DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

Art. 20. Compete à Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde/PE a coordenação estratégica dos programas e das ações decorrentes desta Política Municipal de Alfabetização.

Art. 21. Compete à Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, acompanhar e monitorar a execução desta Política Municipal de Alfabetização.

Art. 22. A Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde/PE poderá expedir normas complementares para a execução desta Lei.

Art. 23. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei mediante Decreto.

município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. CONTRATADO: AIBOT-CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ; CNPJ: 52.155.180/0001-84 ; VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 14/10/2026

JANAÍNA MARQUES RAMOS

Secretária de Receita Municipal Portaria GP nº 011/2025

Publicado por: Jefferson Lopes de Araújo Código Identificador: 4EFFFB84

Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz da Baixa Verde – PE, 13 de outubro de 2026.

ISMAEL QUINTINO LEITE DE SOUSA Prefeito

Rua João Roque da Silva, Nº439, Centro – Santa Cruz da Baixa Verde – PE. CEP: 56.895-000 Telefone: (87) 3846-8149 (87) 38468680

www.santacruzdabaixaverde.pe.gov.br

Publicado por: Adriano da Silva Monteiro Código Identificador: 4F23D714

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, por meio da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA , fundamentado sobre a hipótese prevista no art. 75, inc. II, da Lei n° 14.133/2021, autoriza a contratação de empresa especializada para ministrar os cursos de vistoriador modalidade remoto, curso de cronotacógrafo modalidade remoto e curso de taxímetro modalidade remoto para servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana Do Município De Santa Cruz Do Capibaribe – PE. CONTRATADO: RODRIGUES, MIRANDA E MENDES LTDA ; CNPJ: 27.667.895/0001-79 ; VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 30/09/2026

FABIO DOS SANTOS

Secretário de Mobilidade Urbana Portaria GP nº 265/2025

Publicado por: Jefferson Lopes de Araújo Código Identificador: 9383BF91

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, por meio da SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL , fundamentado sobre a hipótese prevista no art. 75, inc. I, da Lei n° 14.133/2021, autoriza a contratação de serviço técnico especializado para implantação de solução analítica aplicada à administração tributária municipal, contemplando analytics, modelagem de dados, recursos de machine learning, modelos de linguagem de grande escala, agentes computacionais, integração baseada em arquitetura MCP e apoio técnico à gestão, fiscalização, arrecadação e cobrança tributária, atendendo as demandas da Secretaria de Receita Municipal, do

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , com CNPJ nº 10.091.569/0001-63, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, firma com a empresa C S C DA NOBREGA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ 19.653.164/0001-46, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em suporte técnico no processo seletivo para diretores escolares e apoio técnico para elaboração de documentos utilizáveis na avaliação de práticas de gestão escolar, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Com Vigência iniciada em 30/09/2026 e com termo final em 30/09/2027.

CLECIANA ALVES DE ARRUDA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jefferson Lopes de Araújo Código Identificador: 8C4FD769

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 044/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , com CNPJ nº 10.091.569/0001-63, por meio da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, firma com a empresa RODRIGUES, MIRANDA E MENDES LTDA , inscrita no CNPJ: 27.667.895/0001-79 tendo como objeto a contratação de empresa especializada para ministrar os cursos de vistoriador modalidade remoto, curso de cronotacógrafo modalidade remoto e curso de taxímetro modalidade remoto para servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana Do Município De Santa Cruz Do Capibaribe – PE. Valor Global: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). Com Vigência iniciada em 30/09/2026 e com termo final em 30/03/2027.

FÁBIO DOS SANTOS

Secretário de Mobilidade Urbana

Publicado por: Jefferson Lopes de Araújo Código Identificador: 9ADC0C4A

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , com CNPJ nº 10.091.569/0001-63, por meio da SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL, firma com a empresa AIBOT-CONSULTORIA EM

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