Fund. Legal: fundamento no inciso II do art. 74 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 14.133/2021 Objeto: APRESENTAÇÃO MUSICAL DAVID LUAN, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AO EVENTO EXPO DE SÃO FRANCISCO, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2026, NO POVOADO DE SÃO FRANCISCO NESTE MUNICIPIO DE PEDRA . Representante: empresa DAVID LUAN PEREIRA DE OLIVEIRA EVENTOS inscrita no CNPJ sob nº 51.894.900/0001-60 com sede na rua Manoel Bernardo de Oliveira Nº 51 bairro Alto das Flores Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , para que produza os efeitos legais pertinentes.

PEDRA,16/10/2026

GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ Prefeito

EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NATALINO , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$77.350,00 (Setenta e sete mil trezentos e cinquenta reais). SESSÃO DE ABERTURA: Sala da CPL, situada na Rua Rufino Marques ,03 – centro – PEDRA/PE CEP.55280.000, no dia 29/10/2026 às 10;00hs

Informações : Portal de Compras Publicas – www.portaldecompraspublicas.com.br.com. Ou Fone 87 991020709

Pedra, 16 de OUTUBRO de 2026.

ROSINEY DA SILVA – Agente de Contratação.

Publicado por: Rosiney da Silva Código Identificador: 6FED69F5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.551/2026

LEI Nº 3.551/2026

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA , Estado de Pernambuco , MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais ,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DEFINIÇÕES E CONCEITOS

Seção I Das Disposições Preliminares

Art. 1º . Em cumprimento às disposições do inciso II do art. 165 da Constituição Federal e do inciso I, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e no inciso I do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, são estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município para 2027, compreendendo:

I – Disposições preliminares, orientações gerais e transparência;

II – Metas e prioridades da administração;

III – Equilíbrio das contas públicas, avaliação do cumprimento de metas e contingenciamento de despesas;

IV – Estrutura, organização e elaboração do orçamento municipal;

V – Receitas e alterações na legislação tributária;

VI – Execução da despesa pública;

VII – Despesas com pessoal e encargos sociais;

Publicado por: Rosiney da Silva Código Identificador: FB9CC44D

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PROCESSO N.071/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA

PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITACAO

PROCESSO:Nº 071/2026. COMISSÃO: CPL. MODALIDADE: Pregão ELETRONICO N.030/2026.NATUREZA DO OBJETO: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUZES DE NATAL, ESTILO PISCA-PISCA, OBJETIVANDO VIABILIZAR A UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DESSES MATERIAIS NA AMBIENTAÇÃO DE

VIII – Transferências de recursos às entidades públicas, privadas e consórcios públicos;

IX – Procedimentos sobre dívidas, inclusive com órgãos previdenciários;

X – Programação financeira, cronograma de desembolso e custos; XI – Limitações e procedimentos para celebração de operações de crédito;

XII – Endividamento e restos a pagar; XIII – Fiscalização e prestação de contas; XIV – Contingenciamento de despesas; XV – Disposições gerais e transitórias.

Seção II Das Definições, Conceitos e Convenções

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